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A Câmara de Vereadores de Itabuna fará nesta quarta-feira, 24, a primeira votação do projeto de lei do Refis, que concede descontos em juros e multas relativos a tributos municipais. A matéria, que iniciou sua tramitação no dia 10, foi analisada ontem nas comissões técnicas do legislativo.

Do jeito que se encontra, o projeto do Refis concede anistia total dos juros e multas devidos pelos contribuintes, mas o vereador Rosivaldo Pinheiro (PCdoB), primeiro-secretário da Câmara, apresentará emenda propondo que haja limite ao valor da dívida a ser contemplada com o desconto. Pela proposta do comunista, contribuintes com débito igual ou superior a R$ 30 mil não poderão se valer do Refis.

A emenda de Pinheiro também cria níveis de desconto, de acordo com o tempo da dívida. Sua ideia é que dívidas de até dois anos tenham abatimento de 100% dos juros e multas; para pendências de três a cinco anos, o desconto seria de 90%; acima de cinco ano e até dez anos, redução de 70%, caindo para 50% no caso de débitos que tenham mais de dez anos.

8 respostas

  1. Acho justo, afinal, contribuintes que pagaram seus impostos regularmente de certa forma são prejudicados, pois acabam pagando mais do que os que fazem parte desse programa.

  2. SOU EMPRESARIO E PAGO MEUS IMPOSTOS , MAS O IPTU TENHO MINHAS CONVICOES QUE NAO DEVEMOS PAGAR , JA QUE A CIDADE ESTA ESSE LIXO QUE ESTÁ,NAO TEMOS BURACOS E SIM CRATERAS, ESGOTOS E BURACOS A CEU ABERTO, PAGAMOS TAXA DE ILUMINAÇÃO PUBLICA E A CIDADE ESTA ÀS ESCURAS.
    O CORRETO NAO ERA A REDUCAO DAS MULTAS E JUROS E SIM, A ANISTIA DAS MESMAS, JÁ QUE SOFREMOS ESSES PROBLEMAS HA MUITO MAIS DE 8, 16 OU 20 ANOS.
    ESPERO QUE SEU MANDATO NAO DURE MUITO E NAO DURARÁ MESMO ROSILVALDO PINHEIRO.
    ESTOU VENDO QUE ESTAMOS LENHADOS COM “”us VEREADORES PINHEIROS DE ITABUNA.

    SAI UM PINHEIRO “”ERRADOTODO””, E ENTRA OUTRO “”DITADORECRUELTODO”” !!!

  3. -Vejo isso como um estimulo aos velhacos cutumazes, e um recibo de otários aos que pagam os seus impostos em dias.
    -Em vez de punição aos caloteiros de plantão que já esperam por isso, o premiam com descontos de até 100%. Não deveria ser ao contrario, premiar quem anda em dias com as suas obrigações?
    -Será que vale a pena ser honesto em um país onde a desonestidade é valorizada até por instituições públicas?

  4. A quem interessa um REFIS MUNICIPAL após uma eleição na qual o GESTOR foi derrotado?
    Será que esse REFIS não deveria ser lançado pelo próximo prefeito e não pelo atual?
    Qual o perfil do CIDADÃO que será beneficiado por ele nessa altura dos acontecimentos?
    Ou será que o SECRETÁRIO DA FAZENDA E O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTOS estão querendo mostrar serviço pra quem sabe arranjar uma BOQUINHA na próxima equipe?

  5. Bom, pelo menos assim as coisas começam a se aproximar do ideal, chega de mordomia para os inadimplentes. Tudo bem que muitos chegam a essa situação por quebradeira mesmo, melhor exemplo de crise do que nós não há, mas também há muitos que se beneficiam do refis por que é irresponsavel mesmo…

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