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Walter-Pinheiro-Wilson-Dias-AbrO Senado aprovou ontem à noite o novo projeto de lei que trata do cálculo para distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Após a votação de duas emendas que foram rejeitadas pelos senadores, o projeto foi aprovado pelo plenário conforme apresentado esta tarde pelo relator, senador Walter Pinheiro (PT-BA).
Para chegar a um acordo, Pinheiro fez alterações em seu texto original, que foi rejeitado pela Câmara dos Deputados na última semana. A primeira delas mudou a chamada trava de população. Como a proposta de divisão do fundo levará em conta a população do estado, Pinheiro propunha que as unidades federativas que tivessem população muito baixa contassem com um piso de 1% no cálculo.
Agora, com a reivindicação dos estados da Região Norte, a trava subiu para 1,2%. A mudança atendeu à demanda dos estados de baixa densidade populacional e que dependem mais das cotas do fundo. Outra trava que Pinheiro mudou, foi a que se refere à renda da população do estado, que é outro fator de peso na nova divisão do fundo.
REDUÇÃO DE COTA
O senador propõe um mecanismo de redução na cota dos estados com renda per capita mais alta que a média do país. Atendendo a pedidos dos parlamentares do Sul e Sudeste, o relator aumentou de 71% para 72% o excedente que poderão ter em relação à renda do restante do país antes que o redutor seja aplicado às cotas desses estados.
A expectativa é que a Câmara aprove o texto também sem alterações até a próxima semana, de modo a garantir o cumprimento do prazo estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal para aprovação de novas regras de distribuição do FPE. A primeira proposta aprovada pelo Senado foi rejeitada pela Câmara por falta de quórum, o que provocou a necessidade de apresentação do novo projeto que foi aprovado hoje (18). Da Agência Brasil.

3 respostas

  1. DECLARAÇÃO DO MINISTRO JOAQUIM BARBOSA 1
    Ministro e futuro Presidente da Nação Brasileira:
    “Somos o único caso de democracia no mundo em que condenados por corrupção legislam contra os juízes que os condenaram.
    Somos o único caso de democracia no mundo em que as decisões do Supremo Tribunal podem ser mudadas por condenados.
    Somos o único caso de democracia no mundo em que deputados após condenados assumem cargos e afrontam o Judiciário.
    Somos o único caso de democracia no mundo em que é possível que condenados façam seus habeas corpus, ou legislem para mudar a lei e serem libertos”.
    (Declaração do Ministro do STF, Joaquim Barbosa, sobre o projeto de submete à aprovação do Congresso as decisões do STF)

  2. Pra quem não sabe o que está acontecendo no Brasil, este é um texto traduzido da CNN Americana: (#naosao20centavos)
    “O que REALMENTE está por trás das manifestações no Brasil?
    Os protestos que vêm ocorrendo no Brasil vão além do aumento de R$ 0,20 na tarifa dos transportes públicos.
    O Brasil está experimentando atualmente um colapso generalizado em sua infraestrutura. Há problemas com portos, aeroportos, transporte público, saúde e educação. O Brasil não é um país pobre e as taxas impostos são extremamente altas. Os brasileiros não veem razão para uma infraestrutura tão ruim quando há tanta riqueza tão altamente taxada. Nas capitais, as pessoas perdem até quatro horas por dia no tráfego, seja em automóveis ou no transporte público lotado que é realmente de baixíssima qualidade.
    O governo brasileiro tem tomado medidas remediadoras para controlar a inflação apenas mexendo nas taxas e ainda não percebeu que o paradigma precisa compreender uma aproximação mais focada na infraestrutura. Ao mesmo tempo, o governo está reproduzindo em escala menor o que a Argentina fez há algum tempo atrás: evitando austeridade e proporcionando um aumento com base em interesses da taxa Selic, o que está levando à inflação alta e baixo crescimento.
    Além do problema de infraestrutura, há vários escândalos de corrupção que permanecem sem julgamento, e os casos que estão sendo julgados tendem a terminar com a absolvição dos réus. O maior escândalo de corrupção da história do Brasil finalmente terminou com a condenação dos réus e agora o governo está tentando reverter o julgamento usando de manobras através de emendas constitucionais inacreditáveis: uma, o PEC 37, que aniquilará os poderes investigativos dos promotores do ministério público, delegando a responsabilidade da investigação inteiramente à Polícia Federal. Mais, outra proposta busca submeter as decisões da Suprema Corte Brasileira ao Congresso – uma completa violação dos três poderes.
    Estas são, de fato, a revolta dos brasileiros.
    Os protestos não são movimentos meramente isolados, unificados ou badernas de extrema esquerda, como parte da imprensa brasileira afirma. Não é uma rebelião adolescente. É o levante da porção mais intelectualizada da sociedade que deseja pôr fim a esses problemas brasileiros. A classe média jovem, que sempre se mostrou insatisfeita com o esquecimento político, agora “despertou” – na palavra dos manifestantes.”

