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15 de abril de 2021 | 01:56 pm

PROCURADORIA INVESTIGARÁ DEMISSÃO DE CONCURSADOS EM ILHÉUS

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Jabes pode ser obrigado a rever demissões de concursados.

Jabes pode ser obrigado a rever demissões de concursados.

A procuradoria do Ministério Público do Trabalho (MPT) investigará a demissão de 78 servidores concursados da Prefeitura de Ilhéus. As demissões ocorreram por meio de decreto assinado pelo prefeito Jabes Ribeiro (PP) em janeiro. O gestor alegou aumento de despesas com pessoal nos últimos seis meses da gestão de Newton Lima (sem partido).
A procuradora do Trabalho, Claudia Soares, disse que, a princípio, não havia proibição para nomear concursados “desde que os servidores tivessem sido aprovados em concurso homologado três meses antes das eleições”. As demissões, afirmou, podem ser entendidas como válidas caso não tenha havido previsão orçamentária.
A primeira audiência para tratar do caso, conforme a procuradora, está marcada para o dia 18, na sede regional do MPT, localizada em Itabuna. Segundo a procuradora, se ficar comprovado que as demissões foram irregulares, o município será acionado para reintegrar os servidores.
JUSTIÇA DÁ GANHO DE CAUSA A CONCURSADO
A Justiça em Ilhéus decidiu, nesta semana, pelo retorno de um dos 78 servidores concursados demitidos este mês. O agente de trânsito Ronaldo Alves da Silva acionou o município na 2ª Vara Cível e Comercial de Ilhéus e obteve liminar que obriga o município a recontratá-lo, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (relembre o caso clicando aqui).

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