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Os protestos contra o Projeto de Lei da Terceirização em todo o país levaram movimentos sociais a bloquear entrada e saída de ônibus das garagens das empresas São Miguel e Viametro, em Ilhéus, nesta quarta (15). De acordo com os líderes do movimento, a circulação de ônibus do transporte público ilheense será retomada após o meio-dia de hoje, segundo o presidente do Sindicacau, Luiz Fernandes, informou ao PIMENTA.

A Rodovia Ilhéus-Itabuna (BR-415) também foi bloqueada, no Teotônio Vilela, em Ilhéus. O engarrafamento passava dos quatro quilômetros, nos dois sentidos, até há pouco. À tarde, por volta das 15 horas, haverá protesto no centro de Ilhéus, com a participação de várias categorias profissionais.

Ontem à tarde, a Associação dos Docentes da Universidade Estadual de Santa Cruz (Adusc), aprovou paralisação nesta quarta e participação no protesto desta tarde de quarta (15), em Ilhéus. Por enquanto, o clima é tranquilo em Itabuna. Os ônibus circulam normalmente.

PL 4330/2004

Baiano Arthur Maia é o relator, e defensor, do projeto de lei na Câmara.
Baiano Arthur Maia é o relator, e defensor, do projeto de lei na Câmara.

O projeto de lei que permite a terceirização de todos os setores de uma empresa (PL 4330/2004) foi apresentado à Câmara dos Deputados pelo ex-deputado e empresário Sandro Mabel, de Goiás, o fundador da fabricante de rosquinhas Mabel. Até hoje, a terceirização numa empresa somente é permitida em atividades-meio. O relator e defensor do projeto na Câmara é o deputado baiano Arthur Maia.

Se uma empresa tem como atividade-fim a educação, ela não pode, hoje, contratar trabalhadores terceirizados (atividade para a qual foi criada), mas pode contratar empresa terceirizada para serviços de apoio (vigilância e limpeza, por exemplo). Cálculos de especialistas apontam para uma precarização do trabalho, caso o projeto seja sancionado. Ontem, a Câmara excluiu o setor público do PL. Ainda falta votação no Senado e sanção presidencial.

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