O Ministério Público Federal em Ilhéus entrou na justiça com ação civil pública contra a União pedindo a instalação de uma Defensoria Pública da União (DPU) nas subseções judiciárias de Ilhéus e de Itabuna. O pedido é para garantir o direito de acesso à Justiça dos cidadãos da região sul do estado da Bahia, o que não vem ocorrendo, segundo o MPF.
O MPF pede que sejam antecipados os efeitos da tutela para que a União seja condenada a deslocar, provisoriamente, dois defensores públicos para a região e providenciar bens, recursos humanos e serviços necessários à implantação do serviço.
A autora da ação, a procuradora da República Fernanda Oliveira, afirma que é indispensável a implantação de uma DPU em uma região que abrange 46 municípios e compreende uma população de aproximadamente um milhão de pessoas. “Trata-se de região onde a existência da Defensoria Pública da União se faz absolutamente indispensável, pelas suas carências sociais e culturais”.
