Fórum de Reitores das Universidades Estaduais da Bahia
Diante da divulgação na imprensa sobre a atuação de 164 docentes em regime de Dedicação Exclusiva nas Universidades Estaduais da Bahia, que possivelmente exerceram outras atividades remuneradas, e posterior convocação destes servidores pela Secretaria de Administração do Estado da Bahia a prestarem esclarecimentos sobre a sua situação funcional, o Fórum de Reitores das Universidades Estaduais da Bahia vem a público esclarecer que é de fundamental importância para a transparência da gestão pública a devida apuração de toda e quaisquer irregularidades que envolvam seus servidores. Entretanto, entende que, em observância aos princípios éticos e da garantia dos direitos fundamentais do cidadão, é imprescindível não julgar precipitadamente nenhum caso em questão. Reitera também que, antes de qualquer divulgação, há necessidade de apuração caso a caso e apresentação à imprensa dos resultados conclusivos, incluindo os valores reais a serem ressarcidos ao erário, sob pena de haver comprometimento das imagens pessoais e profissionais daqueles servidores que desenvolveram qualquer outra atividade respaldada pela Lei Estadual 8.352/02 ou que, por qualquer motivo alheio, esteja constando equivocadamente nesta lista.
Para esclarecimento, a Lei 8.352/02, que regulamenta o Magistério Público Superior no Estado da Bahia, permite ao docente em regime de dedicação exclusiva, sem prejuízo aos encargos de magistério, desenvolver as seguintes atividades:
a) participação em órgão de deliberação coletiva de classe ou relacionado com as funções de magistério;
b) participação em comissões de estudo e trabalho, comissões julgadoras ou verificadoras relacionadas com o ensino, pesquisa e extensão;
c) desempenho eventual de atividades de natureza científica, técnica ou artística, destinada à produção, difusão ou aplicação de ideias e conhecimentos;
d) percepção de direitos autorais;
e) remuneração decorrente de qualquer atividade esporádica pertinente a sua área de atuação científica, acadêmica e profissional, devidamente autorizado pela plenária departamental.
O Fórum de Reitores das Universidades Estaduais da Bahia lamenta a divulgação antes da devida apuração, reitera o posicionamento de respeito à legislação e o compromisso institucional das Universidades Estaduais com os princípios da gestão responsável e com a correta e transparente aplicação dos recursos, na defesa da universidade pública, democrática, gratuita e de qualidade.
4 respostas
A sociedade não têm nenhum interesse em saber da vida dos profissionais da educação,quanto os mesmos ganham,se é casados ou quantas vezes fazem o “sapeca nhanha” por semana,talvez por dia ou quem sabe no mês,na linguajem de Marcelo Rezende.
O que a sociedade quer saber; Quanto o governador gasta na verba secreta? Quanto
o governador gasta com diárias e o aparatos de “capitão do mato” pra prestar “segurança”?
Quanto o governador gasta em despesas de alimentação no palácio de ondina e transportes,como gasolina e manutenção dos veículos.
Quantos funcionários são empregados no palácio de Ondina,gastos estes que nós contribuintes pagamos,portanto queremos saber.
O quanto os pobres professores não temos nenhum interesses em saber o quanto ganham e nada de suas vidas particulares e de foros íntimos.
“Vamos parar para acertar governador,lembre-se de quando vossa excelência era oposição”
Fonte. Uma das placas dos professores em greve no Paraná.
Tem que noticiar sim senhor. Pois, para se reivindicar os direitos é preciso andar limpo na sociedade. Portanto, tem que esclarecer tudo. Na hora de decretar greve e deixar os estudantes por vários dias sem aulas eles não vão a publico com tanto enfase.
Conversar bonita todos tem, ética também.
Só tem uma coisa nem um é santo(a), para acender-mos
velas, e a niguem é dado o direto de não conhecer seus direitos e deveres.
E ainda mais se tratando de (professores), e universitários.
Acho valiosa a nota dos reitores em defesa dos professores. Foi realmente vergonhosa a divulgação da lista antes da apuração. Ninguém pode ser acusado sem antes defender-se. O Estado deve ser transparente, em todos os gastos. Entretanto, não há notícia dos gastos referentes ao Governador ou a Assembléia (como salário de deputados). Inclusive, o Governador e os Deputados são também funcionários públicos, que tem direitos e deveres – não estão acima da lei. Os professores deveriam processar o Estado pela exposição de seus nomes e, ainda, acusando-os sem dar-lhes a chance de defesa. Os servidores não são culpados pela conta que não fecha no governo. Em realidade, gastos com altos salários de deputados, comissionados, verbas de gabinete e pagamentos de assessores de deputados é que elevam o gasto público. Está na hora de a população acordar. Quando um país acusa e persegue professores, algo está errado. Em países comunistas, como a China, o professor é reverenciado até pelo “ditador”. Só através da educação é que se constrói um pais mais justo. Os professores das Universidades possuem altas titulações (fizeram Doutorado ou Pós-doutorado), mas ganham praticamente o mesmo que um graduado que tem outra profissão, como quem fez direito, por exemplo. Os valores estão realmente invertidos… Trágico!