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A Assembleia Legislativa baiana aprovou nesta terça-feira (25) projeto que institui pensão vitalícia para ex-governadores. Caso sancionada, a lei beneficiará Paulo Souto (DEM), João Durval (PDT), César Borges (sem partido) e Jaques Wagner, que deixa o governo no próximo dia 31 de dezembro.
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) foi aprovada por unanimidade na casa.
A pensão vitalícia garantirá R$ 19,3 mil mensais aos ex-governadores. Para ter direito ao benefício, o ex-governador precisa ter, pelo menos, 30 anos de contribuição previdenciária e gerido o estado por, no mínimo, 4 anos.
