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Sessão da 2ª Turma do STF que concedeu habeas corpus a pescador.

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu habeas corpus e absolveu um pescador de Santa Catarina de crime contra o meio ambiente. O pescador foi flagrado com 12 camarões no período de defeso e com rede de pesca fora das especificações do Ibama. A maioria dos ministros votou pela absolvição do pescador.

O pescador havia sido condenado a um ano e dois meses de prisão pela. É a primeira vez que a 2ª Turma do STF aplica o princípio em delito ambiental. O réu, que é assistido pela Defensoria Pública da União, havia sido condenado a um ano e dois meses de detenção com base no artigo 34, parágrafo único, inciso II, da Lei 9.605/1998.

O relator Ricardo Lewandowski havia negado a concessão do habeas corpus, mas foi vencido pelos ministros Cezar Peluso e Gilmar Mendes. Para o ministro Lewandowski, embora o valor do bem (12 camarões) seja insignificante, o objetivo da Lei 9.605/98 é a proteção ao meio ambiente e a preservação das espécies. O relator acrescentou que não foi a primeira vez que o pescador agiu assim, embora não tenha sido enquadrado formalmente como reincidente no processo.

O ministro Peluso divergiu do relator, aplicando o princípio da insignificância ao caso. Foi seguido pelo ministro Gilmar Mendes, que fez rápidas considerações sobre o princípio da insignificância.

– Precisamos desenvolver uma doutrina a propósito do princípio da insignificância, mas aqui parece evidente a desproporcionalidade. Esta pode ter sido talvez uma situação de típico crime famélico. É uma questão que desafia a Justiça Federal e também o Ministério Público. É preciso encontrar outros meios de reprimir condutas como a dos autos, em que não parece razoável que se imponha esse tipo de sanção penal – concluiu.

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Policiais na porta do escritório assalto por volta do meio-dia (Foto Leandro Barreto/Pimenta).

Um bandido armado com pistola provocou pânico e correria no centro de Itabuna, por volta do meio-dia, após invadir escritório de advocacia localizado na Rua Lafaiete Borborema. A recepção do escritório ficou praticamente destruída na ação do criminoso que roubou um notebook e um tablet.

O bandido conseguiu escapar com os equipamentos mesmo após um policial a paisana acertá-lo com, pelo menos, dois tiros. Ele saiu em disparada pela Rua Paulino Vieira e fez de refém um mototáxi, na Praça Adami. Sob a mira de uma pistola, o mototaxista foi obrigado a ajudar o bandido na fuga.

O criminoso perdeu grande quantidade de sangue e até o início desta tarde ainda não havia sido localizado pela polícia. Também não há notícia do mototaxista tomado como refém na fuga.

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Estão abertas inscrições para o curso básico de fotografia com Anabel Mascarenhas. As aulas teóricas serão ministradas de 30 de agosto a 1º de setembro no prédio da Fundação Cultura de Ilhéus (Fundaci). Durante o curso, serão passadas noções de composição de imagem, uso do flash e erros a serem evitados pelo fotógrafo.

O aluno também terá aulas externas e avaliação dos trabalhos produzidos. Para participar, o interessado pode usar qualquer máquina, desde que não seja celular, segundo Anabel. A inscrição custa R$ 60,00 ou R$ 70,00. Confira detalhes no site www.descobrindoafotografia.com ou pelo email descobrindoafotografia@gmail.com.

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Os gabaritos da prova objetiva do concurso público para juiz substituto do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) já estão disponíveis no site do Cespe (confira aqui).

O concurso oferece 99 vagas com salário de R$ 18.335,82. O candidato também pode pedir a vista da folha de respostas no mesmo endereço a partir de amanhã, às 9h.

O prazo para requerimento será encerrado às 18h da sexta, 24. Deve-se prestar atenção aos campos e solicitações no formulário.

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O advogado e ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos calcula que o julgamento do mensalão só será concluído em 2013. Antes disso, nenhum dos réus, mesmo se condenado agora, será preso.

Em entrevista ao “Poder e Política”, projeto da Folha e do UOL, Thomaz Bastos calculou que no ritmo atual o julgamento tomará o mês de setembro e “poderia até entrar em outubro”.

