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Lenildo Santana, presidente do CDS-LS
Lenildo Santana, presidente do CDS-LS

O Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Território Litoral Sul (CDS-LS) abriu seleção pública com 4 vagas para técnico que atue em Gestão Ambiental Compartilhada (GAC). A seleção pública integra convênio do consórcio de municípios com a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema).

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Os candidatos devem ter formação nas áreas de Agronomia, Ciências Biológicas, Engenharia Florestal, Engenharia Sanitária, Engenharia Ambiental ou Curso Superior com Experiência na Área de Licenciamento Ambiental.

Segundo o presidente do consórcio, Lenildo Santana, o convênio com a Sema visa “apoiar os municípios na estruturação do seu Sistema de Meio Ambiente”.

As inscrições, gratuitas, podem ser feitas no período de 23 a 27 de março, na sede no CDS-LS, na Associação de Municípios do Sul, Extremo Sul e Sudoeste da Bahia (Amurc), na Rua Almirante Tamandaré, 405, centro, Itabuna, das 9h às 12h e das 14h às 16h30min.

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caloteirosA Lei Anticalote (12.949/2014) começará a ser aplicada ainda neste mês pelo Governo do Estado contra terceirizados.  A lei estabelece os mecanismos de controle sobre os contratos, dispondo sobre os encargos trabalhistas e previdenciários dos empregados terceirizados do Estado.

A medida, segundo o secretário da Administração da Bahia, Edelvino Góes, reforça a preservação de direitos essenciais, ao determinar que sejam retidos em conta vinculada benefícios legais trabalhistas. “Esta iniciativa visa blindar os direitos trabalhistas dos terceirizados do Estado, evitando situações em que empresas decretam falência e deixam de cumprir com as obrigações trabalhistas”.

A Lei Anticalote, segundo Edelvino, garantirá os direitos trabalhistas dos 40 mil funcionários terceirizados de empresas que prestam serviços ao Estado. Ela institui o provisionamento dos recursos relativos às férias, abono de férias, 13º salário, multa do FGTS por dispensa sem justa causa, bem como a incidência dos encargos previdenciários, sociais e FGTS sobre férias, abono de férias e 13º salário. Em todo caso, haverá dedução das faturas e retenção, por meio de depósito em banco público oficial, desses valores.

De acordo com a Superintendente de Recursos Logísticos da Secretaria da Administração (SRL/Saeb), Jerusa Marins, as contratações de empresas terceirizadas pelo Estado feitas a partir de abril terão, obrigatoriamente, que obedecer às regras impostas pela Lei Anticalote. “Os contratos que vencem até o dia 31 deste mês poderão ser prorrogados por no máximo seis meses. Depois deste prazo, todas as terceirizadas terão que se adequar”, explica.

Segundo o Diretor de Serviços da Saeb, Raul Celuque, a Saeb está elaborando novos Registros de Preços (RP) para todos os serviços terceirizados normatizados pelo Decreto nº 12366/2011, a fim de adequá-los às regras contidas na Lei nº 12.949/2014.

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Wenceslau defende mutirão e afirma que médico será acionado.
Wenceslau defende mutirão e afirma que médico será acionado.

Do Bahia 24 Horas

O vice-prefeito de Itabuna, Wenceslau Júnior (PCdoB), perdeu um voo hoje cedo, mas não perdeu a chance de dar uma “voadora” no médico Ricardo Rosas, que tem criticado duramente o mutirão da mamografia, realizado na cidade. Para Rosas, o mutirão representa um boicote às  clínicas existentes em Itabuna, inclusive a dele próprio.

Há pouco, em entrevista ao programa Difusora News, da Rádio Difusora, Wenceslau disse que a realização do mutirão se justifica pela existência de uma demanda reprimida. Ainda segundo ele, não ocorre prejuízo para as clínicas conveniadas ao SUS, visto que não há alteração no que diz respeito às cotas contratadas.

O vice-prefeito disse que não levaria nem em conta a questão “mercadológica”,  que motivaria as críticas de Rosas, pois a oferta desse tipo de exame, que permite às mulheres a detecção precoce do câncer de mama, deve ser encarada pelo aspecto “humano”. Wenceslau lamentou ainda que, “em pleno mês da mulher, um médico insano tente desqualificar o mutirão da mamografia”.

O comunista também afirmou que o governo fará uma interpelação judicial contra Ricardo Rosas, para que ele esclareça as irregularidades apontadas na ação da Secretaria Municipal da Saúde. No Facebook e em entrevista ao blog Pimenta, Rosas declarou que existe “maracutaia” no mutirão.

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Antônio e José Luís comemoram faturamento 40% maior (Foto Maurício Maron).
Antônio e José Luís comemoram faturamento 40% maior (Foto Maurício Maron).

Renata Smith | Agência Sebrae

Há dois anos, os irmãos Antônio Luís e José Luís da Fonseca Filho abriram uma academia de ginástica na garagem de casa, no bairro do Jardim Savóia, zona norte de Ilhéus. A proposta era atender a demanda do próprio bairro, um dos mais populosos do município e próximo ao Distrito Industrial local. Apesar dos bons resultados quanto ao número de clientes, a empresa familiar esbarrava em um problema comum aos pequenos negócios: “A gente não sabia quanto ganhava. Misturava o dinheiro pessoal com o da empresa”, reconhece José Luís.

