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15 de julho de 2020 | 06:27 am

EMILIANO JOSÉ: “A REGULAÇÃO DA MÍDIA É NECESSÁRIA”

Tempo de leitura: 7 minutos

emilianojose

Marival Guedes, de Salvador

O jornalista e escritor, doutor em Comunicação, Emiliano José, participou em Salvador de um debate sobre a “Democratização dos Meios de Comunicação”, promovido pelo Levante Popular da Juventude.

Emiliano foi vereador, deputado estadual e é suplente de Deputado Federal (PT). Nesta entrevista ele fala também sobre a ação que o pastor Átila Brandão, acusado de torturar presos políticos, ingressou contra ele. E aborda os governos Lula e Dilma e o mensalão.

BLOG PIMENTA – O que significa a democratização dos meios de comunicação? Como seriam os meios de comunicação democratizados?

EMILIANO JOSÉ – Seria, do ponto de vista formal, absolutamente simples: bastaria que os artigos de 220 a 224 da Constituição Federal fossem regulamentados e respeitados. Só que, na correlação de forças do Brasil, não há nada simples com relação a esta questão. Creio que nós avançamos muito de 1985 pra cá, e avançamos de maneira acelerada nos últimos dez anos com os governos do presidente Lula e com a presidenta Dilma.

PIMENTA – Quais os principais avanços?

EMILIANO – Especialmente as políticas estruturantes de distribuição de renda possibilitando que 70 milhões de pessoas mudassem sua qualidade de vida, possibilitando a constituição de um mercado de massas no Brasil, velha bandeira de toda a esquerda brasileira, com os programas que foram colocados em prática, de modo especial o Bolsa Família, o programa de valorização do Salário Mínimo, o Prouni, a Política de Cotas, a valorização dos negros e das negras, o reconhecimento da presença da mulher na vida  brasileira, os direitos humanos. Tudo isso indica um novo Brasil, um país bastante diferente.

PIMENTA – Mas ainda falta muito.

EMILIANO – A gente reconhece que a concentração de renda ainda é gigantesca, a desigualdade ainda é grande e as condições de vida do nosso povo precisam melhorar muito. Acabar com a miséria extrema é apenas o primeiro passo.

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A GRANDE MÍDIA: Esta velha mídia é herdeira direta  da Casa Grande.

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PIMENTA – Voltando à democratização da mídia brasileira…

EMILIANO – Neste quesito, inegavelmente, não conseguimos andar. Não temos ilusão de mudar a grande mídia, a mídia hegemônica. Ela vai continuar sendo o que é, um grupo de poucas famílias que controlam o discurso de interpretação do Brasil. Esta velha mídia é herdeira direta  da “casa grande”, vem lá de trás. Ela tem uma visão preconceituosa, elitista. A senzala deve ficar no seu lugar sem se mexer. Este preconceito desrespeitoso, por exemplo, contra o presidente Lula vem de lá. É como se afirmassem que um sujeito operário nordestino não teria o direito de invadir o território da casa grande que é a Presidência da República.

PIMENTA – Não acha a reação natural, diante de séculos de controle?

EMILIANO – Mas não foi Lula, foi o povo que decidiu governar o Brasil. E esta mídia suporta menos ainda o fato de que Lula foi o maior presidente da história do Brasil.

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DEMOCRATIZAÇÃO – Este grupo não quer sair de cena e não queremos que ele saia de cena. Só que queremos democratizar a mídia.

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PIMENTA – Na leitura do senhor, a chamada grande mídia defende um grupo. Seria isso mesmo?

EMILIANO – A casa grande tem lado e não descansa. A mídia diz: “ nós é que devemos ser oposição a este projeto político de esquerda”. Judite Brito, presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ), declarou isso em 2010: “a oposição é muito fraquinha, então, nós temos que cumprir o papel que ela não cumpre”.  Então se assumem como partido político. [Antonio] Gramsci, notável intelectual italiano, dirigente comunista, tratava disso lá atrás. Ele diz que um grupo de jornais ou revistas pode se constituir num partido político. Este grupo não quer sair de cena e não queremos que ele saia de cena. Só que queremos democratizar a mídia.

PIMENTA – De que forma seria esta democratização?

