O presidente nacional do PT, Rui Falcão, classificou de “casuísmo jurídico” a ordem expedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para prisão imediata dos condenados no Mensalão mesmo em casos de réus com recursos ainda a serem julgados, a exemplo do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. Para ele, a ordem expedida pelo presidente do STF, Joaquim Barbosa, “fere o princípio da ampla defesa”.
Falcão emitiu nota na qual cita que “o PT reafirma a posição” na qual considera o julgamento “injusto, nitidamente político, e alheio às provas dos autos”. Dentre os condenados e que receberam ordem de prisão, figuram José Dirceu e José Genoíno, ambos ex-presidentes nacionais da legenda
O dirigente nacional, reeleito no último domingo, disse que o seu partido reitera entendimento de que “nenhum” dos filiados do PT “comprou votos no Congresso Nacional, nem tampouco houve pagamento de mesada a parlamentares”. Confira a íntegra da nota, abaixo.
Nota oficial da Presidência do PT
A determinação do STF para a execução imediata das penas de companheiros condenados na Ação Penal 470, antes mesmo que seus recursos (embargos infringentes) tenham sido julgados, constitui casuísmo jurídico e fere o princípio da ampla defesa.
Embora caiba aos companheiros acatar a decisão, o PT reafirma a posição anteriormente manifestada em nota da Comissão Executiva Nacional, em novembro de 2012, que considerou o julgamento injusto, nitidamente político, e alheio às provas dos autos. Com a mesma postura equilibrada e serena do momento do início do julgamento, o PT reitera sua convicção de que nenhum de nossos filiados comprou votos no Congresso Nacional, nem tampouco houve pagamento de mesada a parlamentares. Reafirmamos, também, que não houve da parte dos petistas condenados, utilização de recursos públicos, nem apropriação privada e pessoal para enriquecimento.
Expressamos novamente nossa solidariedade aos companheiros injustiçados e conclamamos nossa militância a mobilizar-se contra as tentativas de criminalização do PT.
Rui Falcão
Presidente Nacional do PT
