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26 de setembro de 2020 | 05:20 am

O DESTINO DE AZEVEDO NAS MÃOS DOS VEREADORES

Tempo de leitura: 2 minutos

Allah Góes | allah.goes@hotmail.com
 

Deve o prefeito Azevedo resolver a problemática que envolve suas contas, pois do contrario poderá se tornar um mero coadjuvante do processo eleitoral que se avizinha.

 
Mais uma vez, da mesma forma que ocorreu quando da emissão do Parecer Prévio relativo às contas de 2009, o TCM-BA, através do Conselheiro Raimundo Moreira, emitiu Parecer pela rejeição das contas de responsabilidade do prefeito Azevedo, de Itabuna, relativas ao exercício financeiro de 2010.
Igual sorte tiveram 120 outros prefeitos baianos que, seguindo o destino de Azevedo, tiveram suas contas rejeitadas em sua maioria por conta da desconsideração de alguns elementos de despesa, o que levou a que não tivessem atingido os índices de gasto em educação e saúde, além de descumprirem o contido nos artigos 20 e 23 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Enquanto os presidentes de Câmaras que têm suas contas rejeitadas pelo TCM-BA ficam inelegíveis, os prefeitos somente terão tal destino caso suas contas tenham a rejeição ratificada pelos legislativos municipais. Assim, devem os prefeitos que tiveram suas contas rejeitadas, quando já perdidos os recursos administrativos (Pedido de Reconsideração e Revisão), começar a trabalhar politicamente junto às Câmaras de Vereadores, pois serão estas que realizarão o julgamento de suas contas, utilizando como “norte” o Parecer Prévio do TCM-BA. Este somente deixará de prevalecer se houver voto contrario de pelo menos 2/3 dos vereadores (LC 06/91, Art. 58).
Em Itabuna, Azevedo, tão logo suas contas de 2009 cheguem à Secretaria Parlamentar da Câmara (fato este que deverá ocorrer até o mês de fevereiro), terá um enorme trabalho para convencer no mínimo nove vereadores (que correspondem a 2/3), de que houve um equivoco por parte do TCM-BA. Esta dificuldade de convencimento está no fato, muitas vezes já demonstrado, de que, mesmo tendo em tese uma maioria folgada, que chegaria à casa de 11 edis, sempre que há uma votação importante, o prefeito é obrigado a negociar vereador por vereador, fato este que já levou alguns setores da imprensa grapiúna a apelidar a bancada da situação de “batucada”.
Outro agravante é o contido na Lei Complementar Estadual 06/91, que estabelece no § 1° do artigo 58 que prevalecerá o Parecer Prévio do TCM-BA se, no prazo de 60 dias de seu recebimento, o Poder Legislativo Municipal não houver deliberado sobre a respectiva conta, o que obrigará que Azevedo, para não se ver obrigado a conseguir uma liminar na Justiça para garantir sua candidatura, procurar até o mês de abril conseguir convencer sua “batucada”, ops, bancada.
Enquanto isso, aliados e adversários aguardam o desenrolar dos acontecimentos, com vistas a saber se o candidato do “fernandismo” será mesmo Azevedo ou algum outro já testado nas urnas, o que faz iniciar antecipadamente os boatos e conversas relativas às eleições de 2012, aquecendo as ilações que andavam meio mornas neste início de ano.
Como se observa, deve o prefeito Azevedo de imediato, sob pena de ver sua própria base de apoio rachar, resolver a problemática que envolve suas contas, pois do contrario, mesmo com bons índices de avaliação, poderá se tornar um mero coadjuvante do processo eleitoral que se avizinha.

Esta publicação possui 0 comentários
  1. Lamentavelmente esse artigo refere-se a uma opinião isolada de alguém que se apresenta como expert em legislação eleitoral, mas que até o momento todos os seus pareceres tiveram efeitos pífios, ou passaram despercebidos pelo leitor/eleitor, como diz Eduardo Anunciação.
    O Capitão Azevedo definitivamente não será candidato a reeleição, haja vista o próprio atual presidente da Casa de Mãe Nóca, disse categoricamente que o prefeito não terá dinheiro suficiente para comprar os edis em número suficiente para aprovarem as suas contas dos períodos 2009/2010.
    Ainda existem outros instrumentos legais que impedem o militar de candidatar-se a mais um mandato, devido também a outros processo que tramitam junto a Ministérios e organismos federais, os quais fiscalizam ou já fiscalizaram sobre verbas desviadas de programas do governo da União, e que o governo de Azevedo faz vistas grossas por orientação do juridico mor Burgos, que não sabe nada sobre administração pública, mas é um exímio conhecedor de bandidos e criminosos presos ou foragidos por sua orientação.
    Azevedo ficará de dora do próximo pleito, enquanto o autori do artigo precisará se aprofundar nas leis eleitorais para em seguida emitir opiniões honestas sobre situações politicas ligadas ao Azevedo Capitão.

  2. “Deve o prefeito Azevedo resolver a problemática que envolve suas contas”. Como assim? Será se vocês da mídia, não têm uma “forma” mais explicíta de dizer: “O capita precisa comprar, pagar para resolver imbróglio?”. É vergonhoso o que vemos na política brasileira! Quando no apagar das luzes (fim de ano 28/12/11) o Congresso Nacional deu posse a Jader Barbalho ou seria Babárie? Eu disse a mim mesmo: No Brasil não existe artefatos explosivos!! Ô terrinha, meu Deus!!!

  3. Será se eu jogo a toalha? Será se é o fim? Não duvido de mais nada quando “elegemos” Cumas, Simões e Azevedos da vida. Itabuna foi, é e continuará sendo maltratada e vocês da imprensa, são na maioria das vezes os maiores culpados. Claro. Estão defendendo o de vocês, né?! Dá nojo!!! Vereadores, tomem vergonha na cara! Se alguém da “esquerda” APROVAR essas contas do Capita, eu me jogo da ponte que não passa carro. Juro!

  4. Zelão diz: – … Está onde sempre esteve!
    Desde o início da sua administração, que por culpa da sua incapacidade e leniência política, o “capitão prefeito” está onde se colocou perante os edís: – No bolso dos mesmos.
    Existem comentários, que os vereadores enolvidos até o pescoço com as falcatruas da câmara, em reunião “extraordinária e secreta,” definiram que a aprovação das “contas rejeitadas” do prefeito, custará a bagatela de 9 milhões (um milhão por cada voto). Definiram também, que a quantia deverá ser paga de uma só vez – por não confiarem nos compromissos assumidos pelo prefeito – e mais; que seja paga antecipadamente.
    Temerosos de que pudesse haver reação por parte da justiça, os edis receberam a garantia de que tudo estaria sendo “acertado” com o MP, para que não houvesse nenhuma ação em contrário.
    Como “tudo o que é combinado não é caro,” fica-se aguardando, tão sómente, o envio das contas do governo, relativas aos exercícios de 2009 e 2010, para que o “negócio” se concretize e o povo, mais uma vez pague a conta.

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