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3 de agosto de 2020 | 09:39 pm

PROJETO SOBRE GRATUIDADE NO TRANSPORTE É APROVADO EM NOVA PRIMEIRA VOTAÇÃO

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Brandão  é autor do projeto que prevê gratuidade no transporte para quem tem mais de 60 anos

O projeto de autoria do vereador Júnior Brandão (PT), que estabelece gratuidade no transporte coletivo urbano para pessoas com idade entre 60 e 64 anos, teve que ser novamente apreciado no plenário da Câmara, após alteração realizada para que o dispositivo tenha efeito somente com relação a futuros contratos.

A proposta já havia sido votada em plenário, mas o processo legislativo foi retomado, a partir da constatação de que a matéria poderia ser alvo de questionamento judicial das empresas de ônibus. O receio era de que as companhias se apoiassem nos contratos vigentes para evitar a ampliação da gratuidade.

O autor do projeto negociou com o relator Carlito do Sarinha (PTN) e um novo parecer foi elaborado. Na tarde desta quarta-feira, 11, a proposta de Brandão foi novamente aprovada por unanimidade, em primeira votação, e deverá voltar a plenário na próxima semana. Se aprovada, e sancionada pelo prefeito Claudevane Leite (PRB), valerá a partir das novas licitações feitas pelo município, aguardadas para 2014.

O projeto concede gratuidade para uma faixa de pessoas não contemplada pelo Estatuto do Idoso, que estabelece o benefício a partir dos 65 anos. A lei federal, no entanto, autoriza os municípios a ampliar o direito para maiores de 60.

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