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8 de julho de 2020 | 06:51 pm

LIMINAR OBRIGA ESTADO A REINTEGRAR DEMITIDOS DA EBDA

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Andrea Tannus: estado tem obrigação de negociar.

Andrea Tannus: estado tem obrigação de negociar.

O Governo do Estado da Bahia e a Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA) terão que reintegrar todos os funcionários demitidos depois da decisão de liquidar a estatal. A decisão é do juiz Juarez Dourado Wanderley, da 13ª Vara do Trabalho em Salvador, atendendo a pedido feito pelo Ministério Público do Trabalho, que move ação civil pública contra os dois por entender que em casos de demissão em massa é obrigatória a realização de negociação coletiva prévia. Agora, para poder demitir os 1.182 funcionários efetivos o governo baiano terá que fechar um acordo com os trabalhadores.

A procuradora Andréa Tannus Freitas, autora da ação, comemorou a decisão do magistrado. “Nosso entendimento sempre foi o de que era obrigação do Estado, assim como é de qualquer empresa privada, negociar um acordo coletivo antes de proceder uma dispensa em massa como essa que se vê atualmente na EBDA”, disse.

A ação civil pública foi movida pelo MPT após tentativa de mediação entre as duas partes, na qual o governo sinalizou que não pretendia negociar com os demitidos. Na ação, já foram realizadas três audiências, sendo que o pedido de liminar já havia sido apresentado desde o início do processo.

O juiz Juarez Dourado, no entanto, optou por não se pronunciar sobre a liminar inicialmente, insistindo para uma solução negociada. Informou, inclusive, que não decidiria enquanto houvesse possibilidade de acordo entre o MPT e o Estado, mas ressalvou que para não se pronunciar esperava que o governo baiano não realizasse novas demissões.

Na quinta-feira da semana passada (30/04), véspera do Dia do Trabalhador, a EBDA surpreendeu os procuradores com o anúncio de demissão de cerca de 300 funcionários, praticamente finalizando as dispensas previstas pelo Governo do Estado dentro da estatal em liquidação. Uma nova audiência foi realizada segunda-feira (04), mas a empresa não conseguiu justificar a retomada das dispensas.

A procuradoria Geral do Estado já chegou a formalizar a intenção do governo de oferecer garantias extras aos que forem demitidos, tais como oferta da assistência à saúde Planserv e a realocação de alguns dos funcionários. A procuradora Andréa Tannus Freitas, no entanto, destaca que essas sinalizações não são fruto de negociação entre funcionários e EBDA e sim uma mera concessão do Estado. É preciso negociar”, concluiu.

ESTUDO APONTA QUE JOVENS NEGROS SÃO MAIS VULNERÁVEIS À VIOLÊNCIA

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Grafite pela paz no Distrito Federal (Foto José Cruz/Agência Brasil)

Grafite pela paz no Distrito Federal (Foto José Cruz/Agência Brasil)

Dados do relatório Índice de Vulnerabilidade Juvenil à Violência e Desigualdade Racial 2014 mostram que a população negra entre 12 anos e 29 anos é a principal vítima da violência. O estudo, divulgado hoje (7), mostra que os estados onde o jovem negro corre mais risco de exposição à violência estão na Região Nordeste. Alagoas tem o maior coeficiente do Índice de Vulnerabilidade Juvenil (IVJ) – Violência e Desigualdade Racial, medido numa escala de 0 a 1.

Em seguida, Paraíba, Pernambuco e Ceará são classificados como tendo muito alta vulnerabilidade, de acordo com o levantamento feito pela Secretaria Nacional de Juventude (SNJ), pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Ministério da Justiça e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) no Brasil. Entre as unidades da Federação com coeficientes abaixo de 0,3 estão São Paulo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Minas Gerais e o Distrito Federal.

O indicador inédito incorpora na dimensão da violência a desigualdade racial e mostra que a cor da pele e o risco de exposição à violência estão relacionados. O índice será usado pelo Plano Juventude Viva, que tem o objetivo de reduzir a vulnerabilidade de jovens negros, para orientar políticas públicas.

