Sobre a nota CNJ manda Tribunal de Justiça fechar o Ipraj, a assessoria do governo estadual entrou em contato com o Pimenta para esclarecer que, ao contrário do que afirma o Conselho Nacional de Justiça, não houve descentralização de recursos. Também garante que não há qualquer pendência nos repasses de recursos para o Tribunal de Justiça da Bahia. A informação consta do site do CNJ, para o qual foi lincada a postagem deste blog.
A seguir, a nota enviada pela Agecom:
A respeito do despacho do Corregedor Nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, em relação ao funcionamento do Instituto Pedro Ribeiro de Administração Judiciária (Ipraj), o Governo da Bahia esclarece:
1. Não houve “descentralização de recursos”. No mês de dezembro, em função da queda de arrecadação, o Governo repassou R$ 100 milhões do total de R$ 130 milhões previstos para o Tribunal de Justiça. Esta prática já ocorreu outras vezes ao longo de muitos anos, quando o Executivo, circunstancialmente, enfrentou alguma dificuldade de caixa. O instrumento da descentralização de crédito orçamentário não foi utilizado neste caso.
2. O Governo da Bahia já atualizou os repasses para o Tribunal de Justiça da Bahia, cumprindo determinação constitucional. Até o mês de julho foram repassados R$ 490 milhões – equivalente a mais da metade dos recursos previstos para este ano. Não há, portanto, qualquer pendência quanto aos repasses constitucionais para o Poder Judiciário.
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Wagner está se complicando cada dia mais.
Quem não sabe rezar xinga Deus.
Ano que vem teremos os resultados plantados pelo desgovernador.
A Bahia é o primeiro Estado do Brasil a fornecer medicamentos gratuitos para pacinetes com osteoporose.
Wagner é reeleição meu amigo.
Bahia é o primeiro estado a realizar investigação policial por DNA.
O governo Wagner em apenas 3 anos de governo já entregou 13 mil moradias até o final de 2010 serão 50 mil.
O judiciário baiano é o único do Brasil que possui uma autarquia gerindo sua administração.
Faz-se necessário uma auditoria, como já foi sugerido, para apurar desvios de verbas, de funções e interesses, nesse Ipraj cheio de maracutaia.
O CNJ já determinou, “a imediata e rigorosa tomada de contas relativa aos últimos cinco anos da administração daquele órgão (Ipraj)”.