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11 de julho de 2020 | 07:50 am

MP QUER NOVO JULGAMENTO PARA CONTAS DE 2009 E 2010 DE AZEVEDO

Tempo de leitura: 2 minutos
MP quer novo julgamento para Azevedo.

Novos julgamentos para Azevedo.

O Ministério Público Estadual (MP-BA)  quer nova votação de contas do ex-prefeito Capitão Azevedo que foram aprovadas pela Câmara de Vereadores contrariando o parecer do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). O MP ingressou com duas ações para que sejam anuladas as sessões em que foram aprovadas as contas de 2009 e 2010 do ex-prefeito.
O MPE afirma que as contas foram aprovadas por vereadores que não levaram em consideração as graves irregularidades apontadas pelo TCM. O órgão constatou que nas contas de 2009, por exemplo, Azevedo fez dispensa ilegal de licitação em contratos milionários com diversas empresas.

De acordo com o parecer do TCM, somente com a contratação irregular das empresas Marquise e Pedreira União o ex-prefeito José Nilton Azevedo gastou cerca de R$ 10 milhões. O relatório indicou ainda desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal.
O ex-prefeito manteve gastos de 75% da receita corrente líquida com pessoal e mostrou descontrole fiscal. Por lei, o máximo permitido para ser gasto com folha é de 54% da receita. Nas ações, há o pedido de anulação das votações e a realização de um novo julgamento.
O MP destaca que os vereadores não apresentaram justificativa convincente para ignorar o parecer do TCM. “Os vereadores usaram uma fundamentação genérica e dissociada de todas as irregularidades apontadas em pareceres técnicos”.
VEREADORES ADOTARAM “CTRL C + CTRL V”
As investigações apontaram que, mesmo as irregularidades constatadas em 2009 sendo diferentes de anos anteriores, foram usadas peças jurídicas idênticas para justificar o relatório contrário à orientação do órgão de fiscalização.
Os promotores que assinam a ação destacam que “pelo entendimento jurídico predominante, o parecer prévio do Tribunal de Contas dos Municípios somente não prevalecerá se for rejeitado por, no mínimo, dois terços dos membros da Câmara de Vereadores”.

Mas para isso cada vereador deve “fundamentar especificamente cada ponto de discordância com o quanto emitido pela Corte de Contas, o que não ocorreu no julgamento das contas em questão”, ressaltam os promotores.
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