A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) propôs 43 ações de decretação de perda de cargo eletivo, entre julho e novembro deste ano, contra políticos que pediram desfiliação dos partidos em que foram eleitos sem comprovarem justa causa.

Além dessas ações, ajuizadas pelo procurador Regional Eleitoral Ruy Mello, existem ainda 10 casos de desfiliação que estão em análise no órgão. A PRE/BA busca a responsabilização dos acionados, levando em conta que foram eleitos também em função do ideário e valores atinentes aos partidos pelos quais disputaram os cargos.

Em 8 de julho, a PRE/BA instaurou Procedimento Preparatório Eleitoral com o objetivo de apurar casos de desfiliação partidária de vereadores e deputados estaduais com a intenção de ingressarem em outro partido para concorrer às eleições de 2016.

A primeira medida do procurador foi expedir recomendação aos promotores eleitorais com orientações sobre os procedimentos a serem adotados para verificar os casos de desfiliação partidária. Também foi expedido ofício à Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral na Bahia (TRE/BA) para orientar os juízes eleitorais a comunicarem os casos de desfiliação de vereadores e deputados estaduais aos promotores eleitorais e à PRE.

NORMA

A desfiliação sem justa causa é considerada infidelidade partidária, conforme artigo 1º da Resolução TSE nº 22.610/07. Segundo a norma, toda desfiliação partidária sem declaração de justa causa pode resultar na perda de cargo eletivo. Os acionados pela PRE/BA pediram desfiliação sem apresentar nenhum dos critérios definidos pela norma: a incorporação ou fusão do partido, a criação de novo partido, a mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário ou grave discriminação pessoal.

De acordo com a resolução do TSE, caso o partido não ajuíze o pedido de decretação da perda do cargo eletivo nos 30 dias subsequentes à desfiliação, a representação caberá ao Ministério Público Eleitoral em igual prazo.

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A Santa Casa de Misericórdia de Ilhéus, responsável pelo Hospital São José, realizou, na última quinta-feira (26), a primeira captação completa de múltiplos órgãos. Segundo o coordenador clínico da unidade, Juvenal Mascarenhas Nassri, “oito pessoas terão a chance de uma nova vida com os órgãos retirados para transplante.”

Coração, fígado, pâncreas, pulmões, córneas e rins poderão ser transplantados em pacientes que estão na fila de espera na Bahia e em outros Estados.

Os órgãos eram de um homem, de 35 anos de idade, que havia sido transferido do hospital de Jequié e teve morte encefálica confirmada ao chegar à Santa Casa de Ilhéus. Equipes de Ilhéus, Salvador e Itabuna estiveram envolvidas nas captações contando com o auxílio de vários profissionais da saúde do Hospital São José.

“Temos um protocolo a seguir. O primeiro, constatar a morte cerebral. Ela é confirmada por meio de exames feitos em intervalos, sem interferência externa e realizados por médicos diferentes. Depois fazemos um exame por imagem para constatar a morte cerebral. Então, colhemos sangue para provas de compatibilidade e sorologias para que seus órgãos possam ser disponibilizados para o banco nacional de órgãos,” explica o coordenador médico do Hospital, Dr Juvenal Nassri.

Não foi exatamente uma ação policial, mas sim a “Operação Solidariedade”, idealizada pelos alunos que se encontram em formação na Academia da Polícia Civil (Acadepol), e prontamente abraçada pela instituição.

Na campanha, os futuros policiais arrecadaram cerca de duas toneladas de alimentos, além de expressiva quantidade de produtos de higiene, fraldas, roupas e colchões. Além disso, uma das turmas de delegado decidiu reformar um abrigo de idosos, o Lar Irmã Maria Luísa, que estava sob ameaça de interdição devido ao mau estado de suas instalações.

Uma cerimônia na manhã desta terca-feira (1) marcou a entrega simbólica das doações às 18 instituições contempladas. A partir de amanhã, os alunos levarão os itens às entidades.

Motoristas que trafegavam no domingo (29), na BR-101, ao passar pelo Posto da Polícia Rodoviária Federal (PRF), na cidade de Gandu, eram parados por funcionários de um instituto de pesquisa e convidados a responder a questionários para avaliação sobre a privatização da rodovia. Além de responder a perguntas sobre a quantidade de vezes que trafega pela BR-101, ano do veículo e média da renda familiar, havia dois questionamento muito tendenciosos:

1) O senhor pagaria R$ 14,00 para percorrer 200 KM em uma rodovia em boas condições ou prefere não pagar e rodar os 200 KM em uma rodovia esburacada?

2) O senhor pagaria R$ 53,00 para percorrer 200 KM em uma rodovia em boas condições com pista dupla ou não pagaria e rodaria os 200 KM em uma estrada de terra?

Estranho…