Depois, em “alguns meses” será publicado o acórdão — a compilação de todos os votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal e com as eventuais penas para quem for condenado.

Não há previsão sobre o tempo que será gasto por Lewandowski na sessão de hoje.

Na suposição de Thomaz Bastos, com o “julgamento em si” terminando em meados de outubro, seria improvável o acórdão ficar pronto antes do final do ano. Mesmo porque o STF entra em recesso na metade de dezembro, emendando os feriados de Natal e de Ano Novo.

“O acórdão é longo. Tem que passar pela revisão do relator, dos outros ministros, todos, para ver se as suas posições estão corretas. Eu acho que isso leva alguns meses. No mínimo”, afirmou o advogado. Clique e leia matéria na íntegra no site da Folha.

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A Bahia Pesca fará distribuição de 200 mil alevinos de peixes da espécie tilápia a 300 famílias de quilombolas de Itacaré, no sul da Bahia. A entrega ocorrerá às 10h, na prefeitura. Os beneficiados receberão orientação técnica de equipes da estatal baiana de pesca. A doação de alevinos, segundo Flávio Souza, subgerente de piscicultura, busca aumentar a oferta de peixe na região, além de funcionar como alternativa de renda.

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A coordenação da campanha da candidata Professora Carmelita, de Ilhéus, ironizou o conteúdo do primeiro programa de rádio do adversário Jabes Ribeiro. O pepista se apresentou como candidato de Lula e de Dilma e deixou de fora do programa qualquer citação a um possível apoio do governador Jaques Wagner, aquele que, meses atrás, Jabes fazia questão de estar ao lado onde tivesse um fotógrafo e alardeava que iria apoiá-lo nesta campanha.

Segundo a coordenação de Carmelita, Jabes anunciou o apoio que não tem e deixou de fora quem, provavelmente, iria apoiá-lo. As declarações do ex-prefeito e candidato ficaram ainda mais interessantes para Carmelita, segundo a sua coordenação, já que, no mesmo Horário Eleitoral, apareceu o presidente nacional do Partido dos Trabalhadores, Rui Falcão, anunciando que a candidata de Dilma é… Carmelita.

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Prefeito da velha Eureca não sabe mais o que fazer para conseguir a liberação de recursos de R$ 32 milhões. A preocupação não é tanto com as obras, mas a promessa de que – saindo o dinheiro enviando pelo poder central – o moribundo terá em mãos R$ 2,5 milhões de CPF (Comissão Por Fora) para a campanha. O diabo é que o recurso tá difícil de sair e a campanha já gastou – e muito – por conta.

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Candidato Zé Roberto (PSTU) tem evento com militância e no Vila Anália

Zé Roberto (PSTU)
9h – Gravação do programa de TV e rádio
14h – Reunião da militância do PSTU
19h – Visita a apoiadores no Vila Anália

Pedro Eliodório (PCB)
9h – Corpo a corpo nos bairros Jaçanã e Novo Jaçanã
11h30min – Entrevista ao Alerta Total/TV Cabrália
14h – Panfletagem e corpo a corpo no Jardim primavera

Vane do Renascer (PRB)
9h – Gravação de programas de TV e rádio
16h – Corpo a corpo na Vila Vital, saindo do posto Cachoeira
18h50min – Entrevista ao vivo no BA-TV/TV Santa Cruz

Juçara Feitosa (PT)
14h – Corpo a corpo no Antique, concentração na Bionor Rebouças
19h – Reunião com moradores do Lomanto

Capitão Azevedo (DEM)
14h30min – Gravação para o horário eleitoral
20h30min – Reunião com moradores do Fátima

— O candidato Zem Costa não informou agenda.

ILHÉUS —

O prefeiturável Jabes Ribeiro discursa acompanhado do vice, Cacá Colchões.

Jabes Ribeiro (PP)
9h – Corpo a corpo no Alto São Luiz
15h30min – Visita ao Alto São Sebastião
19h – Reunião com lideranças

Os demais candidatos não informaram agenda para hoje.

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Com o mote “Valorize seu voto, vote pela sua cidade, vote limpo”, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dá início nesta terça-feira (21) à campanha Voto Limpo, que será veiculada no rádio e na televisão. A iniciativa busca incentivar a participação dos eleitores no pleito de outubro, ressaltando a importância da liberdade de escolha do eleitor para votar em candidatos ficha limpa.

