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11 de maio de 2021 | 07:42 am

PROMOTORES FAZEM ATO CONTRA A "PEC DA IMPUNIDADE" EM ITABUNA

Tempo de leitura: < 1 minuto
pec37impunidade

Movimento nacional contra a PEC 37 tem participação da sociedade.

Promotores públicos baianos fazem nesta terça, 9, às 17 horas, ato público contra a Proposta de Emenda Constitucional 37 que retira do Ministério Público (Federal e Estadual) o poder de investigação. O protesto contra a chamada “PEC da Impunidade” será realizado na Câmara de Vereadores de Itabuna.

A PEC 37 retira do Ministério Público a competência para investigar o crime organizado, desvios de verba e violações dos direitos humanos. Os beneficiados com a proposta em discussão no Congresso Nacional são, principalmente, empresários, banqueiros e políticos envolvidos em crimes do “colarinho branco”.
Se aprovada a proposta do deputado federal maranhense Lourival Mendes (PTdoB), apenas as polícias Federal e Civil poderão investigar estes tipos de crime. Não apenas os promotores públicos serão atingidos, outros órgãos da gestão pública estão no alvo da PEC 37: Receita Federal, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), os tribunais de contas e Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI).
SOCIEDADE REAGE
Em Itabuna, o coletivo Fiscal Grapiúna fará coleta de assinaturas contra a PEC 37, na Praça Adami, dia 20 de abril, intitulado o Dia do Basta.
Conheça petição pública (online) contra a emenda

Esta publicação possui 19 comentários
  1. Esse não é uma questão apenas do MP, mas da sociedade inteira!
    Esses abjetos querem o poder de fazer o que querem sem que ninguém investigue para sacrificar o país inteiro com suas ações nefastas. Temos é que limitar o poder desses assaltantes da vida brasileira. Que VERGONHA! Que LÁSTIMA!

  2. “A maioria dos políticos querem realmente esconder a verdade, pois a verdade envolve responsabilidade, e a maioria dos nossos políticos tem medo da verdade.”

  3. Nesse país o único órgão competente e serio é o ministério publico, se tirar o poder de investigação dele vira baderna geral e ai sim o Brasil vira o país da impunidade de vez.

  4. Se tirar esse poder de investigação do MP, agora que a SEC/BA vai pintar e bordar nos desvios de verba mesmo!! Sim, porque esse atraso no pagamento dos professores e apoio que trabalharam em 2012 até agora , isso só significa uma coisa: DESVIO D VERBAS!!!!! Atenção MP e promotores, fiquem atentos a isso!!! A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DA BAHIA junto com a DIREC 7 atenta aos direitos trabalhistas previstos na CF! Retenção DOLOSA de salário É CRIME!!!!! QUANTO A ESSA PEC 37, espero que seja derrubada!!! ACORDA SOCIEDADE!!!

  5. Pois é, cadê os cara pintadas que foram tão retados com a blogueira cubana? cadê a dona OAB e dona ABI que se ouriçam quando algo incomoda os petistas?

  6. Pois é, cadê a cambada que foi tão retada com a blogueira cubana? cadê a dona OAB e dona ABI que se ouriçam quando
    alguém incomoda os maiores escroques da política, chegando ao ponto de emprestar seu auditório para os mensaleiros protestarem contra o STF?

  7. Somos contra essa PEC imoral que quer tornar-se salvo conduto para políticos corruptos e similares. Canalhas, respeitem o povo e o Ministério Público!
    Não vamos deixar que esse poder de investigação seja retirado do MP.
    Só a polícia, muitas vezes submetida a poderes intimidatórios, quando não incompetente, não tem poder para executar ações com imparcialidade e honestidade.
    Liberdade, sim, para o Ministério Público.

  8. O que interessa não é o blá-blá-blá! As pessoas tem que reinventar o movimento caras-pintadas, mas parece que agora o nível de politização dos estudantes – mormente os de direito – anda abaixo da poeira. Eles estão nem aí, quando deveriam estarem articulando movimentos pelo Brasil inteiro, pedindo adesão do Avaaz e tudo.

  9. Essa PEC 37 poderia se chamar “PEC DO RETROCESSO”. Por trás dela está um grupo muito grande de interessados de tirar o MP dos seus “calcanhares”. Estão contando com a “alienação” do povo brasileiro para que um projeto desses passe. PIMENTA, POR ACASO VOCÊS SABEM QUEM É O AUTOR, OU QUEM APOIA UMA BARBARIDADE DESSAS???

