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17 de janeiro de 2021 | 01:43 pm

JUSTIÇA MANDA GOOGLE APONTAR RESPONSÁVEIS POR BLOG PRÓ-SERRA

Tempo de leitura: < 1 minuto

Do site Última Instância:

A ministra do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Nancy Andrighi, determinou que a Google Brasil seja notificada para informar, no prazo de 24 horas, os responsáveis pelo conteúdo do blog (euqueroserra.blogspot.com) favorável à candidatura de José Serra à Presidência. A ação foi movida pelo MPE (Ministério Público Eleitoral), que alega que o blog faz propaganda antecipada ao candidato do PSDB.

O MPE argumenta na ação que, no blog, aparece a imagem de José Serra com os dizeres “Quero José Serra Presidente 45: Campanha online”. Informou também que são divulgadas diversas mensagens enaltecendo a candidatura e o candidato, além de especificar o propósito do blog, sob o título “Movimento eu quero Serra”.

O MPE afirma que a manutenção da página no Google trará como consequência o desequilíbrio entre os candidatos que disputarão a Presidência da República nas eleições de outubro deste ano. Ressalta ainda que o fato caracteriza propaganda eleitoral extemporânea, em afronta aos artigos 57-A e 36 da Lei das Eleições (Lei 9.504/97).

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