A campanha é composta por cinco filmetes e cinco spots de rádio, de 30 segundos cada, cujas mensagens destacam a validade da Lei Complementar nº 135/2010, a chamada Lei da Ficha Limpa, para as eleições municipais deste ano.

De iniciativa popular, a norma foi sancionada no dia 4 de junho de 2010 após a coleta de mais de um milhão de assinaturas de eleitores de todo o país.Ao contrário das eleições anteriores, este ano a campanha de esclarecimento do eleitor ficará concentrada nos 45 dias que antecedem o primeiro turno da eleição.

A decisão de concentrar a campanha no mesmo período em que acontece a campanha dos candidatos foi da presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, baseada em pesquisa realizada a pedido do Tribunal na qual foi constatado que os eleitores tinham dificuldade em se lembrar das campanhas anteriores que eram iniciadas 60 dias antes do pleito. Informações da Agência do TSE.

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Ex-jogadores Ronaldinho e Bebeto e o governador baiano, Jaques Wagner.

Em evento nesta terça-feira, 21, na capital baiana, o Comitê Organizador Local da Copa do Mundo de 2014 lançou o programa de voluntários para a Copa das Confederações de 2013 e para o Mundial do ano seguinte. As inscrições para os candidatos começam ainda nesta terça, através do site oficial da entidade.

O lançamento contou com presenças de ilustres como os ex-jogadores da Seleção Brasileira, Bebeto e Ronaldo, hoje integrantes do Comitê Organizador Local. O governador da Bahia, Jaques Wagner, também esteve presente, assim como outros membros oficiais da Fifa.

Juntos, eles apresentaram as diretrizes do programa de voluntários para os dois maiores eventos futebolísticos a serem realizados no Brasil. O número inicial é de 7 mil selecionados para ajudarem na execução da Copa das Confederações e 15 mil para a Copa do Mundo. A perspectiva é que as inscrições, que ainda não têm prazo para se encerrarem, recebam entre 80 e 90 mil candidaturas.

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Juliana Soledade | jsoledade@uol.com.br

Mesmo que a formalidade não aceite a exploração de estacionamento em vias públicas, elas estão loteadas e cheias de ‘donos’ que se auto-intitulam proprietários dos locais de maior movimento

Desde o fim da zona azul em Itabuna que a guerra dos “flanelinhas” se alastrou de maneira assustadora na cidade. Ameaças, brigas e muita confusão, caso não pague a gorjeta por ter supostamente olhado o teu veículo. O exercício ilegal de profissão passa notoriamente despercebido pelos olhos da polícia e da prefeitura. Os flanelinhas ou guardadores de carro amedrontam pessoas de paz e bem.

Além de colecionar passagens pela polícia por furto e roubo na grande maioria dos casos, a cobrança de um serviço não solicitado normalmente vem acompanhada de ameaças implícitas. Quando não se contentam com o valor pago pelo “devedor”, a maneira de intimidar acaba sendo mais drástica e violenta, afinal é do conhecimento de todos que, por muitas vezes, o flanelinha praticam violências diretas ao condutor, sejam físicas ou verbais, quando não causam danos ao veiculo.

Em tese não se pode legitimar uma apropriação de um espaço público e muito menos efetuar cobrança imposta por um particular. Porém, esta atitude é visivelmente ignorada e de total ineficácia na repressão de delitos decorrentes da atividade ilícita, pois, de origem regular, mas que constitucionalmente é atribuído aos órgãos estatais, que pouco se importam pelo bem-estar do contribuinte.

Necessário mesmo seriam profissionais habilitados e capacitados, com tabela de preço fixo, com profissão regulamentada e legal. Por que não habilitar os flanelinhas? A responsabilidade dessa habilitação seria do poder público?

Mesmo que a formalidade não aceite a exploração de estacionamento em vias públicas, elas estão loteadas e cheias de ‘donos’ que se auto-intitulam proprietários dos locais de maior movimento, causando muitas vezes entre eles, brigas e discussões, de forma violenta e em alguns casos, fazendo o uso de armas, em ambiente público, a vista de todos.

