A aprovação de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que modifica a cobrança de impostos sobre produtos comprados pela internet, a PEC 197/12 foi comemorada pelo governador Rui Costa. A matéria passou pela Câmara dos Deputados ontem (3) e será submetida à análise do Senado Federal. Rui estima que, somente a Bahia, tenha acréscimo de R$ 100 milhões em suas receitas com a mudança, que ainda depende do Senado.
– A votação (e aprovação) no Senado reparará um grande erro que é o estado de São Paulo ficar com o ICMS dos baianos, dos nordestinos e do Norte do país – diz o confiante Rui Costa.
Ele defende que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) deve ficar com o estado que “consome” o produto ou o serviço, já que trata-se de um tributo sobre a circulação.
Para Rui, nenhum estado sairá perdedor com a aprovação da PEC, nem mesmo o estado de São Paulo, onde grande parte das sedes das empresas de comércio online está instalada. “São Paulo, estado mais rico do país, se apropria de um imposto que é do Nordeste, do Centro-Oeste e do Norte. A sede dessas empresas está lá, porém o consumidor está na Bahia, nos municípios baianos”, assinalou.
