Tempo de leitura: < 1 minuto

Numa audiência realizada hoje (20), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a prefeitura de Itabuna firmaram acordo que garante aos servidores municipais amplo direito à defesa em processos administrativos disciplinares.

A prefeitura é ré numa ação civil pública movida pela procuradoria do MPT em Itabuna, relativa à demissão de dez agentes de combate à dengue. O acordo foi homologado nesta terça pela juíza titular da 4ª Vara do Trabalho de Itabuna, Jeane Sobral.

A ação civil pública foi movida após investigações que teriam constatado, por parte do MPT, que a prefeitura não permitiu a treze agentes de combate a endemias defenderem-se das acusações de ter omitido focos de dengue e promovido falsos registros de visitas domiciliares em 2009.

Os agentes foram demitidos no início de dezembro e apresentaram denúncia de cerceamento da defesa ao MPT no dia nove daquele mês. Os processos administrativos foram instaurados atendendo a uma determinação do prefeito José Nilton Azevedo e o secretário municipal de Saúde, Antônio Vieira.

O processo administrativo que responsabilizaria os agentes não foi apresentado. Seria o instrumento legal para que os demitidos apresentassem defesa e, só então, o município se posicionaria.

O MPT acredita que “não foram respeitados os princípios do contraditório e da ampla defesa, não sendo garantido aos agentes (…) os meios adequados para rebater as acusações impostas pela Administração Municipal”. A sindicância foi considerada irregular e gerava uma “ameaça constante aos servidores”, segundo a procuradora Larissa Lima.

Segundo apurou o Pimenta, além de não permitir ampla defesa aos demitidos, o secretário Antônio Vieira teria protegido, pelo menos, duas coordenadoras de área. Estas, foram transferidas de setor.

6 respostas

  1. ahhhhh,essas duas é quem devem. essas protegidas pelo coordenador,sandovaldo, vieira, e florentino,deveriam estar na cadeia mais esperamos ainda que as duas paguem pelos os falsos registros que fizeram. que ainda a justiça seja feita.

  2. para justificar os pecimos resultados dos trabalhos,optaram em escolher algumas pessoas que nao eram simpaticos.tinha-mos falhas normais leves,qual o agente que nao omite? nao omite aquele que é protegido somos vuneraveis, o que nao podemos é continuar no erro sermos ORIENTADOS,e nao da forma que fizeram.

  3. INFELIZMENTE,ESTA CONJUNTURA DA VIGILANCIA COMANDADA POR FLORENTINO,QUE PREGA AOS PROFISSIONAIS A QUEBRA DO PROFISSIONALISMO;VEM DE ENCONTRO A ÉTICA.AQUELE PROFISSIONAL POR OUTRO LADO ACABA ENTENDENDO QUE PARA SEGUIR NO CARGO TERAR QUE SE ADEQUAR AO PEDIDO DO SEU CHEFE.O COORDENADOR ENTENDEU ISSO DESDE O PRIMEIRO MOMENTO,PREGA A TODOS A SITUAÇÃO POLITICA QUEM NAO SE ENQUADRAR IRÁ TRABALHAR EM SITUAÇOES MAIS SEVERAS, LOCALIDADES MAIS DISTANTES,SUPERVISAO MAIS INTENÇAS,ETC.ACHO AGORA QUE TERAO, MAIS CUIDADO EM COLOCAR AGENTES EM DETERMINADAS SITUAÇOES.SERA, QUE OS FALSOS REGISTROS INTENCIONAIS NAO TERA PUNIÇAO PARA ELAS?OU FICARA COMO ISCA DE RATO.

  4. CONPLETAMENTE DIFERENTE DO QUE FIZEMOS.DUAS CHEFES,UMA SENTIA A DEUSA ATE QUE VALDELIO (diabinho,bola de cristal)frustou, prefeito,e correligionarios inresposaveis tornando publico os favorecimentos de coordenaor,chefe da vigilancia,secretariode saude,provando com documentos as verdadeiras atitudes criminosas(intencionais)vindo justamente de pessoas que deveriam dar exemplo,e que na realidade deveriam pagar por todas as mortes no ano passado.estamos pensando, mais iremos agora cobrar dos resposaveis tudo que passamos, e essas duas terar que pagar pelo o que fizeram com este grupo.

Deixe aqui seu comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *