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Da Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar hoje (10)  a constitucionalidade da publicação de biografias não autorizadas. Os ministros vão julgar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) impetrada, em 2012, pela Associação Nacional dos Editores de Livros (Anel) contra liminares que proíbem o lançamento das biografias. A relatora é a ministra Cármen Lúcia.

O julgamento está previsto para começar às 14h, com as sustentações orais dos advogados da Anel, das entidades ligadas aos artistas, como o Instituto Amigo, criado pelo cantor Roberto Carlos, a Academia Brasileira de Letras (ABL) e organizações não-governamentais que atuam em defesa da liberdade de expressão.

Na ADI, a Anel questiona a constitucionalidade dos Artigos 20 e 21 do Código Civil. A Anel argumenta que a norma contraria a liberdade de expressão e de informação, e pede que o Supremo declare que não é preciso autorização prévia do biografado para a publicação dos livros.

Segundo o Artigo 20 do Código Civil, “salvo se autorizadas, ou se necessárias à administração da Justiça ou à manutenção da ordem pública, a divulgação de escritos, a transmissão da palavra, ou a publicação, a exposição ou a utilização da imagem de uma pessoa poderão ser proibidas, a seu requerimento e sem prejuízo da indenização que couber, se lhe atingirem a honra, a boa fama ou a respeitabilidade, ou se se destinarem a fins comerciais.”

Um dos casos que podem ser influenciados pela decisão do Supremo é a biografia não autorizada do cantor Roberto Carlos. A biografia Roberto Carlos em Detalhes foi escrita por Paulo César de Araújo. Em 2007, 11 mil exemplares foram recolhidos das livrarias após ação judicial impetrada pelo advogado do cantor.

Uma resposta

  1. O artista,o “rei” da juventude, Roberto Carlos,até então não fazer aquele papelão ridículo de proibir uma biografia feita pelo um grande admirador e fã do cantor,o baiano de Vitória da Conguista-Ba,Sr.Paulo Cesar de Araujo.

    Material pesquisado,tudo que foi publicado nos jornais,revistas,entrevistas de rádio e televisão,bem como todos os programas e todos conteúdos musicais,ainda depoimento oral de fãs do artista,todo este arcabouço.

    O pesquisador fez um trabalho de extrema relevância para a história da humanidade e nem um instante,este ícone pesquisador abordou situações que viesse
    arranhá a dignidade do artista e cidadão Roberto Carlos.

    Fato este,que em dezenas de entrevistas o artista abordou este trabalho e foi questionado pelos jornalista do Brasil e em nenhuma circunstância este exímio trabalho teve o sujeito,que é o “rei” arranhado sua dignidade.

    O que o próprio Roberto Carlos reconhece,mas,o que ficou cristalino, assim como
    uma lagoa,rio ou o mar, límpida,que os olhos ver o fundo das águas,os peixes bem como os grãos de areias.

    Para a minha tristeza e penso que,foi uma tristeza geral para o povo brasileiro,
    uma reação reacionária de um “rei” que se mostrou ser uma figura menor,usurário,
    avarento,explorador,mesquinho e agiota,querer receber dinheiro do pesquisador.

    O pesquisador não aceitou,pelo fato da pesquisa ser extremamente lícita,o cantor
    Roberto Carlos,entrou na justiça e proibiu este colosso de trabalho o que só enobrece a humanidade,pelo simples fato de se tratar da figura de um “rei”

    Por este ridículo papelão do artista Roberto Carlos,o mesmo perdeu toda a minha
    admiração,quando passa reportagem do mesmo na TV e Rádio desligo ou mudo de canal,não ouço suas músicas em casa ou no carro,botei em quarentena suas músicas e deixei de comprar quaisquer objetos que se trate do ex-artista e ex-rei.

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