Elaine Patricia Cruz | Agência Brasil
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse ontem, 11, em São Paulo, que o seu ministério é contra a diminuição da maioridade penal. Segundo Cardozo, no seu entendimento, a redução é inconstitucional.
“A redução da maioridade penal não é possível, a meu ver, pela Constituição Federal. O Ministério da Justiça tem uma posição contrária à redução, inclusive porque é inconstitucional. Em relação a outras propostas, eu vou me reservar o direito de analisá-las após o seu envio”, disse, após participar esta tarde de uma audiência pública na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) sobre programas federais de segurança.
A ideia de mudança na maioridade penal foi proposta hoje pelo governador de São Paulo Geraldo Alckmin. Ele declarou que pretende enviar ao Congresso Nacional um projeto para tornar mais rígido o Estatuto da Criança e do Adolescente. A proposta do governador é que adolescentes que tenham cometido crimes e tenham completado 18 anos não fiquem mais na Fundação Casa. O governador também defendeu penas maiores para os crimes graves ou reincidentes.
Alckmin se manifestou sobre o assunto ao ser perguntado pelos jornalistas sobre a morte de um jovem em um assalto quando chegava ao prédio onde morava, na zona leste da capital. O estudante Victor Hugo Deppman, de 19 anos, foi morto na terça-feira (16). O agressor, um adolescente de 17 anos, completa 18 anos hoje, 12. Segundo o delegado André Pimentel, que fez a prisão, ele cumprirá pena socioeducativa, pois o crime foi cometido quando ainda era menor de idade.
12 respostas
Ele é contra porque um “menor” de 17 anos ainda não matou um filho deste f.d.p.
Fernando
Ilheus\Ba
O ECA – Estatuto da Criança e Adolescente, só existe no Brasil!
É uma espécie de monumento à demagogia, monumento à impunidade. Ele empurra os nossos jovens para o mundo do crime.
O ECA tem que ser REVOGADO, sim. Mas não apenas ele. Precisa cair também o estatuto da burrice, o Estatuto do Desarmamento, instrumento que desarmou o povo honesto brasileiro, tornando-o vítima fácil para o banditismo. O estatuto do desarmamento estimula o criminoso, por facilitar o seu “trabalho”.
Enfim, o Brasil precisa CRIMINALIZAR o uso das drogas. Afinal, todo toxicômano (como este marginal assassino de S Paulo) em abstinência vira bandido. Traficantes matam nas disputas por território, e drogados assaltam e matam para comprar sua desgraça.
Acorda Brasil!
Este ministro representa a banda podre deste governo que há 12 anos a sociedade brasileira outorgou o poder!
Convenhamos que mesmo o pior dos bandidos preso,o mesmo,é capaz de ter algo bom.
Assim é este ministro,o Sr.Eduardo Cardoso. Uma vez que se posiciona contrário a maior idade. Outra vez,se posicionou a respeito dos presidio no Brasil,que os mesmos,vive uma pocilga.
Somente estas duas ações leva um 10 da minha parte.
“não se mede o valor de um homem pela suas roupas ou pelo seus bens que possui,o verdadeiro valor do homem é o seu caráter,suas ideias e a nobreza dos seus ideais”.Charles Chaplin. 1889-1977.
porque uma pessoa de 16 anos pode votar, escolher um PRESIDENTE DO BRASIL , se cometeu crime, cadeia nele
Fico pasmo ao ver um Ministro de Justiça do nosso país vir a público afirmar que nada se pode fazer porque seria uma inconstitucionalidade.
Absurdo maior não há, tendo em vista que uma PEC apoderia ser encaminhada ao Congressosessa para corrigir a aberração que permite ao jovem que pode votar para presidente, a licença para matar livremente a serviço do tráfico e dos PCCs da vida. O governo consciente ou inconscientementeo estimula a criminalidade e acaba tirando partido politico da situação, haja visto que esse governo paga “bolsa bandido” para familia de perigosos marginais, mais do que o salário mínimo e na maioria das vezes essas familias estão enfiadas até o pescoço comos seus parceiros, vejam no permissões de visitas quando elas levam e trás os recados para advogados ou quem está gerenciamdo os recursos proveninetes dos assaltos e coisa e tal.
Reparem bem no outro lado da aoeda. Existe uma LEI que regula o crádito Rural,
Bem o senhor ministro da justiça tem que entender uma coisa crime é crime não importa a idade de quem comete, se me perguntarem se eu sou contra redução da maioridade penal sim sou contra pois qual quer que seja a idade do criminoso ele tem que pagar severamente, pelos seus atos olhe o caso do menor, que tirou a vida de uma pessoa, por ter cometido o crime ainda menor, tudo indica que ele não será punido na verdade quem recebeu a punição foi a vitima que estará presa para sempre…
Ficamos pasmos e indignados ao ver o Ministro de Justiça do nosso país vir a público afirmar que nada se pode fazer porque seria uma inconstitucionalidade.
