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viniciusVinícius Nunes Carvalho

vinicius.carvalho@medley.com.br

Este 20 de maio de 2009 é uma data muito importante na história da saúde no Brasil, pois hoje se completam 10 anos da Lei 9.787, ou “Lei dos Genéricos”, que regulamentou a comercialização dos medicamentos genéricos no nosso país.  Diante de uma realidade de vários contrastes sociais, políticos e econômicos, essa foi uma política de saúde que, numa década de existência, trouxe muitos benefícios à população brasileira, na medida em que proporcionou que um número maior de pessoas tivesse acesso ao tratamento medicamentoso, bem como a sua manutenção, haja vista que essa classe de medicamentos custa em torno de 35% menos do que os chamados “medicamentos de marca”.
O medicamento genérico é aquele que contém o mesmo fármaco (princípio ativo), na mesma dose, forma farmacêutica e com a mesma indicação terapêutica do medicamento de referência. O medicamento genérico é o único que pode substituir o de referência, por apresentar os mesmos efeitos e a mesma segurança.
É crescente o número de profissionais de saúde que prescrevem suas receitas pelo nome do princípio ativo. Na rede pública, eles devem ser obrigatoriamente indicados, como forma de reduzir os gastos dos pacientes.
Hoje no Brasil, existem 83 laboratórios de genéricos, 104 classes terapêuticas, 337 substâncias ativas, 2609 registros com 14.370 apresentações, o que permite combater 90% das doenças conhecidas.
Logo, diante de tal cenário, fica a torcida para que mais políticas de saúde bem-sucedidas como essa possam ser implantadas, para que o princípio da universalidade do Sistema Único de Saúde do Brasil – SUS, que proclama a “Saúde é um direito de todos e dever do Estado”, possa se fazer cumprir na sua essência.
Vinícius Nunes Carvalho é farmacêutico.

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