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3 de março de 2021 | 05:22 pm

PROCURADORIA RECORRE AO STF CONTRA PENSÃO A EX-GOVERNADORES DA BAHIA

Tempo de leitura: < 1 minuto

A Procuradoria-Geral da República (PGR) entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o pagamento de pensão vitalícia a ex-governadores da Bahia. A concessão do benefício é garantida por um artigo da Constituição do Estado. No entendimento da procuradoria, a norma confere tratamento privilegiado a ex-governadores.

Pelo Artigo 104-A, após o fim do mandato, os governadores têm direito ao pagamento de subsídio integral e vitalício, desde que tenham contribuído para previdência oficial por 30 anos. Na ação direta de inconstitucionalidade, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, considera que o pagamento não tem fundamento legítimo e ofende o princípio constitucional da isonomia, por configurar tratamento privilegiado sem fundamento legítimo.

“O diploma normativo impugnado, ao criar pensão especial, de natureza vitalícia, paga sob forma de subsídio pelos cofres estaduais, em benefício de ex-governadores do estado da Bahia, ofende frontalmente os princípios republicanos, da igualdade, da moralidade, da razoabilidade e da impessoalidade”, argumenta Janot.

Em abril, o STF considerou inconstitucional o pagamento de pensão vitalícia a ex-governadores do Pará. A legalidade dos pagamentos também é questionada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nos estados do Acre, Mato Grosso, da Paraíba, do Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, de Rondônia e Sergipe. Da Agência Brasil.

Este post tem um comentário
  1. A Bahia o que sempre foi e sempre serás o que é,Portugal enviastes assaltantes degredados,estupradores,gente bandidas,ladrões da pior qualidade humana, para povoar o nosso litoral.

    Um então rapazinho,sem eira e nem beira,veio corrido da polícia do Rio de Janeiro e se escondeu aqui na Bahia,iguais tantos traficantes de cocaína internacionais vem se esconder nos condomínios de luxo no Brasil.

    Uns então dos bandidos e meliantes encontrou terreno fértil na Bahia e virou autoridade,uma outra autoridade da então província,disse que,”os baianos é uma gente ignorante desprovida de tudo,alguns viajantes,segundo os relatos,”que baianos uma gente desonesta é preciso arrancar pela raiz este cancaro moral da Bahia.” Fonte. As Cartas do Marques Lavradio e a obra, 1822.Laurentino Gomes.

    Até hoje os baianos são rapinados,infelizmente são as raízes,veja o carioca,veio
    corrido da polícia do Rio,e aqui fez fortuna de maneira desonestas e criou
    ferramenta pra roubar de maneira perpétua a Bahia,o que nem Lavradio e o Conde dos Arcos os fizestes.

    “No contesto de nossa sociedade,uma parte dos políticos,traficantes de cocaína,
    empresários,pastores,bandidos em geral,só se diferem um do outo pelo tipo de arma que usam.”

    Rozer Stankewski-Pensador.

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