A juíza da 2ª Vara do Trabalho de Itabuna, Ana Carolina Marcos Nery Souza, condenou a Delfi Cacau Brasil a pagar indenização de R$ 1,5 milhão, “por práticas ilícitas no meio ambiente de trabalho”.
Segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT), autor da ação que gerou a condenação, “a empresa descumpria uma série de normas de segurança e medicina do trabalho, colocando em risco a saúde e a vida dos seus funcionários”.
O dinheiro deverá ir para o Fundo de Amparo ao Trabalhador ou para entidade sem fins lucrativos a ser indicada pelo MPT.
De acordo com o procurador do trabalho, Ilan Fonseca, auditores fiscais da Gerência do Trabalho e Emprego local lavraram diversos autos de infração contra a Delfi em 2013 por descumprimento das normas de saúde e segurança e de leis básicas.
Dentre elas, “o limite de duas horas extras por jornada de trabalho e concessão de descanso semanal de 24 horas”, revelou o procurador.
O MPT informou que antes do julgamento fez duas tentativas de acordo com a Delfi, que rejeitou as propostas.
A empresa, cujos advogados não foram localizados pela reportagem, pode recorrer da decisão.
A Delfi Cacau Brasil Ltda. é uma empresa privada que atua na área de chocolates e produtos derivados do cacau. Está situada na rodovia BR 415. Com Aratu Online.
2 respostas
Gostaria de ver esta mesma Justiça do Trabalho condenar a Prefeitura de Itabuna por não estar depositando o nosso FGTS desde Julho de 2014.
Que massa, da nossa justiça. Não fiscaliza e com uma canetada só manda fechar a fábrica e todo mundo na rua. “Beleza”!