  3. Por Juan Arias, para o jornal espanhol El País:
    Está causando perplexidade, dentro e fora do país, a crise criada de repente no Brasil devido aos protestos sociais, primeiro em zonas ricas de São Paulo e Rio, e que agora se espalha por todo o país e incluso aos brasileiros que vivem no exterior.
    Até agora existem mais perguntas para entender o que está acontecendo do que respostas. Existe apenas um certo consenso em que o Brasil, invejado até agora internacionalmente, vive uma espécie de esquizofrenia ou paradoxo que ainda deve ser analisado e explicado.
    Começamos por algumas destas perguntas:
    Por que surge agora um movimento social como outros que já aconteceram e voltam a acontecer em outros países do mundo, quando durante dez anos o Brasil viveu como se estivesse anestesiado pelo seu êxito, compartido e aplaudido mundialmente? O Brasil está pior que há dez anos? Não, está melhor. Pelo menos está mais rico, tem menos pobres e se multiplicam os milionários. É mais democrático e menos desigual.
    Como se justifica então que a presidenta Dilma Roussef, com uma aprovação popular de um 75%, – um recorde que chegou a superar ao popular Lula da Silva -, possa ser vaiada repetidamente na abertura da Copa das Confederações, em Brasília, por quase 80 mil torcedores de classe média que puderam se dar ao luxo de comprar uma entrada que poderia custar até 400 dólares?
    Por que saem a protestar pela subida do preço dos transportes públicos jovens que normalmente não usam esses meios porque já possuem carro, algo impensável há dez anos?
    Por que protestam estudantes de famílias que até bem pouco tempo não teriam sonhado em ver seus filhos pisando numa universidade?
    Por que aplaudem os manifestantes da classe C, vinda da pobreza e que pela primeira vez na sua vida pôde comprar uma geladeira, uma lavadora, uma televisão e até mesmo uma moto ou um carro usado?
    Por que o Brasil, sempre orgulhoso do seu futebol, parece estar agora em contra o Mundial, chegando a ofuscar a inauguração da Copa das Confederações com uma manifestação que causou feridos, detenções e medo nos torcedores que chegavam ao estádio?
    Por que ocorrem protestos, incluso violentos, num país invejado até pela Europa e pelos Estados Unidos pelo seu desemprego quase nulo?
    Por que se protesta nas favelas onde os seus habitantes tiveram dobrada a sua renda e recuperaram a paz que um dia foi roubada pelo narcotráfico?
    Por que, de repente, estão em pé de guerra os indígenas que possuem já um 13% do território nacional e que têm sempre o apoio Supremo a suas reivindicações?
    Será que os brasileiros são tão mal-agradecidos?
    As respostas a todas essas perguntas que causam em tantos, começando pelos políticos, uma espécie de perplexidade e assombro, poderiam ser resumidas de maneira simples.
    Em primeiro lugar, pode-se dizer que, paradoxalmente, a culpa é de quem deu aos pobres um mínimo de dignidade: uma renda não-miserável, a possibilidade de ter uma conta no banco e acesso a crédito para poder adquirir o que sempre foi um sonho para eles (eletrodomésticos, uma moto ou um automóvel).
    Talvez o paradoxo se deve a isso: a ter colocado os filhos dos pobres na escola, cujos pais e avós não puderam frequentar; ao ter permitido aos jovens, a todos, brancos, afro-descendentes, indígenas, pobres ou não, cursar uma universidade; ao haver dado a todos acesso gratuito à saúde; de ter livrado o brasileiro do complexo de inferioridade; ao ter conseguido tudo o que converteu o Brasil em apenas 20 anos em um país de primeiro mundo.
    Os pobres que chegaram à nova classe média entenderam que deram um salto qualitativo na esfera de consumo e agora querem mais. Querem, por exemplo, uns serviços públicos de primeiro mundo, que hoje não existem; querem uma escola com um ensino de qualidade, que não existe; querem uma universidade que não esteja politizada, ideologizada ou burocratizada. Querem ela moderna, viva, que preparem a todos para o seu futuro trabalho.
    Querem hospitais com dignidade, sem meses de espera, sem filas desumanas, onde sejam tratados como pessoas. Querem que não morram 25 recém-nascidos em 15 dias num hospital no Belém do Pará.
    E querem, principalmente, aquilo que ainda sentem falta politicamente: uma democracia mais madura, em que a polícia não siga atuando como na época da ditadura; querem partidos que não sejam, segundo o mesmo Lula, “um negócio” para se enriquecer, querem uma democracia em que existe uma oposição capaz de vigiar o poder.
    Querem políticos com menor carga de corrupção; querem menos desperdício em obras que consideram inúteis quando ainda falta moradia para oito milhões de famílias; querem uma justiça com menos impunidade; querem uma sociedade menos abismal nas suas diferenças sociais. Querem ver na prisão os políticos corruptos.
    Querem o impossível? Não. Ao contrário dos movimentos de 1968, que queriam mudar o mundo, os brasileiros, insatisfeitos com as atuais conquistas, querem que os serviços públicos sejam como os do primeiro mundo. Querem um Brasil melhor. Só isso.
    Querem o que ensinaram a eles a desejar para serem mais felizes ou menos infelizes do que foram no passado.
    Escutei algumas pessoas dizendo: “O que mais quer essa gente?” A pergunta me faz recordar algumas famílias que, segundo eles, depois que deram tudo aos seus filhos, estes, no fim das contas, se rebelaram de qualquer maneira.
    Os pais às vezes se esquecem que a esse “tudo” faltou algo que para um jovem é essencial: atenção, preocupação pelo que querem e não pelo que, muitas vezes, é oferecido a ele. Que eles precisam não só de ajuda e proteção, de que peguem na sua mão. Querem aprender a serem, eles mesmos, os protagonistas.
    E aos jovens brasileiros, que cresceram e se conscientizaram não somente daquilo que já têm, mas também do que ainda podem alcançar, está faltando justamente que lhes permitam ser mais protagonistas da sua história, ainda mais agora que provam ser extremadamente criativos.
    Que sigam adiante, isso sim, sem violência, porque violência já sobra neste país maravilhoso que sempre preferiu a paz à guerra. E que não se deixem convencer por políticos oportunistas, que se aproveitarão do protesto para esvaziar a legitimidade de seu conteúdo.
    Em um cartaz, ontem, lia-se: “País mudo é um país que não muda”. E também, dirigido à polícia: “Não disparem contra os meus sonhos”. Alguém pode negar a um jovem o direito de sonhar?

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