O secretário nacional de Juventude, Gabriel Medina, disse que a violência em Alagoas já havia sido diagnosticada, o que levou o governo federal a iniciar, pelo estado, a implantação do Juventude Viva. Para ele, a vulnerabilidade da população negra está ligada a uma questão histórica e, apesar dos avanços alcançados, a desigualdade ainda é estrutural. “Essas melhoras não foram suficientes ainda para que a gente criasse uma igualdade entre brancos e negros. Ainda são os negros que ganham menos no mercado de trabalho, que têm menos acesso às políticas públicas e estão sujeitos a maiores dificuldades sociais encaradas no país.”

MUDANÇA NO COMANDO DA BAMIN

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Enfrentando turbulências financeiras, a Bahia Mineração (Bamin) anunciou mudanças na cúpula. José Viveiros deixou a presidência da empresa e em seu lugar assumiu Cláudio Menezes, que já passou por empresas como a Anglo American, MMX, Millennium e Mineração Rio do Norte.

De acordo com nota da Bamin, Viveiros deixou o cargo após o fim de contrato de quatro anos. A mineradora não explicou os motivos de não renovação do contrato e opção por um novo nome.

Menezes assumiu falando em contratação de empresa de engenharia para, segundo ele, otimizar o projeto da usina de tratamento do minério que será extraído em Caetité, na Bahia, e exportado por um terminal marítimo em Ilhéus.

SEBRAE OFERECE CURSO DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO EM ITABUNA

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sebraebaO Sebrae de Itabuna está com inscrições abertas para o curso de Planejamento Estratégico Na Medida, que acontece de 11 a 14 de maio, das 18h às 22h, no Ponto de Atendimento, na Rua Paulino Vieira, nº 175, Centro.O gestor de Atendimento em Itabuna, Michel Lima, destaca que “a falta de um planejamento formal e a limitada visão do que acontece nas empresas são duas das principais razões que contribuem para o declínio e a mortalidade dos pequenos negócios prematuramente”.

Os participantes aprenderão como evitar que isto aconteça no curso que tem carga horária de 16 horas, divididas em quatro encontros, com quatro horas de duração cada um, além de mais duas horas de consultoria presencial nas empresas participantes.

Com esta ferramenta, os empresários passam a entender o seu ambiente de atuação, possibilitando tomada de decisões. Por meio de conceitos e técnicas, o curso leva à reflexão e à construção de um plano para atingir o sucesso em situações futuras.

Todo o processo apresenta os primeiros passos para o planejamento, a definição de missão, visão e valores, os contornos da empresa e a análise ambiental, além de oportunidades de negócios e investimentos.

O valor do investimento é de R$ 100 e pode ser pago também com cartão de crédito. Inscrições no Ponto de Atendimento do Sebrae. Para mais informações é só entrar em contato pelos telefones (73) 3613-9734/ 9974-2261 ou através do e-mail ag.itabuna@ba.sebrae.com.br.

RUI E MINISTRO ENTREGAM CASA A 325 FAMÍLIAS EM ITABELA

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Cerca de 1.300 pessoas, com renda de até três salários mínimos, serão beneficiadas com a entrega, nesta quinta-feira (7), de mais um empreendimento do Programa Minha Casa, Minha Vida no município de Itabela, no extremo-sul da Bahia.

A inauguração do Residencial Jardim Paquetá acontecerá às 10h e contará com a presença do governador Rui Costa e do ministro das Cidades, Gilberto Kassab. Com investimento de R$ 29 milhões, dos governos federal e estadual, o residencial possui 325 unidades tipo casa sobreposta, com área privativa de 40,58 m² divididos em dois quartos, sala, cozinha, banheiro social, área de serviço e piso cerâmico em todos os ambientes.

As unidades estão avaliadas em R$ 57 mil, sendo que nove delas foram adaptadas para portadores de necessidades especiais, com área maior, além de portas e janelas adaptadas. O empreendimento conta ainda com um equipamento de lazer composto por quiosque, campo de futebol, centro comunitário e parque infantil.

VISITA A ESCOLA

Ainda no município, Rui Costa visita, às 11h, o Colégio Estadual Antônio Carlos Magalhães, localizado no centro da cidade e que atende cerca de mil alunos do Ensino Médio. Às 11h30, o governador vai ao Colégio Municipal Luis Eduardo Magalhães, na Rua São José do Panorama, seguindo o objetivo de estabelecer uma maior aproximação com a comunidade escolar, que inclui gestores, professores, estudantes e pais de alunos.

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