A Receita Federal adotou o procedimento São Tomé para restituir gastos de contribuintes com cirurgias. Quer ver, com seus próprios olhos, se a canivetada foi por estética ou se foi resultado de necessidade vital do paciente. O exame é feito por um auditor da própria receita.
Com o crescente número de cirurgias bariátricas no país, por exemplo, essa medida pode prejudicar milhares de contribuintes, uma vez que não existe consenso sobre até onde vai a necessidade vital e onde começa o capricho estético nesses procedimentos.
Mas o Ministério Público Federal não aceita que o exame e análise do relatório sejam realizados por um profissional da Receita, que não detém qualquer formação ou autorização para tanto. E instaurou procedimento administrativo para apurar eventual ofensa à garantia constitucional à intimidade e ao princípio da dignidade da pessoa humana pela SRF.
