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27 de outubro de 2020 | 08:00 pm

DILMA ROUSSEFF PROMULGA LEI DOS ROYALTIES

Tempo de leitura: < 1 minuto

amorim charge royaltiesA presidente Dilma Rousseff promulgou na noite de ontem, 14, a nova lei que trata da distribuição dos royalties do petróleo, após o Congresso Nacional ter derrubado os vetos da presidente à parte do texto original. A íntegra da nova lei foi publicada na edição de hoje, 15, do Diário Oficial da União (confira aqui).
Pela lei, a União tem sua fatia nos royalties reduzida de 30% para 20%. Os estados produtores terão redução de 26,25% para 20%. Os municípios confrontantes (que fazem divisa com os produtores) sofrerão a seguinte redução: de 26,25% passam para 17% e chegam a 4% em 2020.
Os municípios afetados pela exploração de petróleo também sofrerão cortes: de 8,75% para 2%. Em contrapartida, o percentual a ser recebido pelos estados e municípios não produtores saltará de 8,75% para 40%.

A proposta recebeu então 142 vetos da presidenta Dilma Rousseff. Os vetos desagradaram os parlamentares dos estados não produtores de petróleo. Os parlamentares do Rio de Janeiro e do Espírito Santo entraram com mandados de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF), na semana passada, para reverter a derrubada dos vetos. Os estados produtores também reagiram e anunciaram entrar com ações diretas de inconstitucionalidade (Adin) no STF assim que a lei fosse promulgada. Informações da Agência do Brasil.

Esta publicação possui 2 comentários
  1. Tenho que reconhecer que a ilegalidade desta lei é flagrante. O STF deverá dar razão a RJ/SP/ES.
    Fico impressionado como a maioria valeu-se de um “rolo compressor” para esmagar o direito inalienável existente nos contratos já assinados.
    Poderia ter sido feita ampla negociação, evitando-se demandas judiciais e ilegalidades. Seria bom para todos os lados. Mas agora quem queria 40% do “queijo”, pode ficar semente com migalhas… “melhor um pombo na mão que dois voando”, diz os mais antigos.
    Mas o congresso brasileiro não tem a cultura de negociação, mas do “rolo compressor” , favorecimentos, trocas espúrias etc.

  2. Essa foi a pior medida do PT juntamente com as Cotas em todo o seu governo desde 2003…
    Eles precisam estudar para que servem os Royalties…
    Mas esperar que Petista estude é o mesmo que esperar que um evangélico tenha uma imagem de Nossa Senhora em casa!!!!

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