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30 de setembro de 2020 | 10:17 pm

AUMENTO DE ÔNIBUS EM ILHÉUS FOI ILEGAL

Tempo de leitura: 2 minutos

Reajuste para R$ 1,90, em janeiro, provocou protestos no Palácio Paranaguá.

Movimentos sociais e estudantes prometem novos protestos em Ilhéus (Foto: Arquivo).

O aumento da tarifa de ônibus em Ilhéus foi considerado ilegal pelo Ministério Público Estadual (MPE), que propôs um termo de ajustamento de conduta (TAC) revogando o reajuste de R$ 1,70 para R$ 1,90.  A proposta, no entanto, foi rejeitada pelo procurador do Município, Luiz Carlos do Nascimento.
O reajuste foi concedido às empresas pelo prefeito Newton Lima e entrou em vigor no último dia 2 de janeiro. Nem mesmo as pressões de estudantes e movimentos sociais e o posicionamento do Ministério Público fizeram o prefeito voltar atrás e revogar o aumento ilegal.
O Ministério Público propôs à prefeitura a assinatura de TAC em que o aumento seria revogado e a tarifa antiga, de R$ 1,70, mantida por seis meses, a partir de julho. A prefeitura não aceitou. Com a resistência, a promotoria decidiu ouvir o ex-presidente da Câmara de Ilhéus, Alisson Mendonça, apontado pelo procurador como omisso no caso do reajuste.
MAIS DESCULPAS
De acordo com as justificativas da prefeitura, o decreto de reajuste da passagem foi enviado à Câmara, mas os vereadores não analisaram a planilha que apontava a necessidade de reajuste. O município teria feito o envio após o período de sessões ordinárias.
O departamento jurídico do legislativo ilheense discorda do posicionamento da prefeitura e diz ser ilegal a tarifa. Em março, movimentos sociais e estudantes realizaram uma série de protestos contra o reajuste (confira).

Esta publicação possui 4 comentários
  1. É estranho a acusação que o procurador da prefeitura faz a minha pessoa chamando-me de omisso no caso do aumento da tarifa do transporte coletivo em Ilhéus, a posição que adotei em 19 de dezembro de 2008 quando recebi o comunicado do prefeito sugerindo o aumento da tarifa para 1,90,não poderia ser outra se não o engavetamento da proposta pelos fatos que elenco:
    1) O recesso parlamentar inicia-se em 15 de dezembro, portanto o executivo perdeu o prazo.
    2) O prefeito poderia aguardar a posse dos novos vereadores em fevereiro para enviar sua sugestão de aumento.
    3) Aumento de tarifa requer discussão com a sociedade, pois, somos todos afetados principalmente trabalhadores, e a Câmara de Vereadores não teria tempo para convocar uma audiência pública.
    4) As empresas de transporte coletivo não iriam à falência se o aumento fosse concedido em fevereiro.
    Portanto sinto-me muito tranquilo nesta questão, pois, a posição que adotei foi legítima, obedeci o que determina a legislação e tentei resguardar o interesse público, só não contava com a medida adotada pelo Prefeito Newton Lima de lançar mão de um decreto para conceder aumento de tarifa em pleno final de ano, após ter recebido 54 mil votos.
    Se alguém precisa dar explicações, sugiro procurar quem redigiu o decreto e quem o assinou.

  2. No meu ponto de vista o povo tem que entra com ação publica contra a prefeitura [ Prefeito ], isso e uma falta de respeito para o povo em especialmente os 54 mil eleitores que acreditor neste governo de fais de conta, que não tem compromisso com o povo de nossa cidade.
    Ele tem que ir para cadeia por ter desrespetado a lei manhor do nosso muinicipio, tem que toma vergonha na cara e passa respeita a nossa cidade e o povo.

  3. hummm esse tal de eleitor deve ser mais uma das maria vai com as outras, ele fala coisas que nem ele mesmo sabe do que se trata. õ cara, vai procurar se informar melhor.

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