skip to Main Content
29 de março de 2020 | 06:19 pm

JUSTIÇA PROÍBE EMPRESAS DE ÔNIBUS DE LIMITAR PASSE LIVRE A DEFICIENTES

Tempo de leitura: < 1 minuto

As empresas de ônibus em Itabuna foram proibidas pela justiça de impor limite diário ao uso de passe livre por parte dos deficientes físicos. A liminar foi concedida pelo titular da 2ª Vara dos Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comercial e Fazenda Pública, Gustavo Pequeno, em ação movida pela Defensoria Pública do Estado, OAB-Itabuna e Ministério Público Estadual.
Na decisão, o magistrado impõe multa diária de um salário mínimo às empresas São Miguel e Expresso Rio Cachoeira caso descumpram a determinação. O presidente da OAB-Itabuna, Andirlei Nascimento, disse ao PIMENTA que a liminar representa o restabelecimento do direito de ir e vir e vitória das pessoas com deficiência.
A justiça também proibiu as empresas e a Associação das Empresas de Transporte Urbano de Itabuna (AETU) de “interferir na análise dos documentos de habilitação ao beneficio da gratuidade, respeitando a competência exclusiva da
Secretaria de Desenvolvimento Social”. Também nesse caso, o judiciário impõe multa diária de um salário mínimo se houver descumprimento da medida.

Esta publicação possui 0 comentários
  1. Ninguem pode discutir a justeza da acao do Judiciario, mas tem que se levar em conta que, as Empresas nao podem ser obrigadas a fazerem caridade por decreto ou por imposicao. Elas pagam todos os impostos para funcionarem. Sou a favor sim, que tambem os deficientes tenham direito de ir e vir, quantas vezes lhe aprouverem, mas nao forcando a barra e querendo que as Empresas patrocinem esse custo. Cabe ao Governo arranjar uma fonte pagadora para tal fim, e nao as custa das proprias Empresas. Elas poderao fazer essa caridade dentro dos limites, afinal de contas os seus impostos nao sao dispensados pelo governo, nem o governo paga os seus encargos trabalhistas.

  2. Nao existe almoco gratis, se alguem deixa de pagar certamente outros usuarios pagarao, juizes exigem aquilo que nao esta no contrato de concessao.
    A populacao tem que entender que deficiente fisico nao eh necessariamente um incapaz, muitos tem emprego com renda e podem pagar o uso do transporte, assim como faz os outros trabalhadores.

  3. Eis aí a força daqueles que se unem em prol de uma causa. Parabéns aos “deficientes” que com muita garra e determinação mostraram à sociedade itabunense que realmente “a união faz a força” e eu diria mais, PRODUZ RESULTADOS!!!

  4. O mesmo deveria ser feito sobre o caos que transformaram o transporte público desta cidade.
    Eis o que a prefeitura precisa aprender. Se ela fizesse o papel de fiscalizar as empresas de ônibus não seria necessário a justiça intervir e chegarmos a tal ponto. Imaginem quanto tempo pra isso ter ocorrido, imaginem o quanto os deficientes passaram até essa decisão.
    Mas todos sabemos que o mais fácil e providencial é liberar reajustes da noite pro dia, de sexta para segunda-feira.

  5. Aos que são contra a gratuidade no transporte para as pessoas com deficiencia e acham que os deficientes deveriam pagar passagem… Abra os olhos, os policiais reebem em seus contra cheques os valores referentes “vale transporte” e nme por isso pagam passagem. Os correio é uma das empresas que mais lucram no Brasil, e nme por isso os carteiros pagam passagem… Então nobre cidadão reveja seus conceitos de que os deficientes deveriam pagar passage.
    A maioria de nos deficientes hoje não nascemos deficientes, e só Deus e nos sabe o que passamos, quem sabe no amanhã você tamnem não esteja do lado de cá… ai com certeza sua fala seria outra.
    Mas de Qualquer forma Deus abençoe a todos…
    Aqui eu não poderia deixar de registrar o meu agradecimento a AGP -ASSOCIAÇÃO GRAPIUNA DO PARAPLEGICO de Itabuna que tem sido um grande exemplo para as outras entidades, ai de nos deficientes se não fosse a AGP.

  6. Aos nobres blogueiros do Pimenta, vai aqui a minha correção: Essa materia acima que trata da garantia do direito ao Passe Livre á Pessoa com Deficiencia foi uma luta iniciada pela AGP – Associação Grapiuna do Paraplegico, entidade que eu tive o prazer de conhecer, pois sou deficiente e meu passe estava acusando uso ecessivo, e em seguida foi bloqueado, fui ate a AETU que e cobrou a principio R$ 32,00. Como não tinha esse valor fui a prefeitura no setor de passe livre onde o servidor me atendeu muito mau e disse que não podia fazer nada por mim, que se eu quisesse teri aque me virar para pagar o valor.
    Eu sai de la desesperado, sem saber o que fazer… na saida da prefeitura encontrei um outro deficiente que estava com o mesmo problema que eu, ele me disse que estava indo a procura do pessal da AGP, uma associação que cuida dos deficientes, e me chamou par ir com ele…
    Chegamos na sede da AGP as 14:00, fomos muito bem atendidos, a pessoa que nos atendeu nos mostrou as leis que nos garatem o nosso direito e desse que a AGP resolveria o nosso problema…
    Graças a Deus e a aGP nosso problema foi de imediato resolvido. A Ação na Justiça seu pimenta foi feita por essas entidades ai ja citadas mais em conjunto com a AGP, pois a fundação dos deficientes não assinou a ação… sabe se la por que.
    Porque o Pimenta não procura a AGP a sede deles fica em baixo da camara de vereadres de Itabuna, e procura saber par nos informar as coisas intressantes a nos pessoas com deficiencia, nos tambem somos leitores do blog…

  7. Parabenizo a OAB de Itabuna, Ministério público e a Defensoria Pública pela medida. Gostariamos de vê-los, mais uma vez juntos, em outras ações em favor da sociedade. Vcs são instituições que o povo respeita.

  8. Gostaria de avisar aos leitores que a Fundação dos Deficientes do Sul da Bahia foi quem deu o ponta pé inicial contra o abuso praticado pela AETU em uma reunião com a Secretaria Marina, AETU, Fundesb e alguns deficientes visuais. Pois entedemos que esta na Lei Organica do Municipio que o passe é livre para as pessoas com deficiencia e não já mais pode haver limitações. Quanto as emmpresas que visam lucros tudo bem, porem deveria acabar com a gratuidade para funcionarios da Prefeitura, pois esta tem que arcar com direitos trabalhista pagando o vale transporte e não dá gratuidade. Deficientes são dificeis para entrar no mercado de traballho as empresas não tem enteresse em contratar e quando contrata é obrigado pelo Ministério Público Federal do Trabalho, sendo que empresas de Itabuna não completa se quer o numero de deficientes para completar a cota, existe empresas que tem mais de 3 mil funcionarios o que pela Lei seria 5 porcento do quadro mas só tem 80 deficientes trabalhando.

  9. gostaria de ver as pessoas da minha cidade itabuna pensa grande mais vejo ainda falta muito.estou no rio de janeiro a 18 anos aqui tem RioCard que assegura a gratuidade aos alunos da rede pública e Deficientes e acompanhante do deficientes…gostaria Parabeniza a OAB de Itabuna. Ministério público e a Defensoria Pública pela medida.parabens

Deixe seu comentário:

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Back To Top