  10. Politizar é preciso
    Falta mais politização ao divulgar fato de grande repercussão. A materia só mostra uma lado da questão. A tendência é a postagem de mensagem favoráveis à manifestação.
    O blog deve ter o objetivo de politização.
    Os defensores da PEC 37 entendem que em matéria penal, a competência é da polícia. Argumentam com base na constituição de 88. A defesa no entender dos defensores da PEC 37 visa resguardar direitos e garantias individuais.
    Vale a pena pesquisar sobre esse assunto.

  11. De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto. (Senado Federal, RJ. Obras Completas, Rui Barbosa. v. 41, t. 3, 1914, p. 86)
    Tenho pena de ti, povo brasleiro……

  12. Se os caras pintadas não fosse robozinhos,o que sempre foram e são manipulados pelo PT e PCdoB, estaria nos quatro canto do Brasil,enchendo rua e praças protestando contra este acinte que depõem cotra a moralidade da sociedade brasileira!
    Eu penso que seja isso comentarista Leidikeit!

  13. Concordo com o leitor Jorge Guimarães, na citação de Rui Barbosa. E também indagamos: onde estão os “caras pintadas”? Onde estão os que defendem a prática do homossexualismo, de forma acirrada? Onde? Onde?
    Vamos dizer NÃO à PEC 37. Chega de impunidade nesse País?

  14. Senhores este é meu numero para contatos Falconieres 73-8816-5328 ou 73-8169-9600 e-mail falconceta@hotmail.com falconceta@yahoo.com.br falconmnu@gmail.com favor entre pois quero participar desta campanha por entender que o ministério público não pode ficar só nesta batalha contra esta manobra é preciso que façamos alguma alguma coisa o mais rápido possível contra esta raça de políticos corruptos que querem se beneficiar nos seus esquemas fraudulentos sem interferência do ministério público se for preciso mobilizaremos o Brasil e iremos Brasilia em uma grande mobilização…

  15. Vem de qual deputado e qual estado, Maranhão, feudo dos Sarney e onde a corrupção tá enraizada, eles querem continuar furtando, desviando e roubando o dinheiro público e depois brindarem em Las Vegas – USA, não a PEC 37 (Picaretas enrolados e canalhas).

  16. Essa proposta foi de um Nordestino(deputado federal maranhense Lourival Mendes (PTdoB),)
    Pode???
    Todos independente de partidos juntos, contra mais uma manobra a favor da IMPUNIDADE.

  17. Presidência da República
    Subchefia para Assuntos Jurídicos
    LEI COMPLEMENTAR Nº 75, DE 20 DE MAIO DE 1993
    Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
    O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei complementar:
    O CONGRESSO NACIONAL decreta:
    TÍTULO I
    Das Disposições Gerais
    CAPÍTULO I
    Da Definição, dos Princípios e das Funções Institucionais
    Lei Complementar 75/93.
    Art. 8º. Para o exercício de suas atribuições, o Ministério Público da União poderá, nos procedimentos de sua competência:
    I – noticiar testemunhas e requisitar sua condução coercitiva, no caso de ausência injustificada;
    II – requisitar informações, exames, perícias e documentos de autoridades da Administração Pública direta ou indireta;
    III – requisitar da Administração Pública serviços temporários de seus servidores e meios materiais necessários para a realização de atividades específicas;
    IV – requisitar informações e documentos a entidades privadas;
    V – realizar inspeções e diligências investigatórias;
    VI – ter livre acesso a qualquer local público ou provado, respeitadas as normas constitucionais pertinentes à inviolabilidade do domicílio;
    VII – expedir notificações e intimações necessárias aos procedimentos e inquéritos que instaurar;
    VIII – ter acesso incondicional a qualquer banco de dados de caráter público ou relativo a serviço de relevância pública;
    IX – requisitar o auxilio de força policial”.[14]
    ————————————————————–
    RESUMO DA ÓPERA:
    COINCIDENTEMENTE, TODA ESSA PATAQUADA CONTRA O MINISTÉRIO PÚBLICO, TEVE INÍCIO APÓS A POSSE DE Lula EM JANEIRO DE 2003 QUANDO O MP DEU INÍCIO AS INVESTIGAÇÕES DE ASSASSINATO DE Celso Daniel, AS SAFADEZAS DE Waldomiro Diniz/Zé Dirceu EM 2004 E EM 2005 COM AS INVESTIGAÇÕES DO Mensalão, DAÍ EM DIANTE, TANTO A MÍDIA QUANTO O MP, QUE OUTRORA FORAM USADOS PELO PT, PASSARAM A SER AS PIORES PRAGAS DO PAÍS, NÃO SE ILUDAM, COM O MP E A MÍDIA COM AS MÃOS ATADAS SERÁ MUITO FÁCIL TRANSFORMAR O Beasil NUMA ENORME E GIGANTESCA Venezuela.

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