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16 de abril de 2021 | 12:02 pm

OBRA DE CRECHE DADA COMO CONSTRUÍDA É RETOMADA EM CANAVIEIRAS

Tempo de leitura: 2 minutos
Obras de creche dada como concluída serão retomadas (Foto Wagnevilton Ferreira).

Obras de creche dada como concluída serão retomadas (Foto Wagnevilton Ferreira).

Após as denúncias feitas junto ao Ministério Público Federal e ao Governo Federal, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a empresa Cenneg Construtora Ltda. retoma as obras de creche. Desde o início desta semana que operários da empresa executam a limpeza geral da área. As obras físicas serão reiniciadas na próxima semana.

De acordo com a prestação de contas do ex-prefeito Zairo Loureiro, a creche estava sendo construída com recursos do FNDE da ordem de R$1.288.093,39, quantia que foi totalmente repassada à construtora. Além dessa valor, o ex-prefeito prefeito ainda repassou R$ 60.620,08, referentes à remuneração dos recursos aplicados e outros R$ 13.013,04, relativos à contrapartida do Município, somando um total de R$ 1.361.726,52.

Apesar de dada como construída, a creche que teve apenas 65% das obras efetuadas, causando prejuízos financeiros para o erário da União e do Município. Com a obra abandonada antes de concluída, a parte física das instalações foram sendo danificadas, situação que piorou com o furto de diversos materiais e equipamentos instalados ou armazenados no local.

Entre algumas das irregularidades encontradas, os documentos apresentados ao FNDE e à Procuradoria da República mostram que em lugar de construir o reservatório de água com capacidade de 15 mil litros, em concreto estrutural, foram utilizados blocos cerâmicos. Outra irregularidade encontrada foi o pagamento pela plantação de grama esmeralda, embora no local somente existisse outros tipos de vegetação (mato).

Após as ações empreendidas pelo Ministério Público Federal, a Justiça Federal e a Polícia Federal, os dirigentes da empresa Cenneg Construtora procuraram o prefeito Almir Melo, propondo reassumir os serviços inacabados. Segundo o administrador da empresa, inicialmente, realizou a limpeza da área e retomará as obras inacabadas, a exemplo das partes elétricas e hidráulicas, recuperação de telhados, acabamentos, dentre outros serviços.

AÇÃO DE IMPROBIDADE

Para resguardar a responsabilidade, assim que assumiu a Prefeitura, o prefeito Almir Melo formalizou representação contra o ex-gestor Zairo Loureiro junto à Procuradoria da República, em Ilhéus. Após a conclusão, o Inquérito Civil nº 1.14.001.000166/2013-06 foi encaminhado à Justiça Federal para a aberta Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa, tendo por objeto o convênio firmado entre a Prefeitura e o Governo Federal, por meio do FNDE.

Na representação o prefeito Almir Melo requereu a abertura de processos civil e criminal contra o ex-prefeito Zairo Loureiro, bem como a decretação de indisponibilidade dos bens, para garantir o pagamento do prejuízo gerado aos cofres públicos. “Além dos prejuízos causados à União e ao Município, o ex-prefeito também cometeu um crime contra a população de Canavieiras”, ressaltou o prefeito Almir Melo.

No entender do prefeito, é preciso que um crime de improbidade administrativa como esse não fique impune e que o julgamento seja realizado com celeridade e os recursos desviados devolvidos para a conclusão da obra. “Já foram causados danos incalculáveis no atendimento à educação das crianças e esses prejuízos são irrecuperáveis, restando apenas restituir esses prejuízos da Administração Pública”, avalia Almir Melo.

Este post tem um comentário
  1. O que não consigo entender é como nós construímos casas por no máximo R$ 200.000,00 e essa creche, que parece estar sendo confeccionada em “ouro” tenha um valor de quase 1,5 mi!!!

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