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1 de outubro de 2020 | 03:34 am

SERÁ QUE TEREMOS MAIS VEREADORES?

Tempo de leitura: 3 minutos
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Allah Góes | allah.goes@hotmail.com

Parece que finalmente se põe fim àquele “samba do crioulo doido” criado pelo TSE quando, sem qualquer tipo de critério, ao interpretar a aplicação do inciso IV do artigo 29 da Constituição Federal, extinguiu 8.528 vagas de vereador em todo o país.

Com a iminente promulgação da chamada “PEC dos Vereadores”, além de se restituir 7.709 vagas aos legislativos municipais (cálculo feito pela consultoria legislativa da Câmara dos Deputados), diferentemente do que é alardeado, em virtude da redução do percentual do repasse do duodécimo às Câmaras, vai se gerar uma economia que pode chegar a R$1,8 bilhão, devendo a redução corresponder a 12,5% das despesas dos municípios menores, a exemplo de Barro Preto, e até em 60% nos municípios maiores, como é o caso de Itabuna.

A “PEC dos Vereadores”, que é o resultado das PECs 336/09 e 379/09, passa a regulamentar tanto o número de vereadores (que a depender da LOM – Lei Orgânica Municipal, deve aumentar em 08 nos Municípios de Ilhéus e Itabuna), bem como reduzirá o valor do repasse do duodécimo (que equivalerá a 6% da receita nestes mesmos municípios).

Embora o texto da “PEC dos Vereadores” leve a entender que os seus efeitos valem a partir da eleição de 2008, a posse dos suplentes não deverá ser automática, pois dependerá do número de vagas constantes das Leis Orgânicas de cada cidade, que no caso de Itabuna, mesmo com a PEC dizendo que poderão tomar posse oito suplentes, por conta do contido na LOM, se aumentará em apenas mais 04 o número de novos vereadores.

Assim, somente tomariam posse como novos vereadores os suplentes: Ricardo Xavier (PMDB), Piçarra (PSDB), Dilma do INSS (PTN) e Rosivaldo Pinheiro (PC do B). Isto é, caso não tenha havido modificação para menos na Lei Orgânica de Itabuna, o que por certo criará mais confusão ainda.

Além disso, devem os suplentes colocar suas “barbas de molho” pois há no Congresso a certeza de que o assunto terminará no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cujo presidente, Carlos Ayres Britto, já disse que não dará posse aos suplentes.

Assim, mesmo com a promulgação da PEC, a via crucis dos Suplentes ainda continuará, pois entenderam os ministros do TSE que os suplentes só poderiam assumir as vagas, se a emenda constitucional fosse aprovada, e promulgada, antes de 30 de junho de 2008, prazo final para a realização das convenções partidárias e, em tendo esta sido aprovada após este prazo, somente valerá o aumento para as eleições de 2012, no que discordo, pois emenda constitucional é auto-aplicável, e a qualquer tempo.

Senhores suplentes, vencida a batalha no Congresso, se iniciará outra, agora contra a interpretação do TSE e as possíveis reduções realizadas pelas Leis Orgânicas, devendo a questão ser decidida no STF, que é a Corte Constitucional e, portanto, responsável por assegurar o respeito à rigidez da Constituição.

Logo, devem os suplentes, assim que ocorrer a promulgação da “PEC dos Vereadores”, de imediato, solicitar aos juízes eleitorais a sua diplomação, agora como vereador, e isto, com base no contido na Constituição Federal, para em seguida requererem a sua posse.

E, diante da possibilidade do aumento de vereadores em Itabuna, eu me pergunto: valerá a eleição antecipadamente feita da Mesa Diretora para o biênio 2011/2012, vez que não houve participação dos novos edis?

Allah Góes é advogado municipalista.

Esta publicação possui 0 comentários
  1. Elucidadativa, as explicações contidas nesse importante Blog de autoria de Dr, Allah Goes. Muito se falou e muito se cantou loas, para uma ação equivocada do TSE, que saindo indevidamente de suas funções, agiu, como se fosse PODER Legislativo.Parabéns pela matéria.

  2. allah goes…primeiramente parabens… foi o primeiro até hoje em qualquer meio de veiculação que deu uma notícia de tão relevada importância na íntegra e sem tendência negativa ou positiva… isso sim é “NOTÍCIA” e “ESCLARECIMENTO” fica aqui meu prstígio a quem sabe o que fala de forma objetiva e precisa… não conhecia Allah goes…mas hoje vejo que nossa região não só tem bloguieros e pseudos jornalístas…vejo tbm que existem pessoas nas quais usam de suas kerigmatinolias para semear a veracidade dos fatos.

    tiago reis
    Agente de Tributos P M itabuna
    Estudante de Filosofia da UESC.

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