Um aposentado residente em Salvador conseguiu liminar contra o Detran-BA que o libera de submeter o veículo à vistoria anual. O carro de Antônio Celestino de Oliveira Filho é um modelo 2010. A liminar foi concedida pelo titular do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Salvador Josevando Souza Andrade, ontem (22).
“Meu cliente resolveu entrar na justiça porque pagou seu IPVA e não recebeu o documento de porte obrigatório, o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), por não ter feito a vistoria”, informou o Clezer Costa, um dos advogados do aposentado, em entrevista ao A Tarde.
A defesa de Antônio Celestino foi feita pelos advogados Clezer Costa e Anderson Souza, para os quais as vistorias anuais impostas pelo Detran baiano são inconstitucionais. “Compete unicamente à União legislar sobre trânsito, conforme art. 22, da Constituição”, afirma Costa.
O magistrado determinou que o Detran-BA envie, para o endereço do proprietário, o documento de porte obrigatório (CRLV) no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 200, para a hipótese de descumprimento da decisão, sem a realização da vistoria.
7 respostas
Essa MÁFIA da VISTORIA tem que acabar.
Estou na mesma situação com o meu automóvel. Os proprietários de veículos tem que se mobilizar e acionar o PODER JUDICIÁRIO.
É UMA IMORALIDADE!
É UM ASSALTO ” LEGALIZADO”?
Já passou de acabar de vez com essa roubalheira…
ISTO É O MAIOR ROUBO, NÃO BASTASSE NÓS JÁ PAGARMOS O LICENCIAMENTO ANTECIPADO NA BAHIA O GOVERNO DO PT ARRANJOU UM JEITO DE ROUBAR MAIS DOS BAHIANOS. ESSA VISTORIA JÁ FOI DERRUBADA EM VÁRIOS ESTADOS DO BRASIL PELA MESMA SER INCONSTITUCIONAL E MESMO ASSIM O GOVERNO DO PT COLOCOU NA BAHIA. É UMA VERGONHA, UM ROUBO, ASSALTO A MÃO ARMADA E OUTRA COISA, NÃO HOUVE NEM LICITAÇÃO PARA AS CONSEÇÕES, AS MESMAS FORAM DADAS AOS AMIGOS DO GOVERNADOR.
-CADÊ O DEPUTADO AUGUSTO CASTRO E SEUS COLEGAS DA OPOSIÇÃO QUE DISSERAM QUE IAM INVESTIGAR A LEGALIDADE DESSA EXTORSÃO?? MUDARAM DE OPINIÃO.
-O ÚNICO SENTIDO DESTA VISTORIA ANUAL, É O DE ENRIQUECER OS MALANDROS QUE ESTÃO NO PODER, FORA ISSO, VALE DE NADA.
Essa lei imposta pela Detran é uma safadeza, mais um instrumento para meter a mão no bolso do já tão penalizado cidadão brasileiro. Leis como essa são fabricadas para locupletar ainda mais os Senhores do Poder, pocilga de políticos corruptos que se aliam a pseudo empresários acostumados a mamar nas tetas de todas as esferas do poder corrompido, em detrimento da população que se vê obrigada a trabalhar de sol a sol para arcar com uma carga tributária violenta, imoral e totalmente descabida. Vamos dar um basta nesta situação. Não aguentamos mais tanta roubalheira!
Esta vistoria é o maior absurdo que já presenciei, isso não passa de uma maneira de assaltar a mão desarmada os proprietários de veículos. Alem de pagar o IPVA caro com estradas orríveis cheias de buracos, ainda temos que de pagar uma vistoria que é feita por empresas privadas, contratadas ninguém sabe como para receber o referido documento. E o que é pior o Detran já cobra uma taxa a mais para entregar o documento em casa. Chega de tano roubo.
Quero meu direito exercido no formato da lei soberana e não uma lei inventada para me roubar, não vou pagar vou entrar na justiça.