Alegando cerceamento de defesa, o advogado Allah Góes disse que vai pedir a anulação da sessão que rejeitou as contas do ex-prefeito Capitão Azevedo (DEM). Segundo Allah, o ex-prefeito não teria sido notificado para apresentar a sua defesa.
“A Câmara teve a vida toda para notificá-lo, até judicialmente”, disse o advogado do ex-prefeito em entrevista ao Diário Bahia.
Ao abrir a sessão que rejeitou as contas de 2011 do ex-prefeito, o presidente da Câmara, Aldenes Meira, lembrou os esforços para que o prefeito apresentasse defesa, desde notificação a visita ao domicílio informado pelo ex-prefeito ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em 2012.
Aldenes também citou a publicação de edital de convocação no Diário Bahia, para que Azevedo se pronunciasse. Antes de colocar as contas em votação hoje, a presidência da Casa voltou a abrir espaço para a defesa. Ninguém se apresentou.
Allah Góes, advogado de defesa, disse que o edital foi publicado 48 horas antes do julgamento. Para ele, o legislativo também poderia convocar o ex-prefeito judicialmente.
O resultado de hoje deixa Azevedo inelegível.