Se depender da interpretação do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Britto, novas vagas em câmaras municipais somente seriam legais em 2012. De acordo com o ministro, a proposta de emenda constitucional que amplia o número de vereadores só deveria valer para as próximas eleições municipais, porque uma pessoa que não foi eleita não deveria, segundo ele, assumir cargo eletivo.
“A jurisprudência do TSE entende que se pode sim aumentar o número de vereadores (por PEC), mas só vale para a legislatura subseqüente, porque uma emenda não pode substituir a voz das urnas”, disse o ministro. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, também defendeu que a PEC só seja válida depois de 2012.
Ele afirmou nesta quinta-feira (10) que a entidade pode entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso os juízes eleitorais realizem a diplomação de suplentes de vereadores com base na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que aumenta o número de vagas nas câmaras municipais em mais de 7 mil. Com informações do site G1.
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ELEIÇÕES
A base para cada eleições, são as convenções realizadas de 10 a 30 do mês de junho. Entretanto, o número de candidatos apresentados por um determinado partido/coligação, depende do número de vagas. Caso de Itabuna foram 13 vagas, então o partido só poderia apresentar 26 candidatos, caso tivesse mais, esses deveriam ser cortados, como aconteceu.
Então, caso os suplentes assumam, como ficará aqueles que foram cortados.
Como podemos fazer uma base para construção de um prédio de 13 andares e construir 21.
ESSA SIM, É UMA BOA NOTICIA…..ESPERAMOS,QUE EM 2012….VOTEM NOVAMENTE, CONTRA A PEC.
O que se discute nesse “affair” dos Vereadores, foi a interferencia indevida do TSE em uma seara que não é a sua. O TSE não pode legislar e mui principalmente em pleno ano eleitoral. Não é competencia do TSE, aumentar ou diminuir o número de cadeiras no Poder Legislativo, mas no Brasil de hoje, tudo que venha causar transtornos à classe política e por mais absurda que seja, é aplaudida por muitos, esquecidos, que poderão ser vítimas amanhã, dessas arbitrariedades.
tenho pena do G1 que luta contra desde o ano passado…tenho pena de quem é contra…sabe porque? porque simplismente não existe competência do tse em barrar um emenda constitucional… o pimenta deveria se preocupar em dar uma notícia e não burlar argumentos baseados em informações do G1 que diga de pasagem q wilian wacke abriu a boca e falou a maior besteira da vida dele dizendo que a pec ainda precisaria voltar ao senado…e depois o g1 voltou e se justificou… dou um conselho entrem no site da camara dos deputados e a notícia do pimenta virá a ter mais credibilidade… e
Precisa-se é de uma reforma politica urgente, com redução do numero de vereadores e salarios, maior qualificação educacional para os vereadores e demais politicos, para melhorar começaria por ai.
Pimenta na moqueca, conformidade com o real, é assim que se trabalha, essa matéria é irreal.
A verdade sobre o parecer do Ministro Ayres Britto é a seguinte:
O presidente do TSE, Ayres Britto, ligou hoje para Michel Temer para desmentir a informação de que impediria a posse dos vereadores suplentes caso o projeto que cria mais vagas nas Câmaras Municipais seja efetivamente aprovado.
Ontem, a medida foi passou em primeiro turno na Câmara, mas ainda é necessária outra votação.
Segundo Britto, não cabe ao TSE, mas sim à Justiça Eleitoral nos municípios, dar posse aos vereadores suplentes.
Isso não significa, no entanto, que Britto não terá de opinar sobre o assunto. Pelo contrário. Integrante do STF e do TSE, certamente o ministro terá de se posicionar nos recursos que aparecerem a favor e contra a posse.