O Conselho Municipal de Saúde de Ilhéus deliberou, por 11 votos a 3, pelo rompimento do contrato do município com a Fundação Estatal Saúde da Família (Fesf). A decisão aconteceu durante reunião ocorrida ontem (12), no auditório do antigo SESP.
A Fesf foi criada pela secretário de Saúde do Estado, Jorge Solla, para facilitar a formação de equipes do Programa Saúde da Família (PSF). Os municípios reclamam das dificuldades para atrair profissionais da área, devido aos altos salários normalmente pagos, principalmente aos médicos.
A fundação contrata pela CLT, livrando as prefeituras dos encargos trabalhistas e da constante fiscalização do ministério público, que não admite o ingresso de servidores sem o crivo dos concursos.
Ilhéus aderiu à Fesf em 2009. Entre abril de 2009 a dezembro de 2010 foram repassados à instituição, cerca de um milhão e cinquenta e dois mil reais. O dinheiro veio do Ministério da Saúde para essa finalidade.
A Fesf contratou apenas 9 profissionais (4 médicos, 3 enfermeiros e 2 dentistas) para quatro unidades do PSF (Salobrinho, Iguape, Conquista e Sambaituba). Conselheiros suspeitam que os salários dos 9 profissionais estejam sendo pagos pela secretaria de saúde, apesar do repasse feito pelo município (mais de 1 milhão).
Durante a reunião, onde foi aprovado o fim do vínculo com a Fesf, a ex-secretária de saúde, foi acusada de ter firmado o contrato com a fundação sem o conhecimento do Conselho Municipal de Saúde. Marco Lessa, vice-presidente do CMSI, acusou Marleide de ter enganado o Ministério Público Estadual, ao garantir à promotoria que os conselheiros aprovaram o contrato.
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