A emenda apresentada pelo deputado estadual Augusto Castro (PSDB) com o objetivo de incluir pais de servidores na cobertura do plano de saúde da categoria, o Planserv, gerou polêmica nesta terça-feira (22) na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa.
Contrário à proposta, o deputado João Bonfim (PDT), relator do projeto de lei 20.488, alega que a Constituição do Estado impede que os deputados apresentem proposições que gerem despesas para os cofres públicos. Outros sustentam que esta regra já foi quebrada anteriormente, inclusive por acordo entre Executivo e Legislativo.
Augusto Castro afirma que a inclusão dos pais dos servidores no Planserv é uma questão de justiça, já que muitos deles dependem economicamente dos filhos. Há ainda, segundo o parlamentar, o fato de que hoje já o servidor já pode incluir os netos no Planserv. “Por que não os pais?”, ele indaga.
Constitucional ou não, a emenda ganhou simpatia na casa. Na sessão da CCJ desta terça, vários deputados – do governo e da oposição – mostraram-se favoráveis à proposta.
