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7 de abril de 2020 | 03:56 pm

FESTIVAL AMAR AMADO: SECULT DIZ QUE PAGAMENTO APÓS SHOW EVITA FRAUDE

Tempo de leitura: 3 minutos

Secretário Albino Rubim, da Secult.

A Secretaria de Cultura do Estado (Secult) se posicionou quanto à ameaça de cancelamento de grandes shows musicais programados para o Festival Amar Amado, em Ilhéus, a partir deste final de semana. A possibilidade de cancelamento foi publicada, em primeira mão, aqui no PIMENTA. A Secult informou que o contrato de pagamento dos cachês dos artistas foi publicado ontem, 2, no Diário Oficial do Estado, e a quitação após os shows evita fraude (confira abaixo).

O contrato destina R$ 300 mil para complementação de cachês dos músicos Margareth Menezes e Banda, Caetano Veloso e Banda e da Família Caymmi, além do artista plástico Osmundinho Teixeira. Ainda em nota, a Secult esclarece que o contrato assinado entre o titular da pasta, Albino Rubim, e representantes da Fundação Cultural de Ilhéus (Fundaci) e a Maná Produções.

“O contrato foi firmado com a empresa Maná Produções, com interveniência da Fundação Cultural de Ilhéus, que assinou contrato com a Secretaria e, portanto, está ciente da cláusula quinta, referente à fiscalização do contrato e recebimento do objeto, que informa que o pagamento dos cachês será efetuado após a realização e prestação de contas do evento”, cita a nota.

De acordo com a Secult, a cláusula visa prevenir “o uso indevido do dinheiro público e para garantir que o evento seja realizado da forma previamente acordada”. O impeditivo estaria na Lei 9.433/05, “que veda a antecipação do pagamento sem a correspondente contraprestação de fornecimento de bens ou execução da obra ou serviço”.  Confira a íntegra do comunicado oficial clicando no “leia mais”.

COMUNICADO OFICIAL

Em relação ao apoio financeiro destinado ao Festival Amar Amado, projeto da Fundação Cultural de Ilhéus, autarquia da Prefeitura Municipal desta cidade, realizado pela produtora Maná Produções, a Secretaria de Cultura do Estado da Bahia informa que:

1 – É de grande interesse desta Secretaria, em reconhecimento da importância da realização das homenagens a Jorge Amado no estado da Bahia, e da qualidade da programação do Festival Amar Amado, apoiar a Fundação Cultural de Ilhéus e a produtora do evento em sua realização;

2 -Para tanto, informa que já foi publicado no Diário Oficial do Estado (em 02 de agosto de 2012), o contrato nº 156/2012, destinando ao pagamento dos cachês dos artistas Margareth Menezes e Banda, Caetano Veloso e Banda, Família Caymmi e Osmundinho Teixeira, atrações do Festival Amar Amado, cujos recursos também já foram empenhados, no valor de R$300.00,00 (trezentos mil reais);

3 – O contrato foi firmado com a empresa Maná Produções, com interveniência da Fundação Cultural de Ilhéus, que assinou contrato com a Secretaria e, portanto, está ciente da cláusula quinta, referente à fiscalização do contrato e recebimento do objeto, que informa que o pagamento dos cachês será efetuado após a realização e prestação de contas do evento;

4 – Esta cláusula, padrão em contratos do Governo e em conformidade com a Lei Estadual N. 9.433/05, veda a antecipação do pagamento “sem a correspondente contraprestação de fornecimento de bens ou execução da obra ou serviço”. Ela existe para prevenir o uso indevido do dinheiro público e para garantir que o evento seja realizado da forma previamente acordada.

A Secretaria de Cultura informa ainda que, na cidade de Ilhéus, o espetáculo teatral “Capitães do Morro”, baseado na obra de Jorge Amado, realizado com apoio financeiro do Fundo de Cultura através da seleção Demanda Espontânea de 2011, volta a cartaz nos dias 06 e 07 de agosto, no Teatro Municipal, por ocasião das homenagens a Jorge.

Além destas atividades em Ilhéus, o Governo do Estado da Bahia está apoiando e realizando outros grandes eventos dedicados à celebração do centenário de Jorge Amado em Salvador, a exemplo do Concerto ao Amado Amar, no TCA e no Pelourinho, e da exposição Jorge, Amado Universal, no MAM-BA, entre diversas outras programações.

Secretaria de Cultura do Estado da Bahia.

Esta publicação possui 2 comentários
  1. O prefeito de Ilheus Newton Lima,seus secretarios e o controlador municipal acostumados a fazerem coisas, querem induzir o governo do Estado a trilhar na mesma linha. Por isso Ilheus so tem contas rejeitadas pelo TCM. Futuro prefeito(a) vamos colocar gente competente na administração.Nos ilheenses estamos cansados de pagar MICOS por conta dessa gente.

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