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21 de fevereiro de 2020 | 09:50 am

MINISTRO DO TRABALHO DEFENDE MUDANÇAS EM PL DA TERCEIRIZAÇÃO

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Manoel Dias

Manoel Dias

O ministro do Trabalho, Manoel Dias, defendeu hoje (19) mudanças no projeto de lei sobre a terceirização, durante sessão temática sobre o assunto no Senado. Para ele, o texto do projeto já “avançou” muito em relação às discussões iniciais, mas ainda precisa ser “aperfeiçoado”.

“Nós temos preocupação, achamos que, nos moldes em que está posta esta lei, nós devemos construir garantias, construir instrumentos que impeçam a precarização, para não invertermos a ordem. Vamos lutar para a formalização de 12 milhões e vamos colocar 40 milhões na informalidade”, disse, referindo-se aos 12 milhões de trabalhadores terceirizados e aos 40 milhões de contratados diretamente pelas empresas.

Um dos pontos que precisam ser melhor abordados no projeto, na opinião do ministro, é o que trata da responsabilidade solidária da empresa contratante de serviços terceirizados a respeito das obrigações trabalhistas.

Manoel Dias rebateu o posicionamento do presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, segundo o qual as empresas que contratam serviços terceirizados terão que depositar uma caução para arcar com eventuais dívidas trabalhistas das contratadas, entre elas o depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

“Nós temos que estabelecer na lei, porque a lei não prevê, nos 40% que devem ser retidos pela empresa contratante, o valor referente ao Fundo de Garantia. Eu acho que é uma alteração que a lei tem que prever para que não sofram prejuízo aqueles trabalhadores que têm direito ao Fundo de Garantia. Então o nosso governo, o nosso ministério, está preocupado em avançar”, afirmou o ministro.

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VEREADOR BAIANO CHAMA COLEGA DE “PRETO SUJO E IMUNDO”

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Ozeias (à esq) foi chamado de preto imundo por Zequinha (Fotos BA na Política).

Ozeias (à esq) foi chamado de preto imundo por Zequinha (Fotos BA na Política).

Um vereador de Antônio Cardoso, na região de Feira de Santana, chamou o colega de “preto sujo e imundo” durante sessão plenária. José Nery de Souza (PMDB), conhecido como Zequinha, acusava Ozeias Santos (PT) de mentir no Facebook e o ofendeu. Zequinha, assim como Ozeias, é negro.

O vereador Ozeias Santos relatou o caso em rede social e explicou que, após a abertura dos trabalhos do dia 12 de maio, Zequinha fez seu discurso proferindo acusações e calúnias contra o petista, dizendo que ‘Antônio Cardoso não precisa de vereador desse tipo’. “Acusou-me de estar mentindo quando publiquei em minha página no Facebook que os agricultores de Antônio Cardoso não iriam receber o Seguro Safra, e que o governo municipal deveria explicar o que estava acontecendo”.

Após ser ofendido, Ozeias Santos solicitou o uso da palavra ao presidente da Casa, Valdir Rodrigues (PTN). Mesmo sob protesto de Zequinha, o presidente abriu espaço. “O vereador Zequinha se dirigiu a minha mesa, colocou o dedo em meu rosto e disse que eu não iria falar. Ele veio para me empurrar e eu pedi que ele não me tocasse. Ele me respondeu: ‘não vou lhe tocar não, você é um preto sujo, um preto imundo’”.

Ozeias Santos ainda foi intimidado e ameaçado por Zequinha, que chegou a puxar o braço do petista numa tentativa de agressão. “Quando ele voltou para mesa dele, disse: ‘Você deve me agradecer, pois está vivo hoje graças a mim, pois o prefeito mandou lhe matar e eu pedi que não o fizesse, mas já me arrependi. Criei meus filhos e não tenho mais nada a perder, fui prejudicado demais por sua causa´“.

REPERCUSSÃO EM BRASÍLIA

Nesta terça-feira (19), o deputado Valmir Assunção (PT) afirmou que vai levar o caso para avaliação na Câmara Federal e garantiu acompanhar o desfecho por se tratar de um crime de injúria racial dentro de uma Casa Legislativa. “Essa intolerância me espanta, o vereador Zequinha também é negro e deveria ter a postura de não reforçar o discurso de ódio”, afirma o deputado federal petista. Pimenta com informações do jornalista Vitor Fernandes.

“SOFRÊNCIA” NO CASTÁLIA

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Moradores cobram conclusão de serviço na Major Dórea.

