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7 de abril de 2020 | 03:47 am

LEI PROÍBE “MOTOCOBRA” EM ITABUNA

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Empresas serão proibidas da prática do "motocobra", o motorista que também é cobrador (Foto Gabriel Oliveira).

Empresas serão proibidas da prática do “motocobra”, o motorista que também é cobrador (Foto Gabriel Oliveira).

As duas empresas do transporte público de Itabuna terão prazo, após a regulamentação pela Prefeitura, para se adaptar à nova Lei Municipal que proíbe o acúmulo das funções de motorista e cobrador por um único trabalhador no sistema, o chamado “motocobra”.

O prefeito de Itabuna, Claudevane Leite, sancionou a Lei nº 2.0317, de 16 de junho, de autoria do vereador Ailson Sousa (PRTB), que foi votada pela Câmara e está publicada no Diário Oficial do Município do dia 19 passado.

De acordo com a justificativa do autor do projeto, o acúmulo de funções prejudica a categoria rodoviária por implicar na redução de postos de trabalho. As empresas que descumprirem a determinação legal terão que pagar multa no valor de 300 Unidades Fiscais Municipais, calculadas pelo valor da UFM do dia em que se verificar a transgressão.

Caso a empresa seja reincidente a multa será cobrada em dobro, aplicando-se a regra da progressividade nas hipóteses de novas transgressões. Atualmente o valor da UFM é de R$ 102,68 para cálculo de tributos, preços públicos, multas e penas pecuniárias, no âmbito do Município de Itabuna.

Esta publicação possui 5 comentários
  1. Querer garantir postos de trabalho com ineficiência no sistema é típico de legisladores brasileiro. O custo acima do necessário será transferido a tarifa que onerar o usuário que no final vai pagar a conta

  2. Parabéns ao prefeito de itabuna e os vereadores que aprovaram esse projeto,infelizmente aqui em ilheús a maioria dos vereadores e o prefeito são capachos dos empresários.

  3. VARIAS CAPITAIS DO PAIS NÃO TEM MAIS COBRADORES,DIMINUINDO CUSTOS QUEM GANHA É O TRABALHADOR….ESSE VEREADOR PODERIA MOSTRAR TRABALHO NO BARRIO DELE QUE ESTA UMA LAMA SÓ…..

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