UM FURACÃO CHAMADO PL 4330
Os únicos favorecidos por esse furacão chamado PL 4330 são os empresários, especialmente os que bancam os partidos favoráveis.
Na década de 1990, os empresários pediam ao Congresso a legalidade da terceirização das atividades-meio das suas empresas sob o pretexto de aumentar o investimento em suas atividades-fim, lembra o procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT) Helder Amorim, em audiência na Comissão de Direitos Humanos do Senado. Hoje, atendendo a uma demanda de 2004, a Câmara do peemedebista Eduardo Cunha vota a ampliação da terceirização às atividades finalísticas. Mas com que fundamento agora?
Segundo a Câmara de Cunha (faço essa referência para evidenciar quem realmente defende esse projeto), a crise econômica do país torna de “grande relevância” a discussão da matéria e, por que não, de urgência sua votação. Não à toa o presidente foi duramente rechaçado e vasculhado em sua vida particular – numa dessas descobriu-se que sua esposa, uma vez jornalista terceirizada, reclamou na Justiça sua contratação direta pela Rede Globo (e ganhou).
Os advogados do PL 4330 bancam que a ampliação da terceirização irá criar mais postos de trabalho e, esticando ao máximo o elástico, “beneficiar negros, mulheres e jovens”. Os acusadores, por sua vez, sustentam que o PL irá explorar as “zonas de fragilidade da terceirização”. E, ainda, irá tornar papel picado a CLT-Consolidação das Leis do Trabalho e a própria Constituição Federal de 1988, que determina a função social do trabalho.
Com a clareza didática do procurador Amorim é preciso dizer que constitucionalizar a terceirização da atividade-fim é permitir que uma empresa mire tão somente o lucro, esvaziando, portanto, completamente a sua função social. “Atinge direitos fundamentais dos trabalhadores, como o direito à greve, acordos e convenções coletivas, reduz a remuneração e as contribuições para a Previdência”, disse o representante do MPT.
O problema se mostra ainda mais grave quando passamos a incorporar à discussão os dados do Dieese-Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos para os anos 2010-2013: nas 10 maiores operações de resgate de trabalhadores em situação análoga à escravidão, em quase 3 mil, entre 3.553 casos, estavam terceirizados. Mais: no setor elétrico, 61 terceirizados perderam a vida em 2013, contra 18 empregados diretos. Na construção civil, 75 das 135 mortes foram de terceirizados. Em obras de acabamento, 18 entre 20; nas de terraplanagem, 18 entre 19; e, nos serviços especializados, 30 de 34 mortos. Ou seja, os únicos favorecidos por esse furacão chamado PL 4330 são os empresários, especialmente os que bancam os partidos favoráveis.
Mariana Ferreira é jornalista.