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24 de setembro de 2020 | 07:13 pm

MAIORES MUNICÍPIOS BAIANOS DESCUMPREM A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO

Tempo de leitura: < 1 minuto

Prefeitura de Itabuna desrespeita lei de informação.

A Lei de Acesso à Informação completa 60 dias em vigor neste sábado, 16. Infelizmente, as normas estipuladas nesta lei estão sendo descumpridas pelas prefeituras de Ilhéus e Itabuna e das maiores cidades baianas em população.

Ainda não são apresentados nos sites dos municípios (www.itabuna.ba.gov.br e www.ilheus.ba.gov.br) os dados relativos à folha de pagamento de servidores concursados e comissionados e aos fiscais.

O acesso aos dados é direito constitucional dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três poderes da União, estados, Distrito Federal e municípios.

Os sites das prefeituras de Salvador, Vitória da Conquista, Camaçari, Lauro de Freitas e Jequié não têm links com as informações exigidas pela lei nem a logomarca.

Apesar de os sites de Feira de Santana e Juazeiro ter links e logomarca não trazem dados sobre a folha de pagamento dos servidores. A segunda apenas cita nomes dos servidores por distritos.

No final de maio, o Ministério Público Federal (MPF) abriu investigação sobre municípios com mais de 10 mil habitantes da área da Vara Única da Justiça Federal de Itabuna. A fiscalização visa o cumprimento da Lei de Acesso à Informação.

O procurador federal Eduardo Ribeiro Gomes El Hage quer saber as providências adotadas pelos gestores para colocar os dados fiscais e financeiros na internet.

Esta publicação possui 6 comentários
  1. Vou ajudar o MPF, em itabuna nada esta sendo feito, falo isso porque trabalho na prefeitura e não esta sendo feito nenhum esforço para cumprir essa lei. É o governo do Capetão a forka do povo.

  2. Em compensação, no site da Prefeitura de Itabuna, o internauta poderá encontrar uma série de dados, divididos em capítulos, conforme a natureza dos mesmos, no Anuário Estatístico, além da opção de baixar o arquivo na sua máquina, em qualquer lugar do mundo, em pdf, …!!!

    Mas isto ninguém comenta, …!!!

    Qual outro município baiano – pequeno e/ou grande – disponibiliza tais informações, de forma organizada, atualizada anualmente, …?!?!?!

    Vamos combinar uma coisa: Mete o pau no que falta, mas pelo menos fala a respeito do que já existe, …!!!

  3. é só fiscalizar a quadrilha q o diretor de transporte montou, os valores q eles ganham é absurdo, isso tudo com aprovação do secretário de administração do municipio, e um motorista do prefeito, tem gente até de outros municipios, isso é uma vergonha prefeito!

  4. Se depender da justiça, a Prefeitura não vai liberar as contas, nunca! Se e quaaaando a justiça implorar que libere – pode apresentar maquiadas. Alguém acredita? O FUNDEB tem acompanhamento do MP, mas eles assistem ao desgoverno, com a mesma “cara de preo” de sempre! Aqui é o país onde o criminoso já vai para a frente do juiz mostrar a carta expedida pelo próprio juiz que manda o criminoso ficar mudo, fazer todo mundo de…

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