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Newton Lima pagou R$ 600 mil a mais à E&L.
Newton Lima pagou R$ 600 mil a mais à E&L.

Newton Lima, ex-prefeito de Ilhéus, será denunciado ao Ministério Público Estadual por estripulias no comando da segunda economia sul-baiana. A determinação é do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), após averiguar que Newton foi uma mãe – com chapéu alheio, pois! – par a empresa capixaba E&L Produções de Software Ltda., em 2012. A empresa recebeu dinheiro a mais, repassado pela gestão do ex-prefeito, segundo a corte de contas.

O ex-prefeito terá que devolver R$ 625.329,00, com recursos pessoais, ao cofre municipal. Newton também foi multado em R$ 5 mil em processo que teve como relator o conselheiro Paolo Marconi. A denúncia tem como base as despesas de outubro, novembro e dezembro de 2012.

O TCM condenou irregularidades na contratação direta da empresa, que teve como objeto a licença de uso de gestão integrada de softwares. O contrato foi originalmente previsto para viger por 90 dias e com valor total de R$ 145.500,00, mas acabou prorrogado por mais 90 dias, com igual valor. Porém, apurou-se que o pagamento total atingiu R$ 916.329,00, o que dá R$ 625.329,00 a mais que o valor total contratado, de R$ 291.000,00.

Apesar de notificado, o ex-prefeito não apresentou qualquer justificativa para o fato apontado, sendo consideradas procedentes as irregularidades decorrentes da falta de justificativa para a dispensa licitatória, das incongruências apuradas em processos de pagamento e pela continuidade da prestação dos serviços oferecidos pela empresa E&L Produções de Software sem a devida cobertura contratual.

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