Os problemas começaram a diminuir quando eles foram visitados por um Agente de Orientação Empresarial do programa Negócio a Negócio, do Sebrae, que explicou aos irmãos a necessidade de avançar no empreendimento. A ação deu resultado e, desde que se integraram ao programa, em 2014, eles viram aumentar em 40% o faturamento da empresa.

Gratuito, o Negócio a Negócio oferece diagnósticos e orientações para microempreendedores individuais e microempresa. “A proposta é auxiliar nas principais dificuldades que você encontra no dia a dia da gestão de seu negócio”, explica o gestor do projeto no Sebrae Ilhéus, José Carlos Oliveira.

O primeiro passo foi estimular os irmãos Fonseca a participar do curso “Gestão Financeira Na Medida”, que também oferecia no seu programa uma consultoria presencial na empresa. “Foi aí que percebemos que alguma coisa estava errada. No dia em que o consultor nos visitou, descobrimos que não tínhamos nem uma planilha financeira para apresentar”, lembra Antônio Luís. A partir desta consultoria e da inserção no programa, os horizontes se abriram. A academia passou a ter meta de crescimento, uma gestão financeira mais profissional foi implementada, e um novo modelo para enfrentar a competitividade do mercado começou a ser desenhado.

NOVO ENDEREÇO, NOVO PERFIL

Hoje, a “Cápsula da Saúde” está na segunda etapa do programa Negócio a Negócio e acaba de receber a quinta visita da agente de orientação, a economista Larene Pires. Tudo isso já em um novo endereço. Há um mês, a academia deixou a garagem de casa e passou a ser um Centro de Treinamento Individualizado, funcionando, agora, num amplo espaço, na Rua Rotary, bairro Cidade Nova, mais próxima ao centro da cidade. Em apenas duas semanas, viu seu público aumentar de 48 para 60 clientes, e com um detalhe importante: “Não estamos de olho no mercado dos que já gostam de malhar. A nossa meta é atrair aquele que aprende, gosta e fica”, explica Antônio Luis.

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Levy foi condenado por declarações contra homossexuais (Foto Divulgação).
Levy foi condenado por declarações contra homossexuais (Foto Divulgação).

O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o ex-candidato do PRTB à presidência da República Levy Fidelix ao pagamento de R$ 1 milhão, em indenização por danos morais, a movimentos ligados à população LGBT (sigla para lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros).

A decisão foi tomada com base em declarações feitas pelo então presidenciável durante debate pré-eleitoral transmitido pela Rede Record em setembro do ano passado, quando Levy Fidelix usou expressões como “dois iguais não fazem filho” e “aparelho excretor não reproduz” ao se referir a casais homossexuais.

O valor da indenização, corrigido, será destinado a ações de promoção de igualdade da população LGBT. A sentença é em primeira instância e ainda cabe recurso.

A assessoria de imprensa de Levy Fidelix informou que ainda não tem um posicionamento sobre a sentença. Já a defesa do ex-candidato à presidência da República informou que não recebeu nenhuma intimação e que não conhece o teor da sentença.

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Audiência  discutiu medidas contra violência em Itabuna (Foto Divulgação).
Audiência discutiu medidas contra violência em Itabuna (Foto Divulgação).

A escalada da violência em Itabuna levou o governo municipal a se movimentar nas esferas estadual e federal em busca de ações contra a criminalidade. Após audiência com a secretária nacional de Segurança Pública, Regina Miki, em Brasília, na semana passada, o prefeito Claudevane Leite se reuniu hoje (16) com o secretário estadual de Segurança Pública, Maurício Barbosa, em Salvador.

Barbosa disse que ações federais do Pacto pela Vida serão lançadas em Itabuna. A audiência em Salvador foi acompanhada pelo deputado federal Davidson Magalhães, o vereador e líder do Governo, César Brandão, e o presidente da Ficc Itabuna, Roberto José. Há mais de 20 dias, o prefeito decretou situação de emergência devido ao avanço da criminalidade.

As medidas acordadas na audiência de hoje serão anunciadas ainda nesta tarde de segunda.

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A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã de hoje (16) a décima fase da Operação Lava Jato, intitulada Que País é Esse, que investiga desvios de recursos na Petrobras. Cerca de 40 policiais federais cumprem 18 mandados judiciais: dois de prisão preventiva, quatro de prisão temporária e 12 mandados de busca e apreensão.

Os mandados estão sendo cumpridos nas cidades de São Paulo e do Rio de Janeiro e foram expedidos pela 13ª Vara Federal de Curitiba. Hoje, Renato Duque, ex-diretor de Engenharia e Serviços da Petrobras, voltou a ser preso pelos policiais federais.

Os presos são investigados pelos crimes de associação criminosa, uso de documento falso, corrupção passiva e corrupção ativa, além de fraude em processo licitatório e lavagem de dinheiro.

Segundo a PF, os presos serão levados para Curitiba e permanecerão custodiados na Superintendência da Polícia Federal, à disposição da 13ª Vara Federal de Curitiba. Redação com Agência Brasil.