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O subprocurador-geral da República Rodrigo Janot afirmou, em parecer divulgado nesta quinta-feira (21), que o exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) viola o princípio constitucional do direito ao trabalho e à liberdade de exercer uma profissão.
A prova aplicada pela entidade é condição para que o bacharel em direito se torne advogado e atue na profissão.  A reportagem procurou o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcanti, que está em recesso e não foi localizado. A reportagem também não conseguiu contato com o presidente interino.
“Não contém a Constituição mandamento explícito ou implícito de que uma profissão liberal, exercida em caráter privado, por mais relevante que seja, esteja sujeita a regime de ingresso por qualquer espécie de concurso público”, afirmou Janot no parecer.
A análise foi feita pelo subprocurador ao examinar o recurso ajuizado pelo bacharel em Direito João Antonio Volante, no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele contesta a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que julgou legítima a aplicação da prova pela OAB. O caso será analisado pelo relator no STF, ministro Marco Aurélio Mello.
Para o representante do MPF, o exame da Ordem não garante que será feita a “seleção dos melhores advogados” e pode até ser entendido como reserva de mercado. Informações do G1.

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  1. É a mais cristalina das verdades! Aonde já se viu fazer “concurso” para exercer profissão liberal? E as outras profissões? Engenheiros, Médicos, Arquitetos, etc? Deveriam fazer prova dos Conselhos Regionais para trabalhar?

  2. Infelizmente, salvo engano, antes de 1994, não havia exame de Ordem, nem por isso os advogados daquela época são profissionais ruins…

  3. Prezados,
    Tá na hora de todos os bacharéis em Direito,fazerem um manifesto a nível nacional de 24 horas sobre a inconstitucionalidade do exame de ordem!
    TODOs AS RUAS!Pensem nisso…
    Bacharel

  4. Congratulo-me com a noticia.Ate que enfim foi tratada com respeito. O reconhecimento da inconstitucionalidade, da ilegalidade, da imoralidade, enfim “da injustiça”, com que o Bacharel e tratado. Enquanto alguns, criticam o numero de reprovados. Procurem analisar que os maiores juristas não se submeteram a este ridiculo! nem por isso deixaram de ter sucesso. O profissional sai da sala de sua Universidade, cheio de sonho. Com o proposito de retribui aos pais o sacrificio que tiveram em formar seu filho. Muitos depois de adultos,( que foi o meu caso), abdicam ate emprego publico para almejar seu sucesso. Sempre obtive boas notas. Ja se vão onze anos de formada, não consegui ainda passar. Não me julgo incompetente .Porque tudo que faço, ou exerço obtenho exito. No entanto temos que se humilhar a esta prova, que por sua vez, e mal elaborada, ou seja e cobrada disproporcionalmente, com a realidade. Quero ressaltar ainda, não entender que so a profissão de advogado? O medico por sua vez, que lida com a vida humana, que diga-se de passagem, o bem mais precioso. No entanto não e cobrado.” o profissional” deve se distacar. Porque so tem lugar para tanto, os que são bons. E deixa que a propria desenvoltura e que se chega ao apice. E cada um procure estudar para alcançar respeito e lugar dentro da sociedade” Obrigada pela oportunidade de me expressar.

  5. Não, amigo. Não existem faculdades de medicina, arquitetura e engenharia em tudo quanto é lugar, como existem as de direito. Dizem que existem faculdades de direito até em sala de cinema, ou seja, depois do filme, os alunos tomam seus assentos e estudam “direito”.
    Além do mais, o que se observa, é que as pessoas querem ser Advogados sem jamais abrir um livro para ler.
    O caso é sério. A classificação deve existir.

  6. O posicionamento do referido procurador vai de encontro ao melhor interesse da sociedade em ter profissionais com um mínimo de qualificação, bem como países como Inglaterra, França, Itália, Portugal, e outros, de quem o Brasil se espelhou para aplicar o exame de ordem. Com a proliferação indiscriminada de faculdades de direito sem fiscalização da qualidade de ensino, é a melhor saída para aferir-se a qualidade minima do profissional. Tanto é verdade que outros cursos começam a aplicar a experiência…

  7. Eu pergunto: Será que antes de 1994 já existia essa quantidade de Faculdades particulares, de qualidade duvidosa, …?!?!?!
    O Ministério da Educação é criminoso e inconsequente, pois permite que as pessoas comecem a cursar e, só depois de anos, reconhece, ou nao, os cursos, …!!!
    Tem que fazer o exame da OAB mesmo, …!!!
    Quem não deve, não teme, …!!!
    Sempre há os que querem enaltecer a incompetência, …!!!
    Porque será, …?!?!?!

  8. O texto da “competente” Patricia Maria A. dos Santos se “distacou” “disproporcionalmente” dos outros, deve ser por isso que até hoje ela não conseguiu passar no exame da OAB.

  9. Essa discussão vai longe… quem deveria selecionar o profissional de qualquer área deveria ser o mercado! Se o profissional for uma bomba, que perde prazo e não ganha nem ação trabalhista, os clientes fugirão do mal “adevogado”! Se o elemento correr para o serviço público, a concorrência faz a seleção. Na verdade a OAB se transformou em um monstro! Deveríamos discutir também o absurdo do quinto constitucional! Procuradores e Juízes entrando no judiciário pela janela da politicagem!

  10. Parabéns ao Subprocurador-geral Rodrigo JANOT . Olha é com grande prazer que deparei com esta notícia.
    Na minha cidade vários advogados não fizeram o exame da OAB( pois não havia exigencia na época) e nem por isso são maus advogados. Todos trabalham e se estabeleceram na profissão. O que faremos se não passarmos na prova ficaremos sem trabalho? A prova da OAB não traz nenhum conhecimento para os profissionais é um mero procedimento.Pois são provas de pegadinhas que não acrescenta nada. Nada mesmo. Pois o que manda é a nossa responsabilidade na lida do dia a dia. Vamos nos unir Bacharéis precisamos trabalhar. bjs a todos.

  11. O exame existe desde 1963, de acordo com Ophir Cavalcante, que acrescenta: A OAB repudia o parecer, rejeita a postura do subprocurador e alerta a sociedade para a irresponsabilidade que está por trás disso. A partir do momento em que se libera a entrada no mercado de trabalho de todos os que concluem o curso de Direito no Brasil, estaremos prejudicando principalmente o cidadão e não a advocacia e a OAB. O Exame de Ordem existe para atender aos interesses da sociedade, assim como acontece em vários países do mundo. Isso porque a sociedade é quem será a destinatária dos serviços prestados pelo profissional da advocacia.

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