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Débora Zampier | Agência Brasil

A lei Ficha Limpa vale para o pleito deste ano. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (10), por 6 votos a 1, que os candidatos com condenações graves em órgão colegiado não poderão concorrer nas eleições de outubro. A maioria dos ministros acompanhou o voto do relator Hamilton Carvalhido, que considerou que o período eleitoral começa apenas após o registro de candidaturas, no dia 6 de julho.

O presidente da corte, ministro Ricardo Lewandowski, citou vários casos julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para convencer os demais ministros que, segundo a jurisprudência da Suprema Corte, as mudanças na lei de inelegibilidade não afetam o processo eleitoral, e, portanto, não precisam esperar um ano para serem aplicadas. “Esta lei homenageia um princípios que representa a própria base do princípio republicano, que é a moralidade no âmbito administrativo”, disse Lewandowski.

A vice-procuradora Eleitoral, Sandra Cureau, também pesou a importância da moralidade e da grande mobilização social em prol da aprovação do projeto. “Não há como sustentar que essas normas tenham que ser preteridas para eleições futuras. Seria uma grande decepção para o povo brasileiro se mais uma vez não se conseguisse que os candidatos sejam pessoas idôneas”, afirmou.

Outro argumento usado pelos ministros favoráveis à aplicação da lei é o histórico recente de condenações de candidatos por propaganda extemporânea pelo próprio TSE. “Se os punimos por fazerem propaganda antes do processo eleitoral, é porque o processo eleitoral não começou. Temos que ter o mesmo entendimento em relação a essa lei”, disse a ministra Carmen Lúcia. O mesmo argumento foi utilizado depois pelo ministro Aldir Passarinho Junior.

Apesar de terem votado a favor da aplicação da lei em 2010, os ministros Arnaldo Versiani e Marcelo Ribeiro fizeram várias ressalvas. “O processo eleitoral se inicia com o alistamento dos eleitores e termina depois da prestação de contas. As regras começam um ano antes. Eu acho que o Artigo 16 da Constituição se aplica para qualquer legislação que trate desse assunto”, disse Versiani. Os ministros só votaram favoravelmente à aplicação da lei para não contrariar a jurisprudência do STF.

Voto vencido, o ministro Marco Aurélio disse que o tribunal fica em situação delicada se agir contra o anseio da sociedade. “Quando há consonância entre o que decidimos e o que a sociedade quer, saímos aplaudidos. Senão, somos execrados”, disse o ministro. Para ele, o período de convenções, que começou hoje, já faz parte do processo eleitoral.

17 respostas

  1. Se possivel, solicito esse blog divulgar os nomes dos politicos bahianos, deputados (estadual/federal), senadores, que estão com restrições no “ficha limpa”, impossibilitados de candidatar-se nas próximas eleições.

  2. Quantos e quais seriam os fichas sujas baianos impedidos de manter a candidatura para as próximas eleições de outubro, …?!?!?!

    Espero que o Pimenta possa divulgar esta importante informação, …!!!

    Estou aguardando, galera, …!!!

  3. É, parece que o Brasil começa a respirar melhor nessas eleições. Candidatos com fichas sujas, nomes envolvidos em processos de apropriação, surrupiação. malversação, suborno, fromação de quadrilha e todo tipo de crime eleitoral(corrupção), estão com os seus dias contados. Até que enfim a justiça começa a dar o ar da graça aos que se achavam acima do bem e do mal (lei). Vamos aguardar mais um pouco!

  4. A lei do ficha limpa vai para o STF e lá só não sera candidato aquele que tiver o processo transitado e julgado. Alei é boa mais não resolve

  5. Será que nós viveremos pra enxergar os CALHORDAS DA REGIÃO QUE
    FICARAM SEM PAGAR SALÁRIOS DE PROFESSORES E SERVIDORES DESVIARAM RECURSOS PÚBLICOS; IMPEDIDOS DE DISPUTAR AS ELEIÇÕES?

    SERÁ???

    QUERO VER COMO SERÃO AS ELEIÇÕES PARA PREFEITO EM 2012 AQUI NA REGIÃO SUL DA BAHIA, COM ESSA GALERA “SUJA” QUE TEM POR AQUI!

    ITAGIBÁ, URUÇUCA, COARACI, BUERAREMA, ITAJUÍPE, ITAPITANGA, ILHÉUS, ITABUNA, JUSSARI, ETC, ETC, ETC,

    (08) OITO ANOS? EU ACHEI POUCO!!!

