skip to Main Content
8 de abril de 2020 | 07:30 pm

LEI ANTIFUMO ENTRA EM VIGOR E PREVÊ ATÉ R$ 1,5 MILHÃO DE MULTA

Tempo de leitura: < 1 minuto
Lei antifumo entra em vigor nesta quarta, 3 (Foto Marcelo Camargo/ABr).

Lei antifumo entra em vigor nesta quarta, 3 (Foto Marcelo Camargo/ABr).

A partir de hoje (3), passa a valer em todo o país a chamada Lei Antifumo que proíbe, entre outras coisas, fumar em ambientes fechados públicos e privados. A estimativa é que as novas regras influenciem os hábitos de 11% da população brasileira, composta por fumantes.
Aprovada em 2011, mas regulamentada em 2014, a Lei 12.546 proíbe o ato de fumar cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilés e outros produtos em locais de uso coletivo, públicos ou privados, como halls e corredores de condomínios, restaurantes e clubes – mesmo que o ambiente esteja parcialmente fechado por uma parede, divisória, teto ou toldo.
Em caso de desrespeito à norma, os estabelecimentos comerciais podem ser multados e até perder a licença de funcionamento. A multa a estabelecimentos comerciais poderá variar de R$ 2 mil até R$ 1,5 milhão, estando prevista, ainda, a suspensão da licença de funcionamento. Redação com informações da Agência Brasil.
lei antifumo

Deixe seu comentário:

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Back To Top