EMILIANO – Vinicius Lima, um dos intelectuais que mais têm estudado esta questão, diz que é preciso horizontalizar a propriedade dos meios no Brasil. Por que apenas um grupo de famílias pode ser dono das ondas eletromagnéticas, das redes de TV, das emissoras de rádio? Por que políticos têm que ser donos dos meios de comunicação?  A Constituição proíbe os monopólios dos meios de comunicação, mas nós só vivemos de monopólios. Não se permite a propriedade cruzada, porém temos propriedade cruzada.

 

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REGULAÇÃO NOS EUA: Ora, os Estados Unidos por acaso censuram ao proibir a propriedade cruzada?

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PIMENTA – A proposta de regulação da mídia provoca muitas reações.

EMILIANO – Quando falamos na regulação, a velha mídia salta com sabre na mão dizendo que queremos a censura. Ora, os Estados Unidos por acaso censuram ao proibir a propriedade cruzada? Eles têm regulação muito rigorosa.

PIMENTA – O que deveria ser modificado aqui no Brasil nesta área?

EMILIANO – Nós precisávamos de uma legislação que proibisse que políticos detivessem o controle dos meios de comunicação, que não houvesse monopólio, propriedade cruzada, não se fizesse o escândalo cotidiano do desrespeito aos direitos humanos que a Constituição proíbe. Alguns programas extrapolam, e muito, a legalidade ao exibir pessoas presas, ao exibir o sangue, a morte, ao propor praticamente a pena de morte. Programas horrendos cotidianamente são exibidos na TV aberta. É preciso modificar isso.

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ESCÂNDALO SIEMENS-METRÔ: Fossem Serra e Alckmin do PT, eles diriam: os dois ladrões meteram a mão no dinheiro público.

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PIMENTA – Apesar d´O Clarin ter usado toda sua força, houve mudanças na Argentina?

EMILIANO – Mudou com milhões de pessoas nas ruas exigindo 1/3 para a propriedade privada, 1/3 para propriedade estatal e outro para a propriedade pública. O Clarin, o grupo Globo de lá, vive se insurgindo contra isso. E outros países têm regulação de mídia, aqui é que estão resistindo a isso. Os países capitalistas centrais tem uma regulação de meios. Cito o exemplo da Inglaterra, que agora tomou medidas rigorosas e prendeu vários jornalistas. Quando se comete crime não tem jeito. Há alguém que deva ser inalcançável pela lei?  Então esta é uma luta para continuar o processo de democratização do Brasil. Todo mundo lembra a cobertura do caso chamado mensalão, AP/470. Antecipadamente a mídia condenou os companheiros do PT. Mas se você observar agora a cobertura do metrogate de São Paulo, Serra/Alckmin, verá a enorme diferença entre as coberturas dos dois casos. A mídia tradicional só noticiou  depois de três edições da revista Isto É, que saiu da rota e está fazendo um belíssimo trabalho. Fossem Serra e Alckmin do PT, eles diriam: os dois ladrões meteram a mão no dinheiro público.

PIMENTA – Em síntese, qual a proposta para a democratização dos meios de comunicação?

EMILIANO – Não estamos querendo censura. Pelo contrário, temos o crédito da luta contra a ditadura, contra a censura e a favor da liberdade de expressão, a mais absoluta, respeitados os ditames da lei e da Constituição. Em síntese, o que queremos é que se faça uma regulação fundada principalmente na Constituição do país.  Que se regulem aqueles artigos e que garantam os direitos da cidadania, da sociedade e não somente os direitos de pequenos grupos econômicos, que são estes intérpretes da casa grande, e que se horizontalize a propriedade destes meios.

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COBERTURA DO MENSALÃO: Havia um deliberado esforço para condenar estes companheiros.  E a mídia fez a condenação prévia.

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PIMENTA – Qual sua opinião sobre o julgamento dos acusados de envolvimento no mensalão?

EMILIANO – Não houve uma prova sequer de que o Zé Dirceu meteu a mão no dinheiro público. Falaram no “Domínio do Fato”, uma estranha teoria sem provas. José Genoíno não tem culpa alguma porque o empréstimo contraído pelo PT foi pago pelo partido. João Paulo, que pegou 50 mil para pagar pesquisa para o trabalho eleitoral dele, era presidente da Câmara. Provou isso e, no entanto, está condenado. Estou dando três exemplos para mostrar que havia um deliberado esforço para condenar estes companheiros.  E a mídia fez a condenação prévia. O jornalista Raimundo Pereira fez um trabalho extraordinário sobre o assunto. Paulo Moreira Leite também escreveu um livro. Raimundo prova que não houve desvio de um tostão do dinheiro público. O dinheiro era da Visanet e foi aplicado nas finalidades para as quais se destinava.

