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Da Agência Brasil
A partir de março, o governo federal começará a compensar os municípios que têm dívidas com a Previdência Social, anunciou a presidenta Dilma Rousseff. Segundo ela, 833 municípios começarão a receber compensações de R$ 500 mil mensais.
A presidenta fez o anúncio durante a abertura do Encontro Nacional de Novos Prefeitos e Prefeitas, que começou hoje (28) e vai até o dia 30, em Brasília. Segundo Dilma, os municípios beneficiados foram os que concluíram primeiro a apuração das dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Até dezembro, disse Dilma, o governo federal espera ter zerado a dívida de 796 municípios, o que representa 95% do total de prefeituras beneficiadas na primeira fase do programa. Ela informou ainda ter determinado a abertura de uma força-tarefa para acelerar a apuração das dívidas nas prefeituras de todo o país.
A presidenta rechaçou qualquer possibilidade de rever a política de divisão dos royalties do petróleo. “Não faço demagogia. A verdade é que não temos de onde tirar [recursos]. Temos visão de médio e longo prazo para as futuras gerações. Por isso, precisamos colocar muito dinheiro na educação”, afirmou.
Dilma pediu ainda que as prefeituras melhorem a capacidade de gestão para impedir atrasos nas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). “Os recursos do PAC não estão contingenciados [bloqueados]. Não há motivos para as obras estarem atrasadas”, ressaltou.

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A Unisa, instituição que oferece cursos de ensino superior na modalidade EaD, está com inscrições abertas para o seu primeiro vestibular de 2013. O processo seletivo será no dia 5 de fevereiro e os interessados poderão se inscrever até esta data, pelo site www.unisa.br/unisadigital. O horário de aplicação das provas será às 19 horas (horário de Brasília / 18 horas no horário local).
Em Itabuna, o exame acontece no Polo de Apoio Presencial, que funciona no Colégio Adventista.
A instituição de ensino a distância oferece diversos cursos de graduação com grau de bacharelado, além de licenciaturas e tecnólogos. Entre as áreas com vagas abertas, estão as de Engenharia Ambiental e Engenharia de Produção.
Mais informações pelo telefone 2103-7945.

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A tragédia ocorrida na cidade gaúcha de Santa Maria, onde mais de 230 jovens morreram após um incêndio na boate Kiss, acendeu a luz amarela em diversos municípios brasileiros. Muitos despertaram para o fato de que têm casas noturnas onde nunca houve muito rigor no cumprimento das normas de segurança, o que põe em risco a vida de quem frequenta esses estabelecimentos.
Em Itabuna, a Prefeitura anuncia uma ação de fiscalização preventiva. De acordo com a assessoria do governo, a Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo reúne às 10 horas desta quarta-feira, 30, no Centro Administrativo, proprietários de bares e casas de show. O objetivo é exatamente discutir as condições de segurança desses locais.
A expectativa é de que o governo seja mais duro na inspeção dos estabelecimentos, antes da emissão dos próximos alvarás.

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Setran realiza ação educativa (foto Pedro Augusto)
Setran realiza ação educativa (foto Pedro Augusto)

A Secretaria de Transportes e Trânsito de Itabuna iniciou nesta segunda-feira, 28, uma ação que sem dúvida é extremamente necessária, mas sempre foi negligenciada: a de exigir uma atitude cidadã e civilizada de quem trafega pelas ruas da cidade.

Embora muitos acreditem que a ação com adultos não deva ser educativa (educam-se as crianças), mas punitiva, justifica-se começar o trabalho pela orientação, até para evitar que muitos aleguem ter sido pegos desprevenidos. Muito embora o Código de Trânsito esteja em vigor há mais de 15 anos.

A lei, que exige uso de cinto de segurança nos carros, por exemplo, é solenemente ignorada em Itabuna. Criou-se, na verdade, um costume contra a lei, o que não pode ser tolerado.

Que o próximo passo da Setran seja realmente punir os infratores, já que é essa condição – de instrumento coercitivo – que faz a lei ser a lei e não um mero conselho ou regra de boas maneiras. Os que não se enquadrarem, portanto, que sintam no bolso, pois só assim mudarão.

Vale o mesmo para o respeito às faixas de pedestres (aliás, a maioria precisa ser reavivada), para a proibição de estacionar sobre os passeios, avançar sinal vermelho ou parar em fila dupla. Respeitar o espaço público é algo que muitos itabunenses ainda precisam aprender. Há uma forte carência de cidadania em Itabuna e no trânsito ela é bem evidente.