Moradores cobram conclusão de serviço na Major Dórea.

Moradores da Rua Major Dórea, no Castália, há mais de um mês esperam que a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur) reapareça no local para concluir a pavimentação asfáltica. Num trecho da rua, a prefeitura preparou o solo, jogou o velho “betume” e escafedeu-se. Essa parte foi até “privilegiada”, segundo moradores, pois o trecho final não recebeu nenhuma atenção da Viúva.

Uma das vítimas do esquecimento lembra ter pago mais R$ 2 mil de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) neste ano. “Caro demais para ser esquecido assim”, ironiza. Em um dos trechos da Major Dórea, a prefeitura asfaltou metade da via. Não se sabe se existem opositores ao governo na rua, mas a meia-boca deixou o pessoal com “pulga atrás da orelha”.

Neste outro trecho da rua, Sedur preparou solo e sumiu...

Neste outro trecho da rua, Sedur preparou solo e sumiu…

 

ILHÉUS GANHA NOVO BALCÃO DE JUSTIÇA

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(Foto Jonildo Glória).

 Presidente do TJ-BA, Eserval Rocha, e Eusínio Lavigne, da FMT, inauguram balcão (Foto Jonildo Glória).

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Eserval Rocha, inaugurou, ontem à noite, nova unidade do Balcão de Justiça e Cidadania em Ilhéus. A estrutura funcionará no prédio da Faculdade Madre Thaís, no Centro Empresarial Gabriela, na Avenida Itabuna.

Os balcões realizam mediações de conflitos e formalizam acordos em processos como pensão alimentícia, divórcio, dissolução de união estável e reconhecimento espontâneo de paternidade.

Alunos do sexto semestre de Direito atuam no balcão, sob a supervisão do juiz Helvécio Argolo, coordenador dos balcões de Justiça e Cidadania na comarca de Ilhéus. O atendimento é gratuito.

PRESSIONADO, PREFEITO ELEVA PROPOSTA DE REAJUSTE AO FUNCIONALISMO

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Prefeito em rodada de negociações ontem à noite (Foto Wilson Oliveira-Secom).

Prefeito em rodada de negociações ontem à noite (Foto Wilson Oliveira-Secom).

Após os servidores municipais rejeitarem a proposta de 6,41% de reajuste, a Prefeitura de Itabuna apresentou contraproposta em que leva a 7% o reajuste, sendo 4% retroativo a abril e 3% em agosto.

A proposta ainda será analisada pelos funcionários e servidores municipais em assembleia do Sindserv, hoje (19), às 17h, no auditório do Sindicato dos Comerciários. A categoria reivindica 8,41%, segundo a presidente do sindicato, Wilmaci Oliveira.

A contraproposta foi apresentada na terceira rodada de negociação da campanha. Além de 7% de reajuste de salário, o governo acenou com reajuste de 60% para o tíquete alimentação, saindo de R$ 50,00 para R$ 80,00.

O prefeito Claudevane Leite recorreu à crise nacional para justificar a proposta de reajuste parcelado. Ele lembrou que “a maioria dos estados e municípios brasileiros enfrenta dificuldades econômico-financeiras para reajustar salários, inclusive para repor apenas a inflação dos últimos 12 meses”.

PRODUTORES DE LEITE QUEREM RESPOSTAS DA NESTLÉ

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Dirigentes da Adasb, Edimar e Elder querem explicações da Nestlé (Foto Reprodução).

Dirigentes da Adasb, Edimar e Elder querem explicações da Nestlé (Foto Reprodução).

Um total clima de incerteza e insegurança tem feito parte da rotina dos produtores de leite do Sul da Bahia desde que surgiram os primeiros sinais de que a Linha de Processamento de Leite da Nestlé encerraria suas atividades em Itabuna. A multinacional, que até então mantinha uma relação de parceria “saudável” com os produtores de leite, repentinamente reduziu a captação em volume, o preço pago por litro de leite e encurtou o raio de captação.

Reconhecendo que se trata de uma atividade agropecuária com maior capacidade de geração de emprego e renda, e temendo os possíveis efeitos sociais na Bacia Leiteira local decorrentes do fechamento da fábrica, a Associação dos Agropecuaristas do Sul da Bahia (Adasb) pressiona a multinacional. “Queremos saber os motivos que levaram a Nestlé à adoção dessas medidas e se essa política é transitória ou se a captação voltará ao normal”, explica o presidente da Adasb, Elder Fontes.