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TORTURA E ÁTILA BRANDÃO: Eu sequer fiz artigo afirmando que ele é um torturador como fiz em relação a Ustra, quando escrevi que é um torturador, um bandido, um assassino.

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PIMENTA – O pastor Átila Brandão, acusado de ter torturado presos políticos durante a ditadura militar, entrou com uma ação contra você. O caso encontra-se em que estágio?

EMILIANO – O caso do Átila nasce com duas matérias que fiz em que duas fontes, uma que já morreu e a vítima que está viva, relatam que ele torturou em 1971 o professor Renato Afonso de Carvalho. Eu sequer fiz artigo afirmando que ele é um torturador como fiz em relação a Ustra, quando escrevi que é um torturador, um bandido, um assassino. No caso de Átila, eu tinha fontes, uma Maria Helena Afonso de Carvalho, Yayá, mãe de Renato Afonso, e a vítima que confirmou tudo. Então escrevi para o jornal A Tarde “A premonição de Yayá” e um segundo texto, “Corpo mutilado querendo se recompor”, para a Carta Capital.  Então ele resolveu me processar. Prestou queixa-crime numa ação e numa outra, cível, ele quer dois milhões de reais, a suspensão do artigo no meu site e o direito de resposta no jornal A Tarde, coisa impossível porque eu não sou dono do jornal, sou um articulista regular, voluntário. São dois processos, um deles já houve a chamada audiência de conciliação (está no Google para quem quiser ver como eu enfrentei esta acusação).

PIMENTA – E qual a sua reação diante da estratégia do pastor?

EMILIANO – Reafirmo tudo que fiz, relato minha luta contra a ditadura, relato minha condição de torturado, não por ele, os que me torturaram foram capitão Emetério Chaves Filho, capitão Gildo Ribeiro, no quartel do Barbalho, e Luiz Artur de Carvalho, que me mandou pra tortura. Recuso qualquer tentativa de intimidação por parte dele, que foi com vários seguranças. Se tentou me intimidar, se enganou, pois falei que não haveria retratação minha porque não cabia e mostrei a carta assinada por Renato Afonso afirmando tudo que me dissera num depoimento ao grupo Tortura Nunca Mais, depois do fato. Agora vai haver audiência.

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AÇÃO DO PASTOR ÁTILA: Se tentou me intimidar, se enganou, pois falei que não haveria retratação minha porque não cabia e mostrei a carta assinada por Renato Afonso.

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PIMENTA – Já houve uma decisão da justiça com relação ao artigo no site.

EMILIANO –  Exato, a primeira derrota dele. A desembargadora Telma Brito autorizou, acatando agravo, impetrado pelo presidente da OAB baiana, Luiz Viana Queiroz, ao lado do outro meu advogado, Jerônimo Mesquita, que o texto voltasse ao meu site. Então, a censura foi descartada liminarmente, depois virá o julgamento do mérito. Esta ação é absurda sob todos os ângulos: afronta à liberdade de imprensa, eu não disse que ele era torturador, usei duas fontes, a mãe, uma figura admirável, e o próprio torturado.

PIMENTA – Existem outras denúncias contra Átila Brandão?

EMILIANO – Comprovadamente foi da repressão, da PM. Comprovadamente era um agente infiltrado lá na Faculdade de Direito. Recentemente, numa solenidade, foi expulso simbolicamente pelo diretor da faculdade, Celso Castro, por conta deste episódio e dos anteriores, pelas suas atividades repressivas naquela unidade. E reintegrados aqueles que foram perseguidos por ele. No livro Quem Samba Fica, de Rui Patterson, advogado e ex-preso político, o autor cita Átila Brandão como um dos comandantes da repressão na Bahia. É um absurdo um torturador processar um torturado  num momento em que vige no Brasil a justiça de transição, quando várias  Comissões da Verdade estão sendo instaladas no Brasil e na Bahia. É um atentado à memória dos que foram torturados.

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