O uso de drogas por eles, em pleno centro da cidade, também assusta muito. De diversos tipos e espécies, somos obrigados a presenciar e prever a reação indeterminada.

Apesar de toda esta enorme reprovação da sociedade em vista a essa abordagem injusta e cotidiana, inexistem condutas de repressão e fiscalização. Não vemos uma atitude direta dos órgãos competentes. Contudo, em momentos de alto grau de ameaça e/ou violência aplicada, a atitude da Policia é deter e liberar logo em seguida, retornando aos seus ‘pontos’, e que sempre revolta a população pelo descaso do poder público.

Apenas reprimir não é solução, é necessário pensar na inclusão e justiça social, fiscalizar, oferecer também qualidade de vida, combate eficiente contra as drogas. Contudo, será que eles estão dispostos a mudar ou levar esta vida é preferência? Resolver a problemática talvez seja difícil do que os ‘doze trabalhos de Hercules’, porém tento incansavelmente acreditar que um dia isso pode mudar.

Juliana Soledade é graduanda em Direito.

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Repórter e técnicos ao pé de um jequitibá.

O trabalho de preservação do jequitibá no sul da Bahia foi mostrado no programa Globo Rural, da Rede Globo. Equipe de reportagem da emissora de televisão visitou fazendas em Ipiaú e Ubatã, onde a Ceplac e o Instituto Cabruca fizeram cadastro das árvores, etapa inicial de georreferenciamento das plantas nativas da região.

O trabalho busca preservar espécies nativas da Mata Atlântica ameaçadas de extinção. “Além da sua importância para a lavoura, porque consegue compensar a falta de chuva, [o jequitibá] recicla nutrientes e contribui com matéria orgânica, as árvores da cabruca podem agregar valor à produção quando se observa a roça como um espaço produtivo”, afirma Durval Libânio, do Instituto Cabruca.

Os idealizadores do projeto também buscam tornar o trabalho referência para a tentativa de tornar o jequitibá patrimônio natural, cultura e paisagístico do sul da Bahia. Nessa linha, a Ceplac, órgão federal da agropecuária, já desenvolve na região cacaueira sul-baiana o projeto Conservação Produtiva.

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Moradores interditaram rua abandonada pela gestão municipal.

Moradores do São Roque e da Caixa D´Água precisaram interferir para evitar o pior, hoje à tarde, durante a caminhada do prefeito e candidato à reeleição Capitão Azevedo (DEM). Os moradores da Rua José Alves Franco recorreram ao dono de um carro de som para realizar protesto contra o abandono da via de acesso ao São Roque, no final da avenida Ilhéus.

Era o segundo protesto (confira o primeiro aqui). Eles se queixam que a prefeitura fechou os olhos para o buraco, a lama e a escuridão no local.

O secretário de Indústria e Comércio, Carlos Veloso Leahy, tentou obrigar os moradores a encerrar a manifestação  para que o prefeito passasse com a caminhada. Houve reação e o secretário reteve o carro de som e chamou agentes da Secretaria de Transporte e Trânsito de Itabuna (Setran) para que apreendessem o veículo, um VW Gol, preto.

A confusão terminou quando uma viatura da Polícia Militar foi acionada pelos manifestantes, que temiam ações ainda mais violentas do secretário e de membros do governo. Os policiais militares conferiram a documentação e a licença do veículo e afirmaram que estava tudo legal, não havendo motivo para apreender o VW Gol. 

— Post Atualizado e dando a questão como encerrada!

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Os mais de 300 funcionários do Hospital São José decidiram retornar ao trabalho nesta terça, 21, após a provedoria da Santa Casa de Misericórdia de Ilhéus se comprometer a pagar o restante do salário de julho até a próxima sexta-feira, 24.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde de Itabuna e Região (Sintesi), Raimundo Santana, afirma que o fim da greve foi possível pelo comprometimento do município em adiantar pagamento de serviços prestados ao SUS pelo hospital. O procedimento não é comum, mas atende a apelo dos trabalhadores.

Santana afirmou que a manutenção da greve também poderia comprometer as finanças do hospital ainda mais. “O faturamento poderia cair drasticamente”, disse em entrevista ao PIMENTA. A paralisação durou uma semana e só 30% dos funcionários estavam trabalhando. O percentual é o mínimo exigido pela legislação.