IMPORTAÇÃO DE LEITE

Produtores locais afirmam que após essa nova política a Nestlé reduziu o preço pago pelo litro de leite de aproximadamente R$ 1,15 para R$ 0,85, encurtou o raio de captação para área inferior a 100 km da fábrica, além da quantidade captada. Informações ainda dão conta de que a multinacional tem importado leite desidratado de países do Mercosul, em detrimento da bacia leiteira local.

“Merece reprovação a postura da multinacional que, embora goze de benefícios fiscais e de incentivos tributários para operar na região Nordeste, mais precisamente em Itabuna, decida por preterir a produção de leite local para importá-lo de outros Estados ou, ainda pior, do exterior”, frisa o vice-presidente Edimar Margotto Jr.

PREJUÍZOS E INSEGURANÇA

Os dirigentes da Adasb lembram que produtores realizaram altos investimentos – com recursos próprios ou mediante financiamentos obtidos junto aos agentes fomentadores do agronegócio – a fim de submeter suas propriedades às exigências fitossanitárias exigidas pela Nestlé.

“A sensação de insegurança e de desamparo é muito grande. Muitos produtores fizeram investimentos de monta, seja na aquisição de equipamentos, seja na modernização de pastagem, adubação, aquisição de matrizes, e precisam no mínimo, de um esclarecimento sobre o que está acontecendo”, finalizou o presidente Elder Fontes.

BAHIA DISPUTA NEGÓCIOS DA CHINA

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Governador Rui Costa é entrevistado por Edmundo Filho (Foto Carla Ornelas).

Governador Rui Costa é entrevistado por Edmundo Filho (Foto Carla Ornelas).

A Bahia quer levar um (grande) naco dos mais de R$ 50 bilhões em investimentos que os chineses planejam fazer nas áreas de infraestrutura, agronegócio e mineração em solo brasileiro. Ontem, o governador Rui Costa recebeu uma missão de investidores chineses. O encontro ocorreu no Centro Administrativo da Bahia (CAB). Aos orientais, segundo informa, apresentou projetos como a Ponte Salvador-Itaparica e o Complexo Intermodal Porto Sul, além de oportunidades na construção (e exploração) de aeroportos.

Os chineses já sinalizaram com investimentos na agropecuária na região oeste do Estado. O foco dos chineses neste setor da economia é na obtenção de matéria-prima. Também na mesma região, os orientais projetam investimentos em minérios, segundo Rui. A vinda da missão chinesa à Bahia está entre os assuntos do Digaí, Governador desta semana. Ouça o programa:

ANS SUSPENDE VENDA DE PLANOS DE 21 OPERADORAS E DA UNIMED ITABUNA

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Fachada da Unimed Itabuna, na Beira-Rio (Foto Divulgação).

Fachada da Unimed Itabuna, na Beira-Rio (Foto Divulgação).

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) suspendeu ontem (18) a venda de 87 planos de 22 operadoras em todo o país por, segundo a agência, não cumprimento de prazos máximos de atendimento e por queixas como negativa de cobertura obrigatória. Dentre as operadoras punidas, está a Unimed Itabuna.

O plano suspenso da cooperativa médica sul-baiana foi o Univida Básico Regional B, que possui 3.567 beneficiários. A venda deste plano está proibida por, pelo menos, 90 dias. Neste período, a Unimed deverá melhorar a qualidade do atendimento aos mais de 3,5 mil segurados no Univida Básico Regional B, quando será reavaliada.

O prazo de suspensão é o mesmo para os demais planos de saúde. Pela resolução da ANS, a Unimed poderá ser multada em até R$ 100 mil. Quem receber oferta para aquisição do plano neste período, poderá denunciar a cooperativa à ANS. O telefone é 0800 701 9656. O PIMENTA não conseguiu contato com a cooperativa médica.

Os planos com comercialização suspensa atendem a cerca de 3,2 milhões de beneficiários, representando aproximadamente 6% do universo de brasileiros cobertos por algum plano de saúde privado, hoje atingindo 50,8 milhões de consumidores.

A ANS informou ter analisado 11.007 reclamações feitas por consumidores à agência no período de 19 de dezembro do ano passado a 18 de março deste ano e não resolvidas com conciliação, num total de 21.294 reclamações.

Para aplicar a punição, a ANS considerou 11.007 reclamações feitas entre 19/12/2014 a 18/03/2015 à agência por consumidores e que não foram resolvidas com conciliação. Neste período, agência recebeu 21.294 reclamações de beneficiários de planos de saúde. Confira no Leia Mais, abaixo, os 87 planos que tiveram comercialização proibida.

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