A NTR Engenharia assinou termo de ajustamento de conduta (TAC), mas tentou desqualificar o flagrante de trabalho escravo na obra de construção do ginásio poliesportivo do Ifba de Ilhéus, no final de abril (relembre aqui). Cinco operários foram encontrados em um barraco em condições análogas à de trabalho escravo, no canteiro da obra.
O engenheiro civil da NTR, Onias Bento da Silva Neto, considerou a proposta de acordo, por parte do Ministério Público do Trabalho, como uma demonstração de “que a provável prática de trabalho escravo na obra de Ilhéus foi um grande equívoco e que nunca existiu”. A declaração de Onias foi feita em nota pública assinada pelo reitor em exercício do Ifba, Anilson Cerqueira Gomes.
A procuradora do MPT da sede regional em Itabuna, Cláudia Soares, rebateu a tentativa do engenheiro da NTR.
– Nenhuma declaração da empresa pode desqualificar um auto de infração emitido pelos auditores-fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego, que têm a presunção legal de veracidade. Propor o TAC foi, em nosso entendimento, a forma mais rápida e eficiente de garantir o pagamento dos trabalhadores em tempo hábil, uma vez que a empresa já havia ingressado com pedido de pagamento em consignação judicial, o que demandaria muito mais temp0 – esclareceu a procuradora.
A NTR, que tem sede em Itabuna, venceu disputa pelos lotes de construção de ginásios poliesportivos dos campi do Ifba de Ilhéus, Jequié e Vitória da Conquista, terá de pagar R$ 70 mil a título de danos morais coletivos. A obra de Vitória da Conquista somente será retomada quando a empresa comprovar que as irregularidades foram sanadas.
Além dos R$ 70 mil de danos morais coletivos, a indenização aos trabalhadores foi fixada em, aproximadamente, R$ 30 mil, incluindo a multa rescisória, e deverá ser paga na próxima quinta, 16, na sede do MPT em Itabuna. No leia mais, confira a nota emitida pelo reitor do Ifba, Anilson Roberto Cerqueira Gomes.
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