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15 de julho de 2020 | 08:43 am

CÂMARA APROVA EM SEGUNDO TURNO REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

Tempo de leitura: 2 minutos
Plenário da Câmara dos Deputados em votação hoje (Foto Fábio Pozzebom/Ag. Brasil).

Plenário da Câmara dos Deputados em votação hoje (Foto Fábio Pozzebom/Agência Brasil).

Da Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou, há pouco, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93 que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos para os crimes hediondos – como estupro e latrocínio – e também para homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.

Foram 320 votos a favor, 152 contra e 1 abstenção. O texto da PEC vai agora para apreciação e votação dos senadores.

Na votação em primeiro no início de julho, a PEC, que tramita na Câmara há mais de 20 anos, foi aprovada por 323 votos a favor, 155 contra e 2 abstenções.

Ao contrário das discussões e votações anteriores da PEC na Comissão de Constituição e Justiça, na comissão especial e, em primeiro turno. no plenário, a votação de hoje ocorreu sem grandes disputas. Os contrários à proposta, defenderam seus pontos de vista, enquanto os favoráveis à matéria colocaram suas posições em defesa da PEC.

Na orientação do voto das bancadas, encaminharam contra a aprovação os seguintes partidos: PT, PSB, PDT, PCdoB, Pros, PPS, PV e PSO. Orientaram a favor o bloco do PMDB, PSDB, PRB, PR, PSD, DEM e SD.

Ao todo, tramitavam na Câmara 39 PECs propondo a redução da maioridade penal. Todas foram apensadas à PEC 171/93, por ela ser a mais antiga em tramitação na Casa. A PEC original, apresentada pelo então deputado Benedito Domingos (DF), propunha a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos para todos os crimes.

A proposta aprovada em primeiro turno já havia excluído do primeiro texto, votado pelos deputados e rejeitado, os crimes de tráfico de drogas, tortura, terrorismo, lesão corporal grave e roubo qualificado entre aqueles que justificariam a redução da maioridade. Na votação final, tanto do primeiro como do segundo turno, os deputados aprovaram a diminuição da idade penal para os crimes hediondos – como estupro e latrocínio – e também para homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.

O texto da PEC prevê a construção de estabelecimentos específicos para que os adolescentes infratores cumpram a pena. Eles não poderão ficar em estabelecimentos prisionais destinados a maiores de 18 anos e nem para os menores de 16 anos.

Este post tem um comentário
  1. Esta câmara de deputados até que deu alguns passos pra frente na gestão Sr.Cunha,o que ao longo tempo a mesma, se igualava uma casa de puta e olha lá,qual casa de puta.

    O momento propício desta câmara dos deputados da mais alguns passos dando o Impeachment da Dilma, a mesma, maior ladrona que vem prostituindo o país em todos os tempos e um cachorro sentar nesta cadeira é melhor do que qualquer um bandido do PT.

    Portanto,congresso nacional,restaure a moralidade pública com o Impeachment da Dilma,uma desonrada para honra o respeito da sociedade brasileira,ao invés de maioridade o que já foi instrumento de chacota com a maioridade de Dom Pedro II.

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