  6. ANTES DE SE COMEMORAR LEIAM COM ATENÇÃO O QUE DIZ O MINISTRO NO TEXTO DA LEI, “CANDIDATOS COM CONDENAÇÃO GRAVE EM ORGÃO COLEGIADO”, PORTANTO OS CONDENADOS EM PRIMEIRA INSTÂNCIA E QUE AINDA NÃO FORAM JULGADOS NOS TRIBUNAIS COLEGIADOS CONTINUAM LIVRES E SOLTOS PARA CONCORRER INCLUSIVE FERNANDO GOMES E GERALDO SIMÕES.
    PORTANTO SRS, AINDA NÃO É HORA DE SOLTAR FOGOS, A NÃO SER PARA COMEMORAR O SÃO JOÃO OU A VITÓRIA DA SELEÇÃO BRASILEIRA, NO MAIS CONTINUA TUDO COMO DANTES NO QUARTEL DE ABRANTES.

  7. A pedido ou iniciar a lista:
    001-deputado Geraldo Simões(por impropridade administrativa)
    02-………….
    03-…………
    04-………….

  8. Fico chocado com mediocridade das viúvas de Fernando, dos mamadores do sistema Azevedo, demonstra o quão são desiformados e que só vivem de fofocas e mitos. Em primeiro lugar o Dep Geraldo não tem nenhuma condenação; o que tentaram lhe atribuir foi arquivado porque era descabido e por último meus nobres amigos fofoqueiros “A LEI NÃO RETROAGE PARA PREJUDICAR”,isto é um dos principios de Direito.

  9. A partir de agora eles vão ficar “ligados” nos interesses do povo! Para quem não acredita nessa força, damos mostra de nossa fé, para nós que partipamos com fé, a certeza de que a luta está somente começando…

    Muita gente não votou para não perder a “peixada” com os “donos do povo”. Conheço gente que caiu do cavalo!

  10. Até que enfim ,íremos nos livrar dessa cambada de HIPOCRITAS,DEMAGOGOS,e
    outras falcatruas mais.Só espero que o PIMENTA nos apresente a lista de TODOS OS CANDIDATOS FICHA SUJA DE NOSSA CIDADE.Na realidade nós já sabemos mas é necessário CONFIRMAÇÃO,desses CARA-DE-PAU.Resta ao POVÃO ITABUNENSE,não votar nessa CORJA de MALFEITORES e APROVEITADORES,então agora em 2010 não votar nos candidatos apoiados por essa CAMBADA DE PUXA-SACOS E eles, em compensação, perderão prestigio politico com os candidatos COPA DO MUNDO com quem eles fizeram ACORDOS.Agora em 2012, daremos a resposta nas urnas de ITABUNA com o POVÃO todo unido.Queremos mudanças,nós temos o nosso VOTO na mão,então iremos lutar para tirar essa CAMBADA DA PREFEITURA ,chega de GS,FG,JC,AZ.Vamos as mudanças também nos VEREADORES,chega das mesmices e vamos MUDAR,MUDAR,MUDAR e MUDAR.Será que em ITABUNA não existe GENTE DE BOA INDOLE ,que tenha compromisso somente com a nossa cidade.Vamos peneirar e lapidar até acertar.QUEM VIVER VERÁ……Viva a 2010 E 2012,com bastante mudanças,em todos os sentidos…………..

  11. PAULO SOUTO VAI SAIR CANDIDATO ?
    O SENADOR CESAR BORGES VAI PODER?
    OS QUE FIZERAM ESTA LEI , SAO COLEGAS E AMIGOS DOS POLITICOS FICHA SURJA,INFELIZMENTE TUDO CONTINUA.
    O ODIO PODER SER TRADUZIDO COMO PAIXAO E O CASSO DO PROFESSOR SERGIO OLIVEIRA E DO VAL PELO NOME G.S., QUE SERA ELEITOEM 2010.
    “S.OLIVEIRA E VAL NAO CHORA ,NAO A POLITICA E MESMO ASSIM”

  12. A Justiça tornou indisponíveis os bens do advogado e secretário-geral do PP baiano, Jabes Ribeiro. Ele é acusado de “lesar o erário” e terá de devolver R$ 1.594.427,93, no período em que foi prefeito de Ilhéus, segundo condenação da 2ª Vara Cível e Comercial de Ilhéus.
    As condenações resultam de ações civis públicas movidas pelo Ministério Público contra o ex-prefeito. A Justiça, em decisão liminar, determina que todos os cartórios sejam comunicados da indisponibilidade dos bens do político, conforme o Bahia Online. A publicação informa que tentou contato com Jabes, mas não obteve sucesso.

  13. Gostaria de saber se realmente a lei vai ser cumprida pelo STF, pois no meu estado o Tre Deferiu varias Candidaturas , mais os politicos vão recorrer ao STF dizendo que ha incostitucionalidade e que fere a constituição Federal, olha essa eo povo que paga caro por essa falta de impunidade da justiça brasileira vai esperar ate quando.
    Sera que realmente nos estamos caminhando para um verdadeiro processo democratico, pois ja era hora de ser feito algo pra melhorar o selecionamento dos nossos representantes publicos.

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