Absurdo maior não há, tendo em vista que uma PEC poderia ser encaminhada ao Congresso, para corrigir a aberração permissiva ao jovem que pode votar para presidente e também ter licença para matar livremente a serviço do tráfico e dos PCCs da vida. O governo consciente ou inconscientemente, estimula a criminalidade e acaba tirando partido politico da situação, haja vista que esse governo paga “bolsa bandido” para famílias de perigosos marginais, o valor é maior que o salário mínimo pago ao trabalhador brasileiro, e na maioria das vezes essas famílias estão enfiadas até o pescoço com seus parceiros, vejam que, nas permissões de suas visitas, elas aproveitam a ocasião para serem “leve e traz” de recados, orientações criminosas para comparsas, advogados ou quem está gerenciando os recursos provenientes dos assaltos e da criminalidade de modo geral. Tudo permitido e estimulado. Ou não?
Reparem bem no outro lado da moeda. Existe uma LEI que regula o crédito rural, a LEI 4829/65 ainda em vigor. Essa Lei não permite a incidência de juros e correção monetária em contratos rurais. Existe também, uma decisão unânime do Supremo Tribunal Federal que considera inconstitucional o uso da TR como indexador em contratos rurais e em contratos da casa própria. Apesar disso muita gente já perdeu casas e propriedades cujos débitos foram corrigidos com juros, correção monetária e indexados pela TR. Muitos recorreram na Justiça Comum e não perderam. Quando isso começou a acontecer, o governo para ficar bem com os Banqueiros, o lado forte da questão, cometeu um grave crime, pois via MEDIDA PROVIÓRIA, transformou débitos rurais irregulares, ilegais e inconstitucionais em débitos fiscais. UMA ILEGALIDADE E UMA IMORALIDA GRITANTE E UM DESRESPEITO EXPLICITO À NOSSA CONSTITUIÇÃO FEDERALTITUIÇÃO E ÀS LEIS VIGENTES. Esse é um dos motivos que estão inviabilizando a região e esvaziando o campo.
O Código Civil Brasileiro, diz textualmente que é só é considerado INDIO para efeito de proteção do governo, àquele que vive na selva, àqueles que já se encontram misturado na população, com carteira de identidade, que tenham tido carteira de trabalho, não podem receber do governo tratamento diferenciado. É difícil achar hoje no Brasil quem não tenha sangue índio, entretanto a toda hora surgem “índios” novos na nossa região, eles parecem brotar do chão, já se tem uma inflação de caciques, reivindicando toda a região para eles, quando muitos na verdade sempre foram desempregados por opção e desacostumados a fazer qualquer tipo de trabalho.
Apesar disso tudo que citamos acima, que vem acontecendo de inconstitucionalidade na nossa região e no Brasil inteiro, nada é visto ou enxergado pelo Ministro da Justiça. Dizem que “o pior cego é aquele que não quer enxergar”. Não interessa ao governo atual enxergar esse graves fatos, a ele só interessa o que lhe favoreça. A desordem e a criminalidade parece favorecerem a esse governo que aí está!
Quando é à favor deles,inventam logo uma emenda na constituição.E o povo que se ferre
O Problema do ministro é o mesmo dos Juízes, promotores, direitos humanos, pastoral carcerária etc. Ou seja, para estes, pouco importa a vida, o importante é a lei. Que morram todos, mas que se respeite( ou cumpra-se) a lei. A vida tá em segundo plano.
Zelão, diz: – Em defesa da incompetência!
“Não é uma defesa humanitária que se baseia o Senhor Ministro da Justiça. É em defesa da incompetência dos governos em promover a “ressocialização do menor infrator,” assim como tem se mostrado incompetente em ressocializar os milhares de detentos, clientes do sistema carcerário brasileiro.” O próprio ministro em pronunciamento recente, atestou o caos do sistema carcerário brasileiro.
A demagogia dos políticos brasileiros que se dizem contrários à redução da maioridade penal é a mesma que hoje quer a exclusão do Ministério Público nas investigações criminais, através da PEC 470. Este é só mais um exemplo de demagogia que dá esse governo da “República Socialista Lulariana.”
É anticonstitucional porque é no Brasil;Um pais onde os politicos são imcomptetentes e preguiçosos de natureza.
Quem tem que decidir se é anticonstitucional ou não é o povo.Faça um prebiscito e se o povo decidir que deve reduzir a maioridade…inventem uma emenda,façam qualquer coisa.Esse ministro, e quem se opõem, são pessoas incapazes,politicos fracos.
País da hipocrisia onde o menor de 16 anos pode escolher o presidente, mas não pode responder como deve a um assassinato.Um país que se diz Poligamo dá direito aos homens terem mais de uma mulher…Ministro F…-se com tanta hipocrisia.
Só pode ser uma piada de extremo mau gosto! Medida socioeducativa não recupera criminosos recorrentes como o assassino do estudante Victor Hugo Deppman e bandido tem que ser tratado como bandido, não importa a idade. Fosse nos EUA ou na Inglaterra, esse vagabundo pegaria, no mínimo, prisão perpétua. Aqui no Brasil, perpétua mesmo só a letargia do ministro da Justiça – e também dos imbecis travestidos de defensores dos tais Direitos Humanos (ou Direitos Desumanos) – para punir os menores deliquentes como os adultos que neles habitam. Como disse certa vez o primeiro-ministro britância David Cameron: “se os jovens têm idade para cometer crimes, eles têm idade para ser punidos”.