A Câmara dos Deputados aprovou ontem à noite a Medida Provisória 445/08 com uma emenda à lei 11.775/2008, que normatiza e garante mais agilidade à renegociação dos débitos de produtores rurais. A MP retornou à Câmara após sofrer emendas no Senado, no início do mês. Agora, a medida vai à sanção do presidente Lula.
A MP define quais os papéis dos governos estadual e federal no PAC do Cacau e as fontes de financiamento. Nos casos de operações pelo FNE, o governo federal cobre 50% das dívidas. Já pelo Desenbahia, o estado assume 50%.
O programa destinado à revitalização da lavoura cacaueira prevê recursos de R$ 2,52 bilhões para renegociação das dívidas dos cacauicultores e abre novos créditos para a lavoura sul-baiana, além de permitir a diversificação da economia local.
A medida foi comemorada pelo deputado federal e vice-líder da bancada do PT na Câmara, Geraldo Simões, que se empenhou para que a medida fosse votada o mais rápido possível pelos deputados. “O presidente Lula certamente irá agilizar a efetivação da medida, permitindo que os benefícios do PAC cheguem aos produtores, pondo fim a uma crise que já dura décadas”.
2 respostas
Aprovar a Medida Provisória nº 445/08 Lei 11.775/2008 (PAC), é facíl dificíl, vai ser ver a cor do dinheiro, dos Bancos!
Esse aí é político mestruação: só fica vermelho quando chega a époga da eleição (menstruação)! Nunca mais tinha